16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0022734-14.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE, GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS EXECUTADO: CRISTIANO YUNG CUSTODIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à petição de ID 248908497, esclareço à parte exequente que os emolumentos devem ser recolhidos junto ao 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, e não mediante depósito judicial.

Ressalto que a decisão de ID 245987980 determinou apenas que se comprovasse o recolhimento dos valores e não que se efetuasse o depósito respectivo em conta judicial.

Assim, expeça-se em favor do exequente ofício de transferência do valor depositado ao ID 248908502.

Sem prejuízo, concedo o prazo adicional de 15 dias para que a parte exequente comprove nestes autos o recolhimento dos emolumentos junto ao Serviço Imobiliário.

Noutro giro, tendo em vista o teor da petição de ID 248041326, defiro à adjudicatária, Mayra Inácio Alves de Alecrim, o prazo de 30 dias para que comprove o recolhimento do ITBI.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2025 16:27

Juntada de Certidão
15/09/2025 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2025 10:52

Recebidos os autos
15/09/2025 10:52

Deferido o pedido de MAYRA INACIO ALVES DE ALECRIM - CPF: *24.***.*95-10 (INTERESSADO).
11/09/2025 08:24

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/09/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/09/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:18

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/08/2025 15:35

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 20/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0022734-14.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE, GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS EXECUTADO: CRISTIANO YUNG CUSTODIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de ID. 245471017, GENIL OLIVEIRA YUNG aduz que, por meio dos embargos de terceiro de nº 0754566-43.2024.8.07.0001, houve a desconstituição da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 33855.

A despeito deste Juízo ter determinado o levantamento da constrição, não houve o cumprimento da ordem pelo cartório, ante o não pagamento dos emolumentos pela parte exequente.

Diante isso, pugna por nova intimação do cartório, indicando que o valor do bem para fins de cálculo de custas é R$ 713.089,81, determinando-se a desconstituição da penhora, independentemente do recolhimento dos emolumentos.

DEFIRO em parte o pedido.

Diante do prazo já transcorrido e do possível cancelamento da prenotação, DOU FORÇA DE OFÍCIO à presente decisão e intimo o cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis do DF, pelo SISTEMA, eis que entidade parceira cadastrada no PJE, para promover o registro de desconstituição da penhora sobre o imóvel situado na QNB 8, casa 32, Taguatinga Norte/DF, matrícula nº 33855, pertencente a CRISTIANO YUNG CUSTODIO.

O valor venal do imóvel atinge o montante de R$ 713.089,81, vide comprovante de IPTU constante dos autos (ID.245471044).

No mesmo sentido, intimo o exequente para que proceda nos termos do ofício de ID. 237441796, de modo a efetuar o recolhimento dos emolumentos respectivos, juntando a comprovação nos autos, no prazo de 15 dias.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2025 11:24

Recebidos os autos
13/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:24

Deferido em parte o pedido de GENIL DE OLIVEIRA YUNG - CPF: *41.***.*76-16 (INTERESSADO)
08/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/08/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 13:56

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:47

Recebidos os autos
06/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:47

Outras decisões
31/07/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 15:35

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:15

Expedição de Carta.
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0022734-14.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE, GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS EXECUTADO: CRISTIANO YUNG CUSTODIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Revogo a decisão de ID. 239925554, eis que a cônjuge do executado, MAYRA INACIO ALVES DE ALECRIM, pretende a adjudicação – e não a arrematação – dos imóveis penhorados.

EXCLUA-SE dos autos o auto de arrematação de ID. 240449692.

DEFIRO o pedido de MAYRA de adjudicação da quota parte do executado nos imóveis penhorados (matrículas nº 122425, nº 126715 e nº 76713), a teor do art. 876, §5º, do CPC.

A adjudicatária já procedeu ao depósito judicial respectivo (ID.238925301).

EXPEÇA-SE auto de adjudicação.

Em seguida, intime-se a adjudicatária para promover a assinatura do auto, no prazo de 05 dias (art. 877, § 1º, CPC).

Em atenção à petição de ID. 242508138, destaco que a adjudicatária deve fazer o download do documento respectivo, proceder com a assinatura digital e, posteriormente, juntá-lo aos autos, por meio de seu patrono.

Após, intime-se a adjudicatária para promover o recolhimento do ITBI, no prazo de 15 dias.

Com a apresentação do comprovante, expeça-se carta de arrematação.

Deixo de determinar a expedição de mandado de imissão na posse, considerando que a adjudicatária é cônjuge do executado, depositário dos bens.

