11/09/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 22:53

Recebidos os autos
10/09/2024 22:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/09/2024 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/09/2024 13:00

Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de LUCIENE MOREIRA DO VALE NASCMENTO em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:24

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0701440-95.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: LUCIENE MOREIRA DO VALE NASCMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (ID 115907296) ajuizado por LUCIENE MOREIRA DO VALE NASCMENTO em face do DISTRITO FEDERAL, no qual almeja(m) a satisfação do crédito principal e dos honorários de sucumbência fixados no título judicial exequendo, além do ressarcimento das custas judiciais adiantadas.

Em razão da noticiada satisfação da obrigação (ID 199161733), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do art. 924, II, do CPC.

O(s) alvará(s) correspondente(s) ao objeto do cumprimento de sentença já foi(ram) expedido(s), não havendo providência adicional a ser adotada por este Juízo.

Intimem-se as partes para ciência e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Ato registrado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 10:39:45.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
17/07/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:27

Recebidos os autos
16/07/2024 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/07/2024 13:48

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:48

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 13:47

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:47

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
05/06/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0701440-95.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: LUCIENE MOREIRA DO VALE NASCMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Trata-se de cumprimento de sentença requerido por LUCIENE MOREIRA DO VALE NASCMENTO em face do DISTRITO FEDERAL.

A decisão de ID 126470834 rejeitou a impugnação apresentada em ID 117971576 e determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor exequendo.

Note-se que, naquele momento, foram analisados somente a prescrição, a base de cálculo e os critérios de correção monetária.

Quanto ao alegado excesso de execução, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou a planilha de ID 184965529 e, intimadas, ambas as partes manifestaram concordância em ID 185744249 e ID 185923359, sendo os valores homologados por meio da decisão de ID 186169447.

A planilha de ID 184965529 demonstrou o excesso de execução alegado pelo executado sendo devida a fixação dos honorários sucumbenciais, com base no proveito econômico obtido.

Desse modo, a fixação de verba sucumbencial em favor do DISTRITO FEDERAL é medida que se impõe.

II – Assim, considerando o excesso de execução alegado, fixo em favor do DISTRITO FEDERAL honorários advocatícios de 10% sobre o proveito econômico obtido, correspondente à diferença entre o total da execução (R$ 21.539,74) e o valor homologado na decisão de ID 186169447 (R$ 17.248,21), na forma do art. 85, 2º, do CPC.

Independente de preclusão, certifique o CJU o transcurso do prazo para pagamento das requisições de RPV de ID 187915873 e ID 187917064.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 15:50:31.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
14/05/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:00

Recebidos os autos
14/05/2024 17:00

Outras decisões
17/04/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:29

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0701440-95.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: LUCIENE MOREIRA DO VALE NASCMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestar sobre a petição do DISTRITO FEDERAL de ID 188324651, reiterada em ID 190295303.

Prazo: CINCO DIAS.

Após, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 15:17:32.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
05/04/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 18:15

Recebidos os autos
03/04/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/03/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:13

Decorrido prazo de LUCIENE MOREIRA DO VALE NASCMENTO em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:21

Recebidos os autos
12/03/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:56

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
29/02/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/02/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:38

Juntada de Certidão
27/02/2024 21:44

Expedição de Ofício.
27/02/2024 21:44

Expedição de Ofício.
27/02/2024 15:58

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0701440-95.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIENE MOREIRA DO VALE NASCMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Homologa-se a expressa renúncia ao montante inicialmente reclamado excedente a dez salários mínimos, referente ao crédito principal, conforme requerido na petição de ID 186911686.

II – Expeça(m)-se RPV(s).

III – Após, prossiga-se nos termos dos itens IV e seguintes da decisão de ID 115927520.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 17:34:39.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
21/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:23

Recebidos os autos
20/02/2024 18:23

Outras decisões
19/02/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/02/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 03:24

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701440-95.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: LUCIENE MOREIRA DO VALE NASCMENTO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte exequente para informar se tem interesse em renunciar o que excede 10 (dez) salários mínimos, de modo a receber o crédito por meio de RPV.

Prazo: 5 (cinco) dias.

No caso de renúncia, remetam-se os autos conclusos para homologação.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 14:24:42.

ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral
15/02/2024 14:24

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:48

Recebidos os autos
08/02/2024 18:48

Outras decisões
07/02/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/02/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:58

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701440-95.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: LUCIENE MOREIRA DO VALE NASCMENTO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 11:47:21.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
30/01/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:48

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:36

Recebidos os autos
29/01/2024 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/12/2023 07:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 14:21

Recebidos os autos
14/12/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/12/2023 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2023 14:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2023 04:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:15

Decorrido prazo de LUCIENE MOREIRA DO VALE NASCMENTO em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:04

Recebidos os autos
13/11/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/11/2023 20:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/11/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 07:32

Recebidos os autos
27/06/2023 07:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
20/06/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/06/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 10:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2023 04:09

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 17:45

Recebidos os autos
24/02/2023 17:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
07/02/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/02/2023 12:42

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:49

Decorrido prazo de LUCIENE MOREIRA DO VALE NASCMENTO em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 18:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2023 01:03

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
21/12/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 12:55

Juntada de Certidão
20/12/2022 21:00

Recebidos os autos
20/12/2022 21:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/07/2022 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 10:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de LUCIENE MOREIRA DO VALE NASCMENTO em 27/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 20:28

Recebidos os autos
31/05/2022 20:28

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/05/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/05/2022 17:50

Cancelada a movimentação processual
27/05/2022 17:50

Desentranhado o documento
27/05/2022 17:41

Recebidos os autos
15/05/2022 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/05/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Intimação em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 15:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 14:33

Recebidos os autos
22/02/2022 14:33

Decisão interlocutória - indeferimento
22/02/2022 12:53

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/02/2022 21:26

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:34

Recebidos os autos
17/02/2022 17:34

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2022 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/02/2022 18:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/02/2022 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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