20/12/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 15:57

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES PINTO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES PINTO em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709727-13.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: GUSTAVO ALVES PINTO, RAFAELA RODRIGUES BATISTA NEVES SAMPAIO ALBUQUERQUE, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO ALVES FILHO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:17

Recebidos os autos
20/09/2024 13:17

Outras decisões
19/09/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES PINTO em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:27

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:53

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 15:53

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:53

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709727-13.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: GUSTAVO ALVES PINTO e outros Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação dos credores, para INDICAREM COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 22:47:33.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 22:48

Juntada de Certidão
07/08/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 03:10

Juntada de Certidão
06/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
06/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
16/07/2024 04:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
06/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:31

Expedição de Ofício.
06/06/2024 14:30

Expedição de Ofício.
05/06/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:31

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:10

Expedição de Ofício.
27/05/2024 16:10

Expedição de Ofício.
27/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:49

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:45

Recebidos os autos
23/05/2024 15:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/05/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/05/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 07:00

Expedição de Certidão.
03/05/2024 19:07

Recebidos os autos
03/05/2024 19:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/02/2024 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 14:40

Recebidos os autos
28/02/2024 14:40

Outras decisões
27/02/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/02/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709727-13.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: GUSTAVO ALVES PINTO, RAFAELA RODRIGUES BATISTA NEVES SAMPAIO ALBUQUERQUE EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO A análise do cerne da questão debatida na impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo ente distrital exige a verificação das fichas financeiras do exequente.

Cuida-se de ônus processual da parte exequente, pois é quem deve demonstrar que está abrangido pelo dispositivo da sentença proferida na demanda coletiva.

O artigo 370 do CPC preceitua a possibilidade de o juízo determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

INTIME-SE o exequente para juntar as fichas financeiras que demonstrem o recebimento do auxílio creche ou auxílio pré-escolar e a incidência do imposto de renda.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, anote-se conclusão para decisão.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
26/01/2024 15:05

Recebidos os autos
26/01/2024 15:05

Outras decisões
26/01/2024 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/01/2024 14:17

Recebidos os autos
25/01/2024 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/11/2023 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/11/2023 15:46

Recebidos os autos
09/11/2023 15:46

Outras decisões
08/11/2023 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/11/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:54

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:59

Juntada de Petição de impugnação
13/09/2023 01:23

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES PINTO em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:28

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:12

Recebidos os autos
29/08/2023 12:12

Outras decisões
28/08/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
28/08/2023 14:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/08/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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