02/09/2025 18:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723810-67.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIA JOSE DE SENA MOURAO, LUCILA MARIA CHAVES CAVALCANTI DE ALMEIDA EXECUTADO: ANDRE RICARDO COSTA DE SOUZA, MANOEL MONTEIRO FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em branco, o prazo concedido ao AUTOR na intimação de ID 244805887 (recolhimento de custas de diligência pelo autor).

Nesta data, faço estes autos conclusos.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 14 de Agosto de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
15/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 21:44

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 18:44

Recebidos os autos
04/07/2025 18:44

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/06/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723810-67.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIA JOSE DE SENA MOURAO, LUCILA MARIA CHAVES CAVALCANTI DE ALMEIDA EXECUTADO: ANDRE RICARDO COSTA DE SOUZA, MANOEL MONTEIRO FILHO DECISÃO Remetam-se os autos para pesquisa no sistema Renajud, nos termos da decisão de id. 220271257.

Caso infrutífera a pesquisa, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 12 de Junho de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
13/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 18:46

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 16:17

Recebidos os autos
12/06/2025 16:17

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 08:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:20

Recebidos os autos
14/03/2025 11:20

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
28/02/2025 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/02/2025 22:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 21:13

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:35

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 17:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723810-67.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIA JOSE DE SENA MOURAO, LUCILA MARIA CHAVES CAVALCANTI DE ALMEIDA EXECUTADO: ANDRE RICARDO COSTA DE SOUZA, MANOEL MONTEIRO FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou Parcialmente positiva a pesquisa determinada pela decisão id 220271257, via sistema SISBAJUD, considerando o bloqueio do valor total de R$ 19.223,79 (dezenove mil, duzentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos), nas contas/aplicações do Segundo Devedor (MANOEL MONTEIRO FILHO), havendo a transferência para a conta judicial, de acordo com o documento de comprovação anexado.

Certifico ainda que, em relação ao Primeiro Devedor (ANDRÉ RICARDO COSTA DE SOUZA), houve o bloqueio da quantia de R$ 10,00 (dez reais), ínfima ante o montante do débito, razão pela qual foi liberada.

Assim, nos termos da referida decisão, fica o Segundo Devedor intimado a se manifestar acerca da penhora efetivada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
13/12/2024 16:26

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 10:04

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:53

Juntada de Certidão
10/12/2024 23:25

Recebidos os autos
10/12/2024 23:24

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
21/11/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/11/2024 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/11/2024 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 23:12

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:49

Publicado Despacho em 14/05/2024.
13/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723810-67.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIA JOSE DE SENA MOURAO, LUCILA MARIA CHAVES CAVALCANTI DE ALMEIDA EXECUTADO: ANDRE RICARDO COSTA DE SOUZA, MANOEL MONTEIRO FILHO DESPACHO Primeiramente, à Secretaria, a fim de que remova a anotação de sigilo no que toca à petição e documentos de id. 196078687/196082601, porquanto não se verifica, na espécie, a presença de quaisquer das situações legais ensejadoras da adoção da medida.

No mais, nada a prover, por ora (id. 196078687/196082601), sendo necessário aguardar-se a comunicação, ao Juízo, pela Instância Revisora, no que toca ao julgamento do Agravo de Instrumento n. 0710794-33.2024.8.07.0000 e/ou o eventual trânsito em julgado do feito principal.

Aguarde-se, assim, conforme determinado em id. 192176040.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 09 de Maio de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
09/05/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 15:11

Recebidos os autos
09/05/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/05/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723810-67.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIA JOSE DE SENA MOURAO, LUCILA MARIA CHAVES CAVALCANTI DE ALMEIDA EXECUTADO: ANDRE RICARDO COSTA DE SOUZA, MANOEL MONTEIRO FILHO DECISÃO Ciente quanto ao teor da decisão proferida pela Instância Revisora, carreada em id. 191670245/191670246, que deferiu o pedido voltado à concessão de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto pela parte executada.

Assim, aguarde-se o julgamento de mérito do referido recurso (processo n. 0710794-33.2024.8.07.0000), com a sua ulterior comunicação a esse Juízo.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
05/04/2024 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 08:23

Recebidos os autos
05/04/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/04/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/04/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 07:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 20:40

Recebidos os autos
06/03/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 20:40

Embargos de declaração não acolhidos
05/03/2024 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/03/2024 10:53

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723810-67.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIA JOSE DE SENA MOURAO, LUCILA MARIA CHAVES CAVALCANTI DE ALMEIDA EXECUTADO: ANDRE RICARDO COSTA DE SOUZA, MANOEL MONTEIRO FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a parte Requerida, Manoel Monteiro, anexou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos - id 187758070.

