TJDFT - 0711819-61.2023.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 00:34
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2025 03:17
Decorrido prazo de RAQUEL MARY COSTA RUFINO em 26/06/2025 23:59.
-
26/06/2025 03:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
-
26/06/2025 03:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 02:50
Publicado Decisão em 17/06/2025.
-
17/06/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
-
13/06/2025 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 16:55
Recebidos os autos
-
13/06/2025 16:55
Determinado o arquivamento definitivo
-
13/06/2025 00:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
10/06/2025 03:27
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 03:27
Decorrido prazo de RAQUEL MARY COSTA RUFINO em 09/06/2025 23:59.
-
02/06/2025 02:38
Publicado Despacho em 02/06/2025.
-
31/05/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
29/05/2025 14:39
Recebidos os autos
-
29/05/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
27/05/2025 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 03:10
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2025 17:56
Juntada de Certidão
-
01/05/2025 03:32
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 30/04/2025 23:59.
-
27/04/2025 19:09
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2025 02:56
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 25/04/2025 23:59.
-
26/04/2025 02:56
Decorrido prazo de RAQUEL MARY COSTA RUFINO em 25/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 02:30
Publicado Intimação em 14/04/2025.
-
12/04/2025 02:54
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 11/04/2025 23:59.
-
12/04/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
09/04/2025 18:08
Recebidos os autos
-
09/04/2025 18:08
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/04/2025 11:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
08/04/2025 13:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
07/04/2025 17:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/04/2025 02:38
Publicado Despacho em 04/04/2025.
-
04/04/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
01/04/2025 18:37
Recebidos os autos
-
01/04/2025 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
01/04/2025 12:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/03/2025 02:34
Publicado Intimação em 31/03/2025.
-
29/03/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
27/03/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 17:35
Recebidos os autos
-
26/03/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
24/03/2025 19:56
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 02:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 17:49
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 02:38
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 11/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 18:58
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 02:33
Publicado Decisão em 20/02/2025.
-
20/02/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
18/02/2025 14:26
Recebidos os autos
-
18/02/2025 14:26
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
14/02/2025 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
11/02/2025 22:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/02/2025 14:19
Publicado Despacho em 06/02/2025.
-
06/02/2025 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
04/02/2025 08:48
Recebidos os autos
-
04/02/2025 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
03/02/2025 15:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/02/2025 15:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/01/2025 02:44
Publicado Decisão em 31/01/2025.
-
31/01/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
29/01/2025 18:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
29/01/2025 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 13:47
Recebidos os autos
-
29/01/2025 13:47
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
-
27/01/2025 21:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
25/01/2025 19:37
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 15:24
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
-
09/01/2025 16:13
Recebidos os autos
-
09/01/2025 16:13
Outras decisões
-
09/01/2025 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
26/12/2024 08:12
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 21:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 21:24
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 07:30
Publicado Certidão em 19/11/2024.
-
19/11/2024 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
-
14/11/2024 20:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 20:57
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 02:35
Decorrido prazo de RAQUEL MARY COSTA RUFINO em 13/11/2024 23:59.
-
28/10/2024 02:22
Publicado Despacho em 28/10/2024.
-
26/10/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
-
23/10/2024 18:07
Recebidos os autos
-
23/10/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 21:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
22/10/2024 21:36
Juntada de Certidão
-
19/10/2024 02:21
Decorrido prazo de RAQUEL MARY COSTA RUFINO em 18/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 02:17
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 04/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 14:07
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/10/2024 02:34
Publicado Decisão em 04/10/2024.
-
04/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
01/10/2024 17:54
Recebidos os autos
-
01/10/2024 17:54
Outras decisões
-
30/09/2024 23:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
30/09/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 02:20
Decorrido prazo de RAQUEL MARY COSTA RUFINO em 26/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:25
Publicado Certidão em 19/09/2024.