Fica a adjudicatária cientificada de que quaisquer despesas com registros, averbações e baixas no Cartório de Registro de Imóveis deverá correr às suas expensas (art. 14 da Lei nº 6.015/73).

Ao final, retornem os autos conclusos para análise da petição de ID. 239792986.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/07/2025 12:15

Cancelada a movimentação processual
21/07/2025 12:15

Desentranhado o documento
21/07/2025 11:17

Recebidos os autos
21/07/2025 11:17

Outras decisões
17/07/2025 12:38

Cancelada a movimentação processual
17/07/2025 12:38

Desentranhado o documento
17/07/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:31

Recebidos os autos
11/07/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 21:07

Expedição de Carta.
23/06/2025 18:01

Recebidos os autos
23/06/2025 18:01

Outras decisões
17/06/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/06/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 03:03

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Processo: 0022734-14.2016.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE, GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS EXECUTADO: CRISTIANO YUNG CUSTODIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sra MAYRA apresentou a manifestação de ID 238695717.

Nos termos da decisão de ID 235608319, fica a parte exequente intimada para manifestação, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA-DF, 6 de junho de 2025 19:14:36.

LIA DE OLIVEIRA MOURA Servidor Geral
06/06/2025 19:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/05/2025 09:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 10:58

Recebidos os autos
14/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:58

Deferido o pedido de MAYRA INACIO ALVES DE ALECRIM - CPF: *24.***.*95-10 (INTERESSADO).
09/05/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/05/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0022734-14.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE, GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS EXECUTADO: CRISTIANO YUNG CUSTODIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de ID. 193426351 deferiu a penhora sobre sete imóveis do executado.

Após impugnações apresentadas pelo executado e por MAYRA, cônjuge/terceira interessada, a decisão de ID. 205922437 desconstituiu a penhora apenas sobre o imóvel de matrícula nº 24812, por ser bem de família.

Houve a interposição do AGI nº 0735494-73.2024.8.07.0000 pelo executado e por MAYRA em face da mencionada decisão (ID. 211364818), o qual ainda se encontra pendente de julgamento.

Ante o teor da sentença de ID. 228007381, proferida nos ETCiv nº 0754566-43.2024.8.07.0001, desconstituo a penhora sobre o imóvel situado na QNB 8, casa 32, Taguatinga Norte/DF, matrícula nº 33855, registrado no 3º Ofício do Registro de Imóveis do DF (matrícula - ID. 192214588).

Intimo o cartório em referência pelo SISTEMA, eis que entidade parceira cadastrada no PJE, para promover o registro de desconstituição respectivo, ficando a parte exequente responsável pelo pagamento dos emolumentos.

Houve a avalição dos demais imóveis penhorados, nos seguintes termos: 1. imóvel de matrícula nº 122425 registrado no 1º Ofício do Registro de Imóveis do DF (ID. 192214584), situado na QMSW 5 Lote 7 Bloco B, Sala 107 pavimento 1, Setor Sudoeste, BRASÍLIA - DF - CEP: 70680-527, avaliado em R$ 303.680,00 (ID. 222849779). 2. imóvel dematrícula nº 126715, registrado no 3º Ofício do Registro de Imóveis do DF (ID. 192214586), situado na CSB 6, Lote 03, Apt 207 e garagem 61, Taguatinga Sul (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72015-565, avaliado em R$ 280.000,00 (ID. 222046062). 3. imóvel dematrícula nº 76713, registrado no3º Ofício do Registro de Imóveis do DF (ID. 192214590), situado na QNL 4 Bloco B, Projeção 02 apt 323, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72155-412, avaliado em R$ 200.000,00 (ID. 227899904). 4. imóvel de matrícula nº 91806, registrado no1º Ofício do Registro de Imóveis do DF (ID. 192214585), situado na EQS 302/303, Loja 43, Pavimento Superior, entrada 6, bloco A, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70338-400, avaliado em R$ 175.000,00 (ID. 223198321). 5. nua propriedade do imóvel de matrícula nº 67178,registrado no3º Ofício do Registro de Imóveis do DF (ID. 192214589), situado na QNL 2 Bloco C, Projeção 3 apt 109, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72155-213, avaliado em R$ 225.000,00 (ID. 227899907).

O exequente manifestou concordância com as avaliações dos imóveis (ID. 231218757).

