TJDFT - 0709985-85.2021.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 08:22
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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04/10/2024 08:22
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 20:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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03/10/2024 20:29
Juntada de Certidão
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17/09/2024 17:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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17/09/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
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10/09/2024 02:17
Publicado Despacho em 10/09/2024.
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10/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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09/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0709985-85.2021.8.07.0020 AGRAVANTE: ALEX PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por ALEX PEREIRA DA SILVA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
05/09/2024 09:56
Recebidos os autos
-
05/09/2024 09:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/09/2024 09:56
Recebidos os autos
-
05/09/2024 09:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
05/09/2024 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 11:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/09/2024 11:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/09/2024 11:44
Recebidos os autos
-
04/09/2024 11:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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03/09/2024 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/08/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 15:12
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
29/08/2024 15:12
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
29/08/2024 11:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2024 02:18
Publicado Decisão em 14/08/2024.
-
14/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
13/08/2024 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2024 16:58
Recebidos os autos
-
10/08/2024 16:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/08/2024 16:58
Recebidos os autos
-
10/08/2024 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
10/08/2024 16:58
Recurso Especial não admitido
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09/08/2024 13:50
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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09/08/2024 13:50
Recebidos os autos
-
09/08/2024 11:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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09/08/2024 11:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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09/08/2024 11:19
Recebidos os autos
-
09/08/2024 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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09/08/2024 10:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/07/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 15:34
Juntada de Certidão
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24/07/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 15:34
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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24/07/2024 12:25
Recebidos os autos
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24/07/2024 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/07/2024 12:25
Transitado em Julgado em 08/07/2024
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24/07/2024 11:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/07/2024 08:01
Publicado Ementa em 09/07/2024.
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10/07/2024 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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08/07/2024 21:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/07/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 18:13
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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04/07/2024 17:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/07/2024 14:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/06/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 18:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/06/2024 09:48
Recebidos os autos
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03/06/2024 11:52
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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29/05/2024 20:21
Recebidos os autos
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23/05/2024 12:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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22/05/2024 21:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/05/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 15:30
Juntada de Certidão
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15/05/2024 15:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/05/2024 00:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/05/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 14:01
Juntada de Certidão
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03/05/2024 11:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/04/2024 02:21
Publicado Despacho em 29/04/2024.
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26/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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24/04/2024 19:09
Expedição de Mandado.
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24/04/2024 16:37
Recebidos os autos
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24/04/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 14:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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24/04/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
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15/04/2024 02:16
Publicado Certidão em 15/04/2024.
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13/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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11/04/2024 14:34
Juntada de Certidão
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10/04/2024 20:54
Recebidos os autos
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10/04/2024 20:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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08/04/2024 15:23
Recebidos os autos
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08/04/2024 15:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/04/2024 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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