Assim, faço intimar a parte Requerida e Autoras.

Prazo de 5(cinco) dias.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
28/02/2024 07:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:33

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723810-67.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIA JOSE DE SENA MOURAO, LUCILA MARIA CHAVES CAVALCANTI DE ALMEIDA EXECUTADO: ANDRE RICARDO COSTA DE SOUZA, MANOEL MONTEIRO FILHO DECISÃO Em exame, o petitório de id. 185188129/185188142, por meio do qual a parte executada veicula impugnação ao cumprimento provisório de sentença, argumentando a inexequibilidade da obrigação e a existência de excesso executivo.

Oportunizado o contraditório, a parte exequente se manifestou em id. 186340798, requerendo o não acolhimento das matérias arguidas. É o relato do necessário.

Fundamento e Decido.

A impugnação ao cumprimento de sentença, como cediço, está adstrita às matérias enumeradas pelo art. 525 do CPC, não comportando a discussão de temas outros que não estejam ali relacionados.

Com efeito, assim dispõe o art. 525, §1º, incisos III e V, e §§ 4º e 5º, do CPC: "Art. 525. (...) § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: (...) III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (...) V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (...) § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução." À vista da impugnação ofertada pelo executado, tenho que não merece acolhida.

Versam os autos sobre cumprimento provisório de sentença, tendo por objeto o adimplemento de obrigação de pagar quantia certa, composta por verbas sucumbenciais, vide a sentença de id. 177741018 e petição de id. 177741014.

Primeiramente, importa destacar que o fato de o título executivo não ter transitado em julgado, ante a pendência de julgamento de recurso, não configura óbice à sua execução, que se fará de forma provisória, nos termos do art. 520 do CPC.

Assim, a execução provisória correrá por conta e risco do exequente (art. 520, inciso I, do CPC).

No caso de eventual reforma da decisão exequenda, abre-se, para o executado, a possibilidade de ressarcimento quanto a eventuais prejuízos que tenha suportado em virtude da execução.

Desse modo, a exigibilidade da obrigação não está condicionada ao trânsito em julgado da decisão que a reconhece.

Sem razão, nesse ponto, a parte executada.

Além do mais, é de se observar a necessidade de caução, suficiente e idônea, na forma do art. 520, inciso IV, do CPC, para o levantamento de depósito em dinheiro, assim como a prática de atos que importem em transferência de bens.

De outro lado, pretende, a parte executada, o reconhecimento de excesso executivo, ao fundamento de que os honorários sucumbenciais teriam sido repartidos de forma proporcional aos devedores.

Sem razão a parte executada, novamente.

Nesse particular, verifica-se, do teor da sentença exequenda, a existência de solidariedade passiva entre os devedores.

Até por isso, a parte credora logrou incluir ambos devedores no polo passivo do presente feito executivo.

Logo, em que pese a tese defendida pelo devedor MANOEL MONTEIRO FILHO não se cogita de quaisquer excessos.

Com essas considerações, REJEITO a impugnação apresentada em id. 185188129/185188142.

A despeito do requerimento da parte executada, deixo de aplicar às exequentes as sanções cominadas à litigância de má-fé, eis que ausente a demonstração de quaisquer das situações enumeradas pelo art. 80 do CPC, não bastando, para tanto, a mera alegação de sua ocorrência. À Secretaria, a fim de que se aguarde e/ou certifique o eventual transcurso do prazo assinalado em id. 180241060 aos devedores, para o cumprimento da obrigação, prosseguindo-se no cumprimento dos comandos ali veiculados.

Intimem-se.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
21/02/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 15:30

Recebidos os autos
20/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:30

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/02/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723810-67.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIA JOSE DE SENA MOURAO, LUCILA MARIA CHAVES CAVALCANTI DE ALMEIDA EXECUTADO: ANDRE RICARDO COSTA DE SOUZA, MANOEL MONTEIRO FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Requerida, MANOEL MONTEIRO FILHO, anexou IMPUGNAÇÃO ao Cumprimento de Sentença ID 185188129/185188142, apresentada tempestivamente.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço seja a parte Autora intimada a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
31/01/2024 10:41

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:39

Expedição de Edital.
30/01/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 16:06

Recebidos os autos
17/01/2024 16:06

Outras decisões
17/01/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/01/2024 16:19

Expedição de Certidão.
14/01/2024 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 07:52

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 16:24

Recebidos os autos
01/12/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:23

Outras decisões
01/12/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/11/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 16:29

Recebidos os autos
14/11/2023 16:29

Determinada a emenda à inicial
09/11/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/11/2023 16:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00