Por meio da petição de ID. 231750645, MAYRA informa interesse em exercer o seu direito de preferência em relação aos imóveis de matrículas nº 122425, nº 126715 e nº 76713, dos quais é coproprietária.

Intimo a parte exequente para se manifestar sobre o pedido de MAYRA.

Ademais, a despeito do quanto certificado no ID. 228150297, verifico que o executado não foi intimado das avaliações dos imóveis.

Assim sendo, intimo-o para manifestação.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.

Prazo comum: 15 dias.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/04/2025 10:52

Recebidos os autos
07/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:52

Outras decisões
04/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/04/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de CRISTIANO YUNG CUSTODIO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de CRISTIANO YUNG CUSTODIO em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/03/2025 12:12

Recebidos os autos
11/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:12

Deferido o pedido de COSME SOARES DE MENEZES FILHO - CPF: *71.***.*63-04 (INTERESSADO).
11/03/2025 12:12

Concedida a gratuidade da justiça a COSME SOARES DE MENEZES FILHO - CPF: *71.***.*63-04 (INTERESSADO).
11/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0022734-14.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE, GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS EXECUTADO: CRISTIANO YUNG CUSTODIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que os MANDADOS de AVALIAÇÃO foram devidamente CUMPRIDOS (ID 227899906 e 227899903 ).

Nos termos da Decisão de ID 205922437, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do laudo de avaliação e, no mesmo prazo, a parte credora acerca do interesse em adjudicar o bem.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2025 13:41:32.

LIA DE OLIVEIRA MOURA Servidor Geral
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de NUDIMA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/03/2025 18:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:53

Juntada de Certidão
04/03/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 16:45

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CRISTIANO YUNG CUSTODIO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CRISTIANO YUNG CUSTODIO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CRISTIANO YUNG CUSTODIO em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:39

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 03:20

Decorrido prazo de GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:41

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:36

Expedição de Mandado.
03/02/2025 10:53

Recebidos os autos
03/02/2025 10:53

Deferido o pedido de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNPJ: 00.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
31/01/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/01/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:39

Publicado Intimação em 24/01/2025.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:04

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
21/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 17:53

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0022734-14.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE, GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS EXECUTADO: CRISTIANO YUNG CUSTODIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida nos ETCiv nº 0754566-43.2024.8.07.0001, que suspendeu os efeitos da penhora sobre o imóvel situado na QNB 8, casa 32, Taguatinga Norte/DF, matrícula nº 33855.

Ciente da não realização da avaliação sobre o bem em referência (ID. 222316809).

Aguarde-se o retorno dos demais mandados de avaliação e intimação.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/01/2025 09:55

Recebidos os autos
10/01/2025 09:55

Outras decisões
09/01/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
06/01/2025 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2025 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 19:30

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:39

Expedição de Mandado.
11/12/2024 19:09

Expedição de Mandado.
11/12/2024 19:06

Expedição de Mandado.
11/12/2024 19:04

Expedição de Mandado.
11/12/2024 18:55

Expedição de Mandado.
11/12/2024 18:47

Expedição de Mandado.
10/12/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:39

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 10:58

Recebidos os autos
22/11/2024 10:58

Outras decisões
18/11/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/11/2024 18:31

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 10:52

Recebidos os autos
18/10/2024 10:52

Deferido o pedido de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNPJ: 00.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
15/10/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 12:47

Recebidos os autos
20/09/2024 12:47

Deferido o pedido de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNPJ: 00.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
19/09/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/09/2024 14:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Processo: 0022734-14.2016.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE, GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS EXECUTADO: CRISTIANO YUNG CUSTODIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a exequente apresentou o comprovante de prenotação de ID 208783726.

Todavia, nos termos da decisão de ID 205922437, fica a exequente intimada a colacionar aos autos as cópias das certidões de matrículas com os efetivos registros das penhoras de todos os imóveis objetos das constrições judiciais.

BRASÍLIA-DF, 27 de agosto de 2024 11:26:23.

LIA DE OLIVEIRA MOURA Servidor Geral
27/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:51

Recebidos os autos
31/07/2024 18:51

Deferido em parte o pedido de CRISTIANO YUNG CUSTODIO - CPF: *20.***.*11-53 (EXECUTADO)
23/07/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/07/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:31

Publicado Intimação em 02/07/2024.
01/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0022734-14.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE, GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS EXECUTADO: CRISTIANO YUNG CUSTODIO DESPACHO Intimo a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca das impugnações à penhora (ID.201036666 e ID.202068879).

