16/07/2019 16:54

Baixa Definitiva
11/06/2019 13:38

Expedição de Certidão.
11/06/2019 13:36

Transitado em Julgado em 10/06/2019
11/06/2019 13:36

Juntada de Certidão
11/06/2019 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2019 23:59:59.
16/05/2019 02:32

Decorrido prazo de ELMAR UMBERTO TECHMEIER em 15/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 02:35

Publicado Despacho em 23/04/2019.
22/04/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 16:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)
15/04/2019 16:56

Recebidos os autos
15/04/2019 16:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para NUGEP - (em grau de recurso)
15/04/2019 16:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 17:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/04/2019 17:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
11/04/2019 17:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/04/2019 17:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
11/04/2019 17:06

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
11/04/2019 17:04

Juntada de Certidão
11/04/2019 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 23:11

Juntada de Petição de petição
06/04/2019 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2019 23:59:59.
19/03/2019 13:36

Juntada de Certidão
19/03/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 16:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)
18/03/2019 16:43

Recebidos os autos
18/03/2019 16:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para NUGEP - (em grau de recurso)
18/03/2019 16:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 15:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/03/2019 15:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
15/03/2019 14:44

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
15/03/2019 14:16

Juntada de Certidão
14/03/2019 22:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 18:37

Movimentação excluída
18/02/2019 02:18

Publicado Despacho em 18/02/2019.
16/02/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 12:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 810)
15/02/2019 12:18

Juntada de Certidão
14/02/2019 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 06:27

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
12/02/2019 18:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)
12/02/2019 18:45

Recebidos os autos
12/02/2019 18:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
12/02/2019 18:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 15:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2019 15:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
05/02/2019 15:06

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
05/02/2019 10:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) em 04/02/2019.
05/02/2019 10:56

Juntada de Certidão
05/02/2019 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2019 23:59:59.
23/01/2019 09:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2019 23:59:59.
18/01/2019 05:29

Expedição de Outros documentos.
18/01/2019 05:28

Juntada de Certidão
09/01/2019 13:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)
09/01/2019 13:32

Recebidos os autos
09/01/2019 13:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
09/01/2019 13:32

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 14:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/01/2019 14:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
07/01/2019 13:07

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
05/01/2019 23:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2018 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2018 12:07

Juntada de Certidão
07/12/2018 15:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)
07/12/2018 15:49

Juntada de Certidão
06/12/2018 15:58

Recebidos os autos
06/12/2018 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 14:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMAO CICERO DE OLIVEIRA
06/12/2018 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMAO CICERO DE OLIVEIRA
02/10/2018 16:05

Recebidos os autos
02/10/2018 16:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
02/10/2018 16:05

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 16:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2018 16:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
01/10/2018 15:36

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
12/09/2018 17:46

Juntada de Certidão
16/05/2018 02:16

Publicado Despacho em 16/05/2018.
16/05/2018 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2018 09:46

Juntada de Certidão
15/05/2018 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2018 23:59:59.
15/05/2018 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2018 23:59:59.
14/05/2018 08:34

Expedição de Outros documentos.
11/05/2018 16:48

Recebidos os autos
11/05/2018 16:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
11/05/2018 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 14:43

Conclusos para despacho para Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
11/05/2018 14:43

Recebidos os autos
10/05/2018 14:15

Conclusos para decisão para Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/05/2018 14:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
10/05/2018 13:47

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
08/05/2018 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2018 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2018 23:59:59.
20/04/2018 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2018 23:59:59.
19/04/2018 02:02

Publicado Certidão em 19/04/2018.
19/04/2018 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2018 14:57

Recebidos os autos
06/04/2018 14:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
06/04/2018 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 14:32

Conclusos para despacho para Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/04/2018 14:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
04/04/2018 14:24

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
03/04/2018 02:12

Publicado Decisão em 02/04/2018.
28/03/2018 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2018 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2018 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2018 12:27

Juntada de Certidão
23/03/2018 16:53

Recebidos os autos
23/03/2018 16:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
23/03/2018 16:53

Negativa de Seguimento
20/03/2018 18:45

Conclusos para decisão para Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
20/03/2018 18:45

Recebidos os autos
20/03/2018 15:06

Conclusos para despacho para Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2018 15:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/03/2018 14:04

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
08/03/2018 18:54

Juntada de Petição de petição
05/03/2018 02:08

Publicado Decisão em 05/03/2018.
03/03/2018 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2018 13:07

Juntada de Certidão
01/03/2018 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2018 15:12

Recebidos os autos
26/02/2018 15:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
26/02/2018 15:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 905)
20/02/2018 17:30

Conclusos para decisão para Desembargador(a) Presidência do Tribunal
20/02/2018 17:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/02/2018 17:23

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
16/02/2018 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2018 23:59:59.
09/02/2018 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2018 02:19

Publicado Certidão em 23/01/2018.
22/01/2018 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2018 12:37

Juntada de Certidão
18/01/2018 12:37

Juntada de Certidão
18/01/2018 12:32

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
17/01/2018 15:41

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)
27/12/2017 01:38

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/11/2017 02:05

Publicado Ementa em 27/11/2017.
24/11/2017 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2017 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2017 16:41

Recebidos os autos
17/11/2017 08:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2017 23:59:59.
09/11/2017 18:22

Conhecido o recurso de ELMAR UMBERTO TECHMEIER (EMBARGANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) e provido
09/11/2017 13:39

Deliberado em Sessão - julgado
25/10/2017 17:24

Incluído em pauta para 08/11/2017 13:30:00 Sala de Sessões n.º 2.40, Palácio da Justiça.
17/10/2017 12:47

Expedição de Certidão.
17/10/2017 02:08

Decorrido prazo de ELMAR UMBERTO TECHMEIER em 16/10/2017 23:59:59.
10/10/2017 18:53

Recebidos os autos
06/10/2017 14:15

Conclusos para relator(a) para ESDRAS NEVES ALMEIDA
06/10/2017 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2017 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2017 10:53

Recebidos os autos
28/09/2017 10:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 17:28

Conclusos para despacho para ESDRAS NEVES ALMEIDA
27/09/2017 17:28

Recebidos os autos
27/09/2017 17:28

Recebidos os autos
22/09/2017 16:26

Conclusos para relator(a) para ESDRAS NEVES ALMEIDA
22/09/2017 16:25

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)
22/09/2017 02:01

Publicado Ementa em 22/09/2017.
22/09/2017 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2017 20:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2017 12:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2017 12:32

Recebidos os autos
14/09/2017 16:39

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e ELMAR UMBERTO TECHMEIER (APELADO) e provido
01/09/2017 12:10

Incluído em pauta para 13/09/2017 13:30:00 Sala de Sessões n.º 2.40, Palácio da Justiça.
17/08/2017 18:48

Recebidos os autos
08/08/2017 18:57

Conclusos para julgamento para ESDRAS NEVES ALMEIDA
04/08/2017 14:00

Conclusos para relator(a) para ESDRAS NEVES ALMEIDA
04/08/2017 08:42

Recebidos os autos
04/08/2017 08:42

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
04/08/2017 08:42

Juntada de Certidão
03/08/2017 17:24

Recebidos os autos
03/08/2017 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2017

Ultima Atualização
16/04/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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