28/08/2025 23:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 02:45

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 15:53

Recebidos os autos
19/08/2025 15:53

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
31/07/2025 14:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/07/2025 23:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 23:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/07/2025 15:00

Recebidos os autos
04/07/2025 15:00

Indeferido o pedido de MELIZA ADRIANA LIMA - CPF: *85.***.*91-91 (AUTOR), ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-90 (REU), EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA - CPF: *24.***.*48-20 (REU), ELTON SOUSA DOS SANTOS - CPF: *06.***.*62-91 (AUTO
26/06/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/06/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 17:18

Recebidos os autos
11/06/2025 17:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/05/2025 23:08

Juntada de Petição de réplica
07/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 18:05

Recebidos os autos
30/04/2025 18:05

Outras decisões
07/04/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/04/2025 23:55

Juntada de Petição de réplica
13/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:16

Recebidos os autos
10/03/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/03/2025 12:07

Juntada de Petição de réplica
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA em 19/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 20:45

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:29

Recebidos os autos
05/02/2025 18:29

Concedida a gratuidade da justiça a ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-90 (REU).
05/02/2025 18:29

Embargos de declaração não acolhidos
03/02/2025 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/01/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 23:14

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:48

Recebidos os autos
27/01/2025 15:48

Indeferido o pedido de ELTON SOUSA DOS SANTOS - CPF: *06.***.*62-91 (AUTOR)
27/01/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/01/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 06:58

Recebidos os autos
22/01/2025 06:58

Outras decisões
07/01/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/12/2024 14:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/12/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/12/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ELTON SOUSA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/11/2024.
12/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
11/11/2024 02:23

Publicado Edital em 11/11/2024.
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:37

Expedição de Edital.
06/11/2024 00:21

Recebidos os autos
06/11/2024 00:21

Indeferido o pedido de ELTON SOUSA DOS SANTOS - CPF: *06.***.*62-91 (AUTOR), MELIZA ADRIANA LIMA - CPF: *85.***.*91-91 (AUTOR)
04/11/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 17:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/10/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ELTON SOUSA DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 15:21

Expedição de Mandado.
24/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 18:20

Expedição de Carta.
20/09/2024 17:41

Recebidos os autos
20/09/2024 17:41

Deferido em parte o pedido de MELIZA ADRIANA LIMA - CPF: *85.***.*91-91 (AUTOR), ELTON SOUSA DOS SANTOS - CPF: *06.***.*62-91 (AUTOR)
09/09/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/09/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
01/09/2024 21:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2024 14:22

Recebidos os autos
30/08/2024 14:21

Outras decisões
29/08/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748795-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELTON SOUSA DOS SANTOS, MELIZA ADRIANA LIMA REU: ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME, EDIPO ALVES LACERDA, EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA, ALVES LACERDA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerente, por meio da petição de ID 206794781, requer a renovação da citação da empresa requerida ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, por meio de Oficial de Justiça, porquanto, apesar do mandado ter sido devolvido com a informação de que a requerida se mudou (ID 206412856), em consulta ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, verificou que não houve comunicação acerca de qualquer mudança em sua sede.

Outrossim, afirma que a referida empresa foi recentemente citada no endereço informado, conforme certidão anexada aos autos ao ID 204553850.

Indefiro o pedido, porquanto a certidão de ID 204553850 não é recente, sendo datada de abril de 2023.

Outrossim, o fato de que não houve atualização de seu endereço no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica não faz prova, por si só, de que continua a atuar no endereço ali cadastrado.

Entendo possível, pois, que a empresa requerida tenha efetivamente mudado de endereço.

Assim, intime-se a parte requerente para informar novos endereços para citação da empresa requerida ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, no prazo de 05 dias.

Considerando que os ARs de IDs 207174489 e 207014770 retornaram com a informação de que os requeridos ÉDIPO e EDUARDO se encontravam ausentes por 3x, renove-se a diligência por meio de Oficial de Justiça, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º, do art. 203, do Código de Processo Civil.

Em tempo, deixo de analisar a petição de ID 207512860, porque este Juízo não é competente para o julgamento de eventual Agravo de Instrumento interposto pela parte requerente.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
27/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
27/08/2024 08:40

Recebidos os autos
27/08/2024 08:40

Indeferido o pedido de MELIZA ADRIANA LIMA - CPF: *85.***.*91-91 (AUTOR), ELTON SOUSA DOS SANTOS - CPF: *06.***.*62-91 (AUTOR)
14/08/2024 12:23

Juntada de Petição de memoriais
12/08/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/08/2024 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/08/2024 08:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 04:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/08/2024 08:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/07/2024 02:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 02:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 02:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 02:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748795-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: ELTON SOUSA DOS SANTOS, MELIZA ADRIANA LIMA APELADO: ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME, EDIPO ALVES LACERDA, EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da decisão ID 204349530, determino o prosseguimento do feito.