No mesmo prazo, deve esclarecer a informação constante na petição de ID.200972913, eis que os protocolos dos registros das penhoras foram realizadas por este Juízo, via ONR (ID.193426351), tendo o credor sido orientado a comparecer aos cartórios de imóveis, a fim de custear os respectivos emolumentos para a efetivação da medida.

I.

BRASÍLIA, DF.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/06/2024 18:35

Recebidos os autos
27/06/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/06/2024 21:34

Juntada de Petição de impugnação
19/06/2024 23:00

Juntada de Petição de impugnação
19/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 04:31

Decorrido prazo de MAYRA INACIO ALVES DE ALECRIM em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:36

Recebidos os autos
03/06/2024 15:36

Deferido o pedido de MAYRA INACIO ALVES DE ALECRIM - CPF: *24.***.*95-10 (INTERESSADO).
29/05/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 11:49

Recebidos os autos
23/05/2024 11:49

Deferido o pedido de CRISTIANO YUNG CUSTODIO - CPF: *20.***.*11-53 (EXECUTADO) e CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNPJ: 00.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
23/05/2024 03:29

Decorrido prazo de GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:09

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 14:08

Expedição de Mandado.
26/04/2024 11:49

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:48

Cancelada a movimentação processual
26/04/2024 11:48

Desentranhado o documento
26/04/2024 00:32

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:03

Recebidos os autos
25/04/2024 17:03

Deferido o pedido de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNPJ: 00.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
16/04/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/04/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 13:04

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:04

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0022734-14.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE, GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS EXECUTADO: CRISTIANO YUNG CUSTODIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, expeça-se alvará de transferência eletrônico em favor da parte executada, nos termos da decisão de ID.186608562.

Antes de apreciar o pedido de penhora (ID.192214577), intimo o exequente para, no prazo de 5 dias, informar o valor médio de mercado de cada um dos imóveis indicados, de modo a evitar, em sendo o caso, excesso de penhora.

No mesmo prazo, deve apresentar planilha atualizada do débito.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/04/2024 15:16

Recebidos os autos
05/04/2024 15:16

Outras decisões
05/04/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 18:58

Transitado em Julgado em 24/02/2023
19/03/2024 03:12

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0022734-14.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE, GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS EXECUTADO: CRISTIANO YUNG CUSTODIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido apresentado (ID n. 188078394).

Concedo o prazo de 10 dias para a indicação de bens passíveis de penhora.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para a fixação o prazo para a prescrição intercorrente e suspensão da processo, com fundamento no artigo 921, III do CPC.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/03/2024 11:34

Recebidos os autos
15/03/2024 11:34

Deferido o pedido de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNPJ: 00.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
14/03/2024 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/03/2024 23:28

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:46

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 13/03/2024 23:59.
28/02/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0022734-14.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE, GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS EXECUTADO: CRISTIANO YUNG CUSTODIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora efetivada nos autos.

Em síntese, alega o executado que o valor constrito é ínfimo, quando comparado ao montante do débito perseguido, além de ser impenhorável, por força do art. 833, incisos IV e X, do CPC.

Assiste razão ao executado.

O débito executado alcançou o montante de R$ 9.255.535,86 (nove milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos), em novembro de 2023 (ID.184618360).

Por outro lado, foi bloqueada, nos autos, a quantia de R$ 1.063,13 (um mil, seiscentos e sessenta e três reais e treze centavos), a qual não atinge sequer 1% do débito perseguido, sendo evidente, portanto, a necessidade de desconstituição da penhora realizada, nos termos do art. 836 do CPC.

Para além disso, entendo também impenhorável a quantia bloqueada por força do art. 833, inciso X, do CPC.

Diante disso, ACOLHO a impugnação apresentada e desconstituo a penhora efetivada nos autos.

Intimo a parte executada para informar, no prazo de 15 dias, os seus dados bancários para fins de liberação da quantia constrita.

Com a apresentação dos dados bancários, e após o trânsito em julgado da decisão, expeça-se alvará de transferência eletrônico da quantia bloqueada (ID.185126755) em favor do executado.

Chamo atenção para o fato de que a penhora desconstituída não tem o condão de interromper o prazo de prescrição intercorrente da execução, senão vejamos: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PRAZO DE 5 ANOS.

REQUERIMENTO DE PENHORA.

PENHORA DESCONSTITUÍDA.

AUSÊNCIA DE EFEITOS.

BENS NÃO ENCONTRADOS.

INOCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO. 1.

