17/06/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718232-15.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: SUHAIL LIMA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento provisório individual de Sentença Coletiva proferida no bojo da Ação Civil Pública de nº 94.008514-1, que teve tramitação perante o Juízo 3ª (Terceira) Vara Federal de Seção Judiciária de Distrito Federal.

Acerca da pretensão veiculada nestes autos, registro que tem curso perante o Supremo Tribunal Federal julgamento de RE 1445162, ora identificado, como tema 1290, que contempla a Afetação nos seguintes termos: “Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança.” Assim, com amparo no art. 1.037, inc.

II, do CPC, SUSPENDO O CURSO DESTE FEITO, contudo deixo de fixar prazo para a suspensão, uma vez que o dispositivo legal que regulava a matérias (art. 1.037, § 5º) foi revogado pela Lei nº 13.256/2016.

Faculto a qualquer das pares noticiar a este Juízo eventual decisão em sentido contrário, proferida nos autos do referido Recurso Extraordinário.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
18/04/2024 22:43

Recebidos os autos
18/04/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 22:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
12/04/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/04/2024 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 22:20

Recebidos os autos
06/02/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 22:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/02/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/02/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718232-15.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: SUHAIL LIMA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DIGA o credor, no prazo de 05 (cinco) dias, se o depósito efetuado no ID 184874803 é apto para quitar o débito perseguido, sob pena de quitação tácita.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
30/01/2024 17:40

Recebidos os autos
30/01/2024 17:40

Outras decisões
29/01/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/01/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:38

Recebidos os autos
05/12/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:38

Outras decisões
29/11/2023 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/11/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 10:43

Recebidos os autos
20/11/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:43

Outras decisões
09/11/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/11/2023 19:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2023 18:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 13:39

Recebidos os autos
31/01/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/01/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/01/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/01/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 12:27

Recebidos os autos
30/11/2022 12:27

Outras decisões
28/11/2022 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/11/2022 11:57

Recebidos os autos
26/08/2022 18:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2022 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2022 13:07

Expedição de Certidão.
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 19:25

Expedição de Certidão.
26/07/2022 18:43

Juntada de Petição de apelação
12/07/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:52

Publicado Sentença em 05/07/2022.
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 18:35

Recebidos os autos
30/06/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 18:35

Julgado procedente o pedido
21/06/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/06/2022 14:32

Recebidos os autos
07/06/2022 20:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/06/2022 20:43

Expedição de Certidão.
07/06/2022 12:11

Juntada de Petição de alegações finais
23/05/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:48

Expedição de Certidão.
23/05/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 17:27

Expedição de Certidão.
03/05/2022 11:08

Expedição de Ofício.
02/05/2022 17:21

Juntada de Certidão
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 22:10

Recebidos os autos
27/04/2022 22:10

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 22:10

Outras decisões
25/04/2022 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/04/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:58

Publicado Certidão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 07:56

Expedição de Certidão.
24/03/2022 20:09

Juntada de Petição de laudo
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de FABIANA NAZARE DE OLIVEIRA MASAKI em 23/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de FABIANA NAZARE DE OLIVEIRA MASAKI em 23/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de FABIANA NAZARE DE OLIVEIRA MASAKI em 23/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 08:07

Expedição de Certidão.
22/02/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 22:25

Recebidos os autos
10/02/2022 22:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 22:25

Outras decisões
10/02/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/02/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 16:02

Juntada de Petição de impugnação
15/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 08:24

Expedição de Certidão.
10/12/2021 16:44

Juntada de Petição de laudo
01/12/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 16:52

Recebidos os autos
25/11/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 16:52

Outras decisões
25/11/2021 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/11/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 20:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 00:20

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:21

Publicado Certidão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 18:01

Expedição de Certidão.
08/11/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 13:56

Expedição de Certidão.
26/10/2021 13:32

Expedição de Ofício.
22/10/2021 13:54

Cancelada a movimentação processual
22/10/2021 13:54

Desentranhado o documento
22/10/2021 13:24

Juntada de Certidão
20/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 19:14

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 18:51

Recebidos os autos
15/10/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 18:51

Outras decisões
15/10/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/10/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 13:58

Juntada de Certidão
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 09:21

Expedição de Certidão.
07/10/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 08:34

Expedição de Certidão.
06/10/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:31

Publicado Certidão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 08:03

Expedição de Certidão.
25/09/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 10:01

Juntada de Certidão
24/09/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:57

Recebidos os autos
22/09/2021 14:57

Outras decisões
22/09/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/09/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 17:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/09/2021 19:11

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 09:44

Recebidos os autos
13/09/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 09:44

Decisão interlocutória - indeferimento
09/09/2021 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/09/2021 17:19

Publicado Decisão em 09/09/2021.
09/09/2021 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 12:11

Recebidos os autos
03/09/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 12:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2021 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/08/2021 14:53

Juntada de Petição de réplica
06/08/2021 02:31

Publicado Certidão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 11:51

Expedição de Certidão.
03/08/2021 16:09

Juntada de Petição de contestação
14/07/2021 20:39

Recebidos os autos
14/07/2021 20:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 20:39

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2021 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/07/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:49

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 18:59

Recebidos os autos
01/07/2021 18:59

Outras decisões
30/06/2021 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/06/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:49

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 18:59

Recebidos os autos
02/06/2021 18:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/05/2021 20:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
31/05/2021 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/05/2021 14:06

Expedição de Certidão.
31/05/2021 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Processo nº 0718232-15.2021.8.07.0001

Suhail Lima

Banco do Brasil S/A

Advogado: Neusa Mariam de Castro Serafin

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2022 16:26

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