No mais, recebo a emenda ID 204551386 para incluir no polo passivo a empresa ALVES LACERDA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.***.***/0001-71.

Retifique-se a autuação.

Trata-se de ação proposta por ELTON SOUSA DOS SANTOS e MELIZA ADRIANA LIMA em face de ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONTRUÇÃO LTDA e outros.

Em apertada síntese, narram os autores que firmaram de contrato de empreitada global com a construtora ALABARCE ENGENHARIA LTDA.

Contudo, houve cessão por parte da ALABARCE da posição no contrato à pessoa jurídica ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONTRUÇÃO LTDA.

Afirma que a empresa requerida não honrou com as obrigações contratuais assumidas, embora os requerentes tenham realizado o pagamento integral do preço avençado.

Diante desse contexto, pugnam pela concessão de tutela de urgência para que seja determinada a rescisão do contrato, bem como para determinar o arresto dos bens de propriedade dos réus.

Decido.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil a necessidade da presença dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a fim de que se possa antecipar os efeitos da tutela pretendida.

No caso em apreço, tenho que não se fazem presentes os requisitos para a concessão da medida .

Inicialmente, a medida pleiteada de concessão liminar de rescisão do contrato possui caráter satisfativo e irreversível, o que impede o acolhimento do pleito autoral.

Nessa linha, dispõe o parágrafo 3º, artigo 311, CPC, que “a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”.

Sobre o tema, aliás, o egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios já decidiu que “Não pode ser deferido pedido realizado a título de antecipação de tutela com índole evidentemente satisfativa, pois pretende o agravante obter, em sede liminar, provimento que se confunde com o mérito da demanda sem abertura de contraditório e ampla defesa, o que é vedado no ordenamento jurídico” (Acórdão 724637, 20130020177065AGI, Relator: ALFEU MACHADO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 16/10/2013, publicado no DJE: 18/10/2013.

Pág.: 139).

Ademais, a verificação acerca do alegado estado de inadimplência da parte ré demandará, ao menos, a instauração do contraditório, sendo prudente facultar-se à parte requerida demonstrar eventual estado de adimplência, antes de se promover qualquer arresto de bens.

Para além disso, a parte requerente não comprovou que a parte requerida estaria, de alguma forma, a dilapidar seu patrimônio, com vistas a se furtar ao cumprimento de suas obrigações, inexistindo, dessa forma, o alegado risco ao resultado útil do processo, razão pela qual o pedido deve ser indeferido.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Diante da manifestação da parte autora, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se o(a) requerido(a) para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado(a) revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

Advirta-se a parte requerida de que sua contestação deverá ser subscrita por advogado(a) regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil ou por defensor público.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
19/07/2024 16:40

Recebidos os autos
19/07/2024 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/07/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:02

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:34

Recebidos os autos
12/03/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2024 14:42

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:55

Recebidos os autos
08/03/2024 16:55

Outras decisões
08/03/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/03/2024 10:48

Juntada de Petição de apelação
16/02/2024 03:20

Publicado Sentença em 16/02/2024.
16/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 10:56

Recebidos os autos
09/02/2024 10:56

Indeferida a petição inicial
09/02/2024 01:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/02/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748795-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELTON SOUSA DOS SANTOS, MELIZA ADRIANA LIMA REU: ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME, EDIPO ALVES LACERDA, EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada há a prover sobre o pedido ID 184485840.

As teses trazidas pela parte autora não tem o condão, pelo menos neste momento processual, de reformar a decisão proferida anteriormente.

Observe a parte que, diante do conteúdo da irresignação manifestada, deverá manejar a via recursal cabível, à luz da disciplina processual.

Assim, indefiro o pedido.

Concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora cumpra a determinação de emenda ID 179745498, sob pena de extinção.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
25/01/2024 08:02

Recebidos os autos
25/01/2024 08:02

Determinada a emenda à inicial
24/01/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/01/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 20:20

Juntada de Petição de substabelecimento
01/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 13:32

Recebidos os autos
28/11/2023 13:32

Determinada a emenda à inicial
28/11/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701440-95.2022.8.07.0018

Luciene Moreira do Vale Nascmento

Distrito Federal 00.394.601/0001-26

Advogado: Camila Vitoriano Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2022 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0742669-52.2023.8.07.0001

Condominio do Edificio Geraldo Vasconcel...

Supergasbras Energia LTDA

Advogado: Antonio Rodiguero

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2023 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0742669-52.2023.8.07.0001

Condominio do Edificio Geraldo Vasconcel...

Supergasbras Energia LTDA

Advogado: Antonio Rodiguero

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0717255-52.2023.8.07.0001

Carlos Marcio Rissi Macedo

Atelie Fatima Bolos e Doces LTDA

Advogado: Maria de Fatima de Souza Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2023 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0748795-21.2023.8.07.0001

Elton Sousa dos Santos

Edipo Alves Lacerda

Advogado: Amanda Paula Huppes Leal

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 14:44

Exibir Processo