O prazo da prescrição da pretensão executória decorrente de sentença em ação monitória é de 5 anos, conforme art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil. 2.

O mero pedido de reiteração de pesquisa patrimonial, sem resultado efetivo, e de diligências infrutíferas não possuem aptidão para descaracterizar a inércia do credor, nem suspender ou interromper a prescrição intercorrente. 3.

O prazo prescricional, diante da falta de bens sujeitos à penhora, fica suspenso pelo período máximo de 1 ano, voltando a correr automaticamente. 4.

A penhora que é desconstituída, em virtude da impenhorabilidade da verba, não tem o condão de interromper o prazo prescricional. 5.

Agravo interno conhecido e não provido. (Acórdão 1787527, 00312628720148070007, Relator: RENATO SCUSSEL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 16/11/2023, publicado no PJe: 28/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por fim, intimo o exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do processo, com base no art. 921, III, do CPC.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 12:24

Recebidos os autos
19/02/2024 12:24

Deferido o pedido de GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS - CNPJ: 02.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
15/02/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/02/2024 13:16

Juntada de Certidão
09/02/2024 20:31

Juntada de Petição de impugnação
02/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0022734-14.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE, GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS EXECUTADO: CRISTIANO YUNG CUSTODIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora "on line", via SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I e 854 do CPC.

Tentada a penhora "on line", esta restou parcialmente frutífera (doc. anexo), tendo sido promovida, nesta data, a transferência dos valores bloqueados para a agência 0155 do Banco de Brasília - BRB (Poder Judiciário - DF).

Considerando que o Art. 854, caput e parágrafos seguintes, do CPC, no que diz respeito a indisponibilidade de ativos financeiros por sistema eletrônico, não se reportou ao auto de penhora, não se faz necessária a lavratura deste.

Fica o executado intimado da presente penhora, com a publicação da presente decisão, eis que possui advogado constituído nos autos.

Fica a parte exequente intimada a indicar conta bancária de sua titularidade, ou de seu advogado, caso possua poderes para receber e dar quitação, para a transferência dos valores penhorados, observando o que estabelece o artigo 906, parágrafo único do CPC.

Caso transcorra o prazo sem manifestação, promova a transferência do valor penhora para conta bancária indicada ou expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente ou em nome do patrono com poderes expressos para receber e dar quitação.

Considerando que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (Art. 4º, caput, do CPC) e que o juiz deve velar pela duração razoável do processo, indeferir postulações meramente protelatórias e determinar todas as medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (Art. 139, II, III e IV do CPC), efetuei consulta aos sistemas Renajud e INFOJUD (FRUTÍFEROS), cujos resultados seguem anexos à presente decisão.

Quanto às informações obtidas na Receita Federal (protocolo anexo - INFOJUD), por se tratar de dados sigilosos, anotei o segredo de justiça, o qual terão acesso somente os patronos constituídos nos autos.

Advirto aos patronos de que fica vedada qualquer forma de fotocópia/reprodução, sob pena de poder ser responsabilizado civil e penalmente.

Defiro a vista dos documentos obtidos pelo prazo de 15 dias.

Fica a parte exequente intimada a manifestar acerca das consultas realizadas e indicar o(s) bem(ns) que pretende a penhora, instruindo o pedido com planilha atualizada do débito, e no caso de imóvel, apresentar matrícula atualizada do bem, sob pena de suspensão da ação, nos termos do artigo 921, III do CPC.

Prazo comum: 15 dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 10:56

Recebidos os autos
31/01/2024 10:56

Deferido o pedido de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNPJ: 00.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
25/01/2024 15:38

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/01/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:31

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:34

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:50

Decorrido prazo de CRISTIANO YUNG CUSTODIO em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 09:45

Recebidos os autos
16/11/2023 09:45

Recebida a emenda à inicial
14/11/2023 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/11/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:40

Publicado Despacho em 20/10/2023.
19/10/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 19:26

Recebidos os autos
17/10/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/10/2023 14:33

Processo Desarquivado
09/10/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 19:37

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 19:35

Julgado improcedente o pedido
28/04/2023 02:47

Decorrido prazo de CRISTIANO YUNG CUSTODIO em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:49

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 14:19

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 21:56

Expedição de Certidão.
04/04/2023 17:42

Recebidos os autos
04/04/2023 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
24/03/2023 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/03/2023 14:37

Juntada de Certidão
11/03/2023 03:26

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:24

Decorrido prazo de CRISTIANO YUNG CUSTODIO em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 20:00

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:40

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2016

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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