02/12/2024 15:04

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
02/12/2024 15:01

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
31/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 18:17

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
23/10/2024 22:01

Recebidos os autos
23/10/2024 22:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
16/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/09/2024 09:57

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
17/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:48

Expedição de Ofício.
25/06/2024 04:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:23

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2024 12:05

Recebidos os autos
23/05/2024 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/05/2024 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 17:30

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:40

Decorrido prazo de LICELIA REGINA DE SIQUEIRA em 07/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:47

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:10

Recebidos os autos
17/04/2024 17:10

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/04/2024 16:39

Juntada de Petição de réplica
05/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706846-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LICELIA REGINA DE SIQUEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Indefiro o pedido de concessão de prazo adicional para juntada de documentação pelo Distrito Federal (id. 190161800), uma vez que a petição inicial já veio acompanhada da declaração necessária para a apreciação do mérito da causa (id. 184773637).

Assim, intime-se a parte autora para réplica.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
02/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:16

Recebidos os autos
01/04/2024 18:16

Outras decisões
25/03/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/03/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706846-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LICELIA REGINA DE SIQUEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
26/01/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:44

Recebidos os autos
26/01/2024 18:44

Outras decisões
26/01/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/01/2024 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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