24/02/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:56

Processo Desarquivado
14/01/2025 15:26

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:26

Juntada de Alvará de levantamento
05/10/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 18:48

Recebidos os autos
04/10/2024 18:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/09/2024 20:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE DE SOUZA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE DE SOUZA em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
07/09/2024 23:29

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 23:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:26

Recebidos os autos
06/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/09/2024 12:47

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:01

Recebidos os autos
03/09/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
30/08/2024 06:46

Processo Desarquivado
29/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 12:18

Transitado em Julgado em 14/08/2024
22/08/2024 14:52

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:52

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 19:07

Recebidos os autos
13/08/2024 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/08/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
13/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
18/07/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 21:50

Expedição de Certidão.
17/07/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.
07/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:30

Expedição de Ofício.
07/05/2024 15:30

Expedição de Ofício.
06/05/2024 17:04

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
02/03/2024 04:14

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712914-29.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA CLEIDE DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após atento compulsar dos autos, percebe-se que o Executado cumpriu com sua obrigação de fazer.

A parte Exequente, por sua vez, em ID nº 187172992, apresenta cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório.

DECIDO.

No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

No mais, recebo o pedido de cumprimento individual da obrigação de pagar de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 187172993) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: – Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID nº 176797569; – As custas adiantadas pela parte credora (ID´s nº 176797584 e 187175395) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR n. 7/2019 e Resolução n. 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
21/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:45

Recebidos os autos
21/02/2024 13:45

Deferido o pedido de MARIA CLEIDE DE SOUZA - CPF: *16.***.*99-00 (EXEQUENTE).
20/02/2024 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/02/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712914-29.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA CLEIDE DE SOUZA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, abro vista à parte exequente para se manifestar sobre os documentos juntados pelo DISTRITO FEDERAL.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 18:13:39.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral
29/01/2024 18:13

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:03

Recebidos os autos
07/11/2023 15:03

Outras decisões
07/11/2023 11:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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