24/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 15:35

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:15

Expedição de Carta.
21/07/2025 12:15

Cancelada a movimentação processual
21/07/2025 12:15

Desentranhado o documento
21/07/2025 11:17

Recebidos os autos
21/07/2025 11:17

Outras decisões
17/07/2025 12:38

Cancelada a movimentação processual
17/07/2025 12:38

Desentranhado o documento
17/07/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:31

Recebidos os autos
11/07/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 21:07

Expedição de Carta.
23/06/2025 18:01

Recebidos os autos
23/06/2025 18:01

Outras decisões
17/06/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/06/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 03:03

Juntada de Certidão
06/06/2025 19:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/05/2025 09:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 10:58

Recebidos os autos
14/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:58

Deferido o pedido de MAYRA INACIO ALVES DE ALECRIM - CPF: *24.***.*95-10 (INTERESSADO).
09/05/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/05/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 10:52

Recebidos os autos
07/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:52

Outras decisões
04/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/04/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de CRISTIANO YUNG CUSTODIO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de CRISTIANO YUNG CUSTODIO em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/03/2025 12:12

Recebidos os autos
11/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:12

Deferido o pedido de COSME SOARES DE MENEZES FILHO - CPF: *71.***.*63-04 (INTERESSADO).
11/03/2025 12:12

Concedida a gratuidade da justiça a COSME SOARES DE MENEZES FILHO - CPF: *71.***.*63-04 (INTERESSADO).
11/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de NUDIMA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/03/2025 18:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:53

Juntada de Certidão
04/03/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 16:45

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CRISTIANO YUNG CUSTODIO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CRISTIANO YUNG CUSTODIO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CRISTIANO YUNG CUSTODIO em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:39

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 03:20

Decorrido prazo de GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:41

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:36

Expedição de Mandado.
03/02/2025 10:53

Recebidos os autos
03/02/2025 10:53

Deferido o pedido de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNPJ: 00.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
31/01/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/01/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:39

Publicado Intimação em 24/01/2025.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:04

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
21/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 17:53

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 09:55

Recebidos os autos
10/01/2025 09:55

Outras decisões
09/01/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
06/01/2025 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2025 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 19:30

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:39

Expedição de Mandado.
11/12/2024 19:09

Expedição de Mandado.
11/12/2024 19:06

Expedição de Mandado.
11/12/2024 19:04

Expedição de Mandado.
11/12/2024 18:55

Expedição de Mandado.
11/12/2024 18:47

Expedição de Mandado.
10/12/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:39

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 10:58

Recebidos os autos
22/11/2024 10:58

Outras decisões
18/11/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/11/2024 18:31

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 10:52

Recebidos os autos
18/10/2024 10:52

Deferido o pedido de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNPJ: 00.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
15/10/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 12:47

Recebidos os autos
20/09/2024 12:47

Deferido o pedido de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNPJ: 00.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
19/09/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/09/2024 14:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:51

Recebidos os autos
31/07/2024 18:51

Deferido em parte o pedido de CRISTIANO YUNG CUSTODIO - CPF: *20.***.*11-53 (EXECUTADO)
23/07/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/07/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:31

Publicado Intimação em 02/07/2024.
01/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:35

Recebidos os autos
27/06/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/06/2024 21:34

Juntada de Petição de impugnação
19/06/2024 23:00

Juntada de Petição de impugnação
19/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 04:31

Decorrido prazo de MAYRA INACIO ALVES DE ALECRIM em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:36

Recebidos os autos
03/06/2024 15:36

Deferido o pedido de MAYRA INACIO ALVES DE ALECRIM - CPF: *24.***.*95-10 (INTERESSADO).
29/05/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 11:49

Recebidos os autos
23/05/2024 11:49

Deferido o pedido de CRISTIANO YUNG CUSTODIO - CPF: *20.***.*11-53 (EXECUTADO) e CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNPJ: 00.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
23/05/2024 03:29

Decorrido prazo de GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:09

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 14:08

Expedição de Mandado.
26/04/2024 11:49

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:48

Cancelada a movimentação processual
26/04/2024 11:48

Desentranhado o documento
26/04/2024 00:32

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:03

Recebidos os autos
25/04/2024 17:03

Deferido o pedido de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNPJ: 00.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
16/04/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/04/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 13:04

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:04

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0022734-14.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE, GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS EXECUTADO: CRISTIANO YUNG CUSTODIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, expeça-se alvará de transferência eletrônico em favor da parte executada, nos termos da decisão de ID.186608562.