-
19/09/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
17/09/2024 06:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 06:37
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 14:36
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/09/2024 14:36
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/09/2024 02:19
Decorrido prazo de RAQUEL MARY COSTA RUFINO em 09/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 02:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 02:24
Publicado Certidão em 02/09/2024.
-
31/08/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
29/08/2024 07:41
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
17/08/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 04:20
Decorrido prazo de RAQUEL MARY COSTA RUFINO em 04/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 11:47
Recebidos os autos
-
25/06/2024 07:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
25/06/2024 07:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 07:06
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 17:25
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
18/06/2024 13:43
Expedição de Ofício.
-
18/06/2024 13:43
Expedição de Ofício.
-
17/06/2024 16:58
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 03:50
Publicado Decisão em 13/06/2024.
-
14/06/2024 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
07/06/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 03:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 17:31
Recebidos os autos
-
06/06/2024 17:31
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
-
05/06/2024 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
04/06/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 17:51
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 02:50
Publicado Decisão em 10/05/2024.
-
10/05/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
07/05/2024 19:17
Recebidos os autos
-
07/05/2024 19:17
Outras decisões
-
07/05/2024 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
06/05/2024 21:16
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
07/03/2024 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 04:29
Decorrido prazo de RAQUEL MARY COSTA RUFINO em 27/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 03:10
Publicado Decisão em 20/02/2024.
-
20/02/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
16/02/2024 13:38
Recebidos os autos
-
16/02/2024 13:38
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
16/02/2024 13:38
Indeferido o pedido de RAQUEL MARY COSTA RUFINO - CPF: *04.***.*77-01 (EXEQUENTE)
-
10/02/2024 00:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/02/2024 03:41
Decorrido prazo de RAQUEL MARY COSTA RUFINO em 08/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 02:48
Publicado Decisão em 01/02/2024.
-
31/01/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711819-61.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAQUEL MARY COSTA RUFINO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva nº 0704860-45.2021.8.07.0018, que tramitou perante a 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, proposto por RAQUEL MARY COSTA RUFINO em face do IPREV/DF e DISTRITO FEDERAL, em que pretende o cumprimento da obrigação de pagar.
A decisão ID 181486324 rejeitou a impugnação do DF.
Irresignado, o ente público interpôs o AGI n. 0754889-85.2023.8.07.0000.
A parte exequente informa que o Agravo de Instrumento não teve pedido de efeito suspensivo.
Requer que a expedição de RPV da parcela incontroversa. É o relato.
DECIDO.
Sem razão a parte requerente.
Em consulta aos sistemas informatizados, observa-se que nos autos do recurso foi proferido despacho nos seguintes termos: "Desnecessário o exame do pedido de efeito suspensivo, uma vez que a eficácia da decisão agravada está condicionada à preclusão." Logo, INDEFIRO o pedido ID 184417437, porquanto não é possível o prosseguimento da execução quanto ao valor incontroverso.
Aguarde-se conforme determinado em ID 183155873.
AO CJU: Dê-se ciência à parte exequente.
Prazo: 5 dias.
Remetam-se à tarefa aguardar julgamento de outra ação.
Pasta AGI 2VFP.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
26/01/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 14:41
Recebidos os autos
-
26/01/2024 14:41
Indeferido o pedido de RAQUEL MARY COSTA RUFINO - CPF: *04.***.*77-01 (EXEQUENTE)
-
25/01/2024 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
23/01/2024 16:57
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2024 08:35
Recebidos os autos
-
09/01/2024 08:35
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
08/01/2024 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
26/12/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 02:27
Publicado Decisão em 18/12/2023.
-
15/12/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
13/12/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 15:11
Recebidos os autos
-
12/12/2023 15:11
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
11/12/2023 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
06/12/2023 12:27
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 07:57
Publicado Certidão em 29/11/2023.
-
28/11/2023 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
26/11/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 13:07
Juntada de Petição de impugnação
-
09/10/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 14:55
Recebidos os autos
-
09/10/2023 14:55
Outras decisões
-
09/10/2023 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/10/2023 13:34
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
09/10/2023 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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