06/03/2024 07:06

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 04:19

Decorrido prazo de ANA LUCIA SILVA em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:42

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0028761-46.2012.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ANA LUCIA SILVA REU: AUTO MECANICA DE SOUSA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença desencadeado por ANA LUCIA SILVA em desfavor de AUTO MECANICA DE SOUSA LTDA - ME, partes qualificadas nos autos, cujo titulo se formou nos autos do processo físico nº 2012.03.1.029495-3.

Instada para se manifestar sobre a prescrição, a parte autora quedou-se inerte. . É o breve relato.

Trata-se de ação de cobrança, cujo prazo precricional é de 3 (três) anos, conforme art. 206, V, do Código Civil.

Por outro lado, tem-se que, nos termos do art. 206-A do Código Civil e da Súmula 150 do STF, a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação.

Pela análise dos autos, verifica-se que o presente cumprimento de sentença encontra-se suspenso desde 1/4/2016, ou seja, há mais de 6 (seis) anos.

Assim, tem-se que o crédito destes autos fora fulminado pela prescrição intercorrente.

Portanto, pronuncio a prescrição à pretensão e, com fundamento no art. 487, inc.

II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.

Sem custas e sem honorários.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se e, oportunamente, procedidas as baixas de estilo, arquivem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
29/01/2024 23:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2024 16:29

Recebidos os autos
29/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:29

Declarada decadência ou prescrição
29/01/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/01/2024 04:15

Decorrido prazo de ANA LUCIA SILVA em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 02:30

Publicado Despacho em 01/12/2023.
30/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2023 08:50

Recebidos os autos
28/11/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/11/2023 15:25

Processo Desarquivado
20/04/2020 17:03

Arquivado Provisoramente
17/04/2020 04:25

Processo Desarquivado
17/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 15:43

Arquivado Provisoramente
14/04/2020 18:06

Recebidos os autos
14/04/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 12:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2020 09:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/02/2020 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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