Antes de apreciar o pedido de penhora (ID.192214577), intimo o exequente para, no prazo de 5 dias, informar o valor médio de mercado de cada um dos imóveis indicados, de modo a evitar, em sendo o caso, excesso de penhora.

No mesmo prazo, deve apresentar planilha atualizada do débito.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/04/2024 15:16

Recebidos os autos
05/04/2024 15:16

Outras decisões
05/04/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 18:58

Transitado em Julgado em 24/02/2023
19/03/2024 03:12

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0022734-14.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE, GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS EXECUTADO: CRISTIANO YUNG CUSTODIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido apresentado (ID n. 188078394).

Concedo o prazo de 10 dias para a indicação de bens passíveis de penhora.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para a fixação o prazo para a prescrição intercorrente e suspensão da processo, com fundamento no artigo 921, III do CPC.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/03/2024 11:34

Recebidos os autos
15/03/2024 11:34

Deferido o pedido de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNPJ: 00.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
14/03/2024 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/03/2024 23:28

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:46

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 13/03/2024 23:59.
28/02/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0022734-14.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE, GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS EXECUTADO: CRISTIANO YUNG CUSTODIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora efetivada nos autos.

Em síntese, alega o executado que o valor constrito é ínfimo, quando comparado ao montante do débito perseguido, além de ser impenhorável, por força do art. 833, incisos IV e X, do CPC.

Assiste razão ao executado.

O débito executado alcançou o montante de R$ 9.255.535,86 (nove milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos), em novembro de 2023 (ID.184618360).

Por outro lado, foi bloqueada, nos autos, a quantia de R$ 1.063,13 (um mil, seiscentos e sessenta e três reais e treze centavos), a qual não atinge sequer 1% do débito perseguido, sendo evidente, portanto, a necessidade de desconstituição da penhora realizada, nos termos do art. 836 do CPC.

Para além disso, entendo também impenhorável a quantia bloqueada por força do art. 833, inciso X, do CPC.

Diante disso, ACOLHO a impugnação apresentada e desconstituo a penhora efetivada nos autos.

Intimo a parte executada para informar, no prazo de 15 dias, os seus dados bancários para fins de liberação da quantia constrita.

Com a apresentação dos dados bancários, e após o trânsito em julgado da decisão, expeça-se alvará de transferência eletrônico da quantia bloqueada (ID.185126755) em favor do executado.

Chamo atenção para o fato de que a penhora desconstituída não tem o condão de interromper o prazo de prescrição intercorrente da execução, senão vejamos: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PRAZO DE 5 ANOS.

REQUERIMENTO DE PENHORA.

PENHORA DESCONSTITUÍDA.

AUSÊNCIA DE EFEITOS.

BENS NÃO ENCONTRADOS.

INOCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO. 1.

O prazo da prescrição da pretensão executória decorrente de sentença em ação monitória é de 5 anos, conforme art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil. 2.

O mero pedido de reiteração de pesquisa patrimonial, sem resultado efetivo, e de diligências infrutíferas não possuem aptidão para descaracterizar a inércia do credor, nem suspender ou interromper a prescrição intercorrente. 3.

O prazo prescricional, diante da falta de bens sujeitos à penhora, fica suspenso pelo período máximo de 1 ano, voltando a correr automaticamente. 4.

A penhora que é desconstituída, em virtude da impenhorabilidade da verba, não tem o condão de interromper o prazo prescricional. 5.

