29/04/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:14

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:40

Recebidos os autos
24/04/2024 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
24/04/2024 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 11:34

Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024 03:22

Decorrido prazo de MISAEL LEMOS SILVA em 23/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:39

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0701044-92.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MISAEL LEMOS SILVA REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A(s) parte(s) autora(s), embora intimada(s) da(s) audiência(s) designada(s) (distribuição), deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal ou tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito por desídia.

Desta forma, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por DESÍDIA, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a(s) parte(s) autora(s), por imposição do artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, ao pagamento das custas processuais.

Eventuais documentos originais entregues em cartório poderão ser desentranhados mediante certidão.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
04/04/2024 18:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
04/04/2024 18:11

Recebidos os autos
04/04/2024 18:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/04/2024 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
03/04/2024 18:04

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 02:39

Recebidos os autos
02/04/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/04/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 02:24

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:42

Recebidos os autos
21/02/2024 15:42

Outras decisões
19/02/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/02/2024 12:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701044-92.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MISAEL LEMOS SILVA REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA D E C I S Ã O Vistos etc.

Indefiro o pedido de cancelamento da sessão conciliatória já designada, por constituir imperativo legal à luz da legislação especial de regência.

Deverá, assim, a parte autora esclarecer, no prazo de 15 dias, se pretende o prosseguimento do feito em estrita adequação ao rito da Lei nº 9099/95.

No mesmo prazo deverá juntar aos autos autorização para uso de dados pessoais para fins de tramitação do feito pela sistemática do Processo 100% Digital.

Nesse sentido, a Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 estabelece precisamente em seu art. 2º, § 1º que “a opção em aderir ao “Juízo 100% Digital” deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, seguido do indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial”, tudo isso conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Deverá, ainda, esclarecer de forma precisa e objetiva se a negociação objeto dos autos ocorreu dentro da plataforma de vendas da requerida ou se apenas foi utilizado para pagamento uma conta bancária mantida junto ao réu, uma vez que o comprovante de pagamento que se encontra acostado à inicial demonstra que o recebedor foi a pessoa de Wesley Silva Santos.

Intime-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
29/01/2024 17:25

Recebidos os autos
29/01/2024 17:25

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
26/01/2024 13:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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