12/09/2024 17:41

Baixa Definitiva
12/09/2024 17:40

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:39

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/09/2024 17:38

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de VIE SERVICOS MEDICOS SS LTDA em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:46

Conhecido o recurso de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0002-08 (APELANTE) e não-provido
08/08/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024 02:17

Publicado Pauta de Julgamento em 31/07/2024.
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:37

Juntada de pauta de julgamento
29/07/2024 12:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2024 16:05

Recebidos os autos
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de VIE SERVICOS MEDICOS SS LTDA em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
16/07/2024 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 16:31

Recebidos os autos
09/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
09/07/2024 12:17

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/07/2024 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/07/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

PROVA ESCRITA.

NOTAS FISCAIS.

CONVERSA ENTRE AS PARTES.

VALIDADE.

CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO DE PLENO DIREITO.

FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO.

NÃO COMPROVAÇÃO.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

NÃO OCORRÊNCIA. 1.

A ação monitória compete àquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz, o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, art. 700, I). 2.

Entende-se por prova escrita o documento capaz de embasar o convencimento inerente à existência do direito vindicado, que não constitua título com eficácia executiva e se amolde, quanto à sua finalidade, aos limites das hipóteses legais que admitem o ajuizamento da ação monitória. 3.

Os documentos apresentados, consubstanciados em notas fiscais acompanhadas de conversas entre representantes das partes que demonstram a existência da dívida, são hábeis para instruir a ação monitória e cumprir o ônus probatório do autor (CPC art. 373, I). 4.

A condenação por litigância de má-fé exige comprovação do dolo processual da parte, inexistente no caso. 5.

Recurso conhecido e não provido.
26/06/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:08

Conhecido o recurso de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0002-08 (APELANTE) e não-provido
25/06/2024 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2024 14:41

Juntada de Certidão
29/05/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 15:00

Recebidos os autos
10/04/2024 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
09/04/2024 19:08

Recebidos os autos
09/04/2024 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
08/04/2024 18:40

Recebidos os autos
08/04/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/04/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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