Agravo interno conhecido e não provido. (Acórdão 1787527, 00312628720148070007, Relator: RENATO SCUSSEL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 16/11/2023, publicado no PJe: 28/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por fim, intimo o exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do processo, com base no art. 921, III, do CPC.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 12:24

Recebidos os autos
19/02/2024 12:24

Deferido o pedido de GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS - CNPJ: 02.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
15/02/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/02/2024 13:16

Juntada de Certidão
09/02/2024 20:31

Juntada de Petição de impugnação
02/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0022734-14.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE, GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS EXECUTADO: CRISTIANO YUNG CUSTODIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora "on line", via SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I e 854 do CPC.

Tentada a penhora "on line", esta restou parcialmente frutífera (doc. anexo), tendo sido promovida, nesta data, a transferência dos valores bloqueados para a agência 0155 do Banco de Brasília - BRB (Poder Judiciário - DF).

Considerando que o Art. 854, caput e parágrafos seguintes, do CPC, no que diz respeito a indisponibilidade de ativos financeiros por sistema eletrônico, não se reportou ao auto de penhora, não se faz necessária a lavratura deste.

Fica o executado intimado da presente penhora, com a publicação da presente decisão, eis que possui advogado constituído nos autos.

Fica a parte exequente intimada a indicar conta bancária de sua titularidade, ou de seu advogado, caso possua poderes para receber e dar quitação, para a transferência dos valores penhorados, observando o que estabelece o artigo 906, parágrafo único do CPC.

Caso transcorra o prazo sem manifestação, promova a transferência do valor penhora para conta bancária indicada ou expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente ou em nome do patrono com poderes expressos para receber e dar quitação.

Considerando que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (Art. 4º, caput, do CPC) e que o juiz deve velar pela duração razoável do processo, indeferir postulações meramente protelatórias e determinar todas as medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (Art. 139, II, III e IV do CPC), efetuei consulta aos sistemas Renajud e INFOJUD (FRUTÍFEROS), cujos resultados seguem anexos à presente decisão.

Quanto às informações obtidas na Receita Federal (protocolo anexo - INFOJUD), por se tratar de dados sigilosos, anotei o segredo de justiça, o qual terão acesso somente os patronos constituídos nos autos.

Advirto aos patronos de que fica vedada qualquer forma de fotocópia/reprodução, sob pena de poder ser responsabilizado civil e penalmente.

Defiro a vista dos documentos obtidos pelo prazo de 15 dias.

Fica a parte exequente intimada a manifestar acerca das consultas realizadas e indicar o(s) bem(ns) que pretende a penhora, instruindo o pedido com planilha atualizada do débito, e no caso de imóvel, apresentar matrícula atualizada do bem, sob pena de suspensão da ação, nos termos do artigo 921, III do CPC.

Prazo comum: 15 dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 10:56

Recebidos os autos
31/01/2024 10:56

Deferido o pedido de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNPJ: 00.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
25/01/2024 15:38

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/01/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:31

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:34

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:50

Decorrido prazo de CRISTIANO YUNG CUSTODIO em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 09:45

Recebidos os autos
16/11/2023 09:45

Recebida a emenda à inicial
14/11/2023 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/11/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:40

Publicado Despacho em 20/10/2023.
19/10/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 19:26

Recebidos os autos
17/10/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/10/2023 14:33

Processo Desarquivado
09/10/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 19:37

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 19:35

Julgado improcedente o pedido
28/04/2023 02:47

Decorrido prazo de CRISTIANO YUNG CUSTODIO em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:49

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 14:19

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 21:56

Expedição de Certidão.
04/04/2023 17:42

Recebidos os autos
04/04/2023 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
24/03/2023 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/03/2023 14:37

Juntada de Certidão
11/03/2023 03:26

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:24

Decorrido prazo de CRISTIANO YUNG CUSTODIO em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 20:00

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:40

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2016

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Outros Documentos • Arquivo

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