16/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 18:03

Recebidos os autos
11/09/2025 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/09/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:23

Decorrido prazo de GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:23

Decorrido prazo de ILTON LEMOS DE ANDRADE em 05/09/2025 23:59.
21/08/2025 15:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040457-22.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ILTON LEMOS DE ANDRADE EXECUTADO: GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de verificação a ser cumprido no imóvel descrito no decisório de id. 238166582, a fim de que, se constatado o seu efetivo abandono, se proceda à imissão do credor ILTON LEMOS DE ANDRADE, na posse daquele bem, fazendo-se constar em seu teor os dados telefônicos do patrono do exequente informados na petição de id. 245706583.

Deverá a parte exequente manter concerto com o Oficial de Justiça incumbido da diligência a fim de prover os meios necessários ao seu cumprimento, em especial diante da certidão de ID 245678606.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
13/08/2025 15:33

Expedição de Mandado.
13/08/2025 12:44

Recebidos os autos
13/08/2025 12:44

Outras decisões
11/08/2025 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/08/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 15:51

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:31

Expedição de Carta.
02/07/2025 21:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:27

Decorrido prazo de GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ILTON LEMOS DE ANDRADE em 30/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ILTON LEMOS DE ANDRADE em 18/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:29

Recebidos os autos
03/06/2025 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 02:28

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/05/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:27

Recebidos os autos
26/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:49

Expedição de Termo.
16/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040457-22.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ILTON LEMOS DE ANDRADE EXECUTADO: GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o crédito remanescente do exequente sobeja ao valor da penhora realizada no rosto destes autos conforme termo de id. 161961624.

INDEFIRO o pedido de anotação deduzido pelo interessado Emiliano Cândido Póvoa na petição de id. 233878884.

Lado outro, cumpra a Serventia à injunção de id. 224850441, expedindo-se o auto de adjudicação ali determinado e intimando-se o credor para subscrevê-lo.

Sem prejuízo, concedo ao exequente prazo de 10 dias para que instrua os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito remanescente atualizado, dando-se vista ao devedor para, querendo, impugná-lo também no prazo de 10 dias.

Não havendo impugnação, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal informando-lhe o valor atualizado da penhora realizada no rosto dos autos de n.º 0701486-50.2023.8.07.0018, que ali tramitam.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/05/2025 18:05

Recebidos os autos
13/05/2025 18:05

Indeferido o pedido de GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA - CPF: *45.***.*18-87 (EXECUTADO)
30/04/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/04/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040457-22.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ILTON LEMOS DE ANDRADE EXECUTADO: GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apura-se da petição de id. 218418374 que o devedor concordou com o pedido do credor, frise-se, de adjudicação dos direitos aquisitivos de GUILHERMANDO DE FÁTIMA OLIVEIRA, CPF n.º *45.***.*18-87, constritos conforme certidão e auto de id. 41229377, pertinentes ao imóvel sito no SHA, Conjunto 5, Chácara 93, Lote 43, Condomínio Residencial Águas da Serena, Arniqueira/DF, razão pela qual DEFIRO tal pretensão, observando-se para fins de amortização do "quantum debeatur" o valor fixado na decisão de id. 207261591, qual seja, R$ 168.000,00.

Expeça-se o auto de adjudicação, intimando-se o credor para subscrevê-lo.

Após, retorne-se o feito concluso para a assinatura do auto pelo Magistrado.

Sem prejuízo, uma vez que o crédito exequendo sobeja a expressão financeira do bem em questão, promova o exequente o andamento do feito, indicando bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, “ex vi” do disposto no artigo 921, III, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
25/04/2025 14:46

Recebidos os autos
25/04/2025 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040457-22.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ILTON LEMOS DE ANDRADE EXECUTADO: GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA DESPACHO A preceder quaisquer apreciações, concedo à parte credora prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste acerca da petição de id. 218418374 e do documento que a instrui.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/11/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/11/2024 09:07

Recebidos os autos
25/11/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:41

Juntada de Petição de impugnação
11/11/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:43

Recebidos os autos
26/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
26/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ILTON LEMOS DE ANDRADE em 25/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de GABRIELA VILLOSLADA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de ILTON LEMOS DE ANDRADE em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040457-22.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ILTON LEMOS DE ANDRADE EXECUTADO: GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por GUILHERMANDO DE FÁTIMA OLIVEIRA contra a decisão de id. 207261591, que reputou bom o laudo pericial produzido nos autos.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta omissão, posto que teria deixado de observar a existência de penhora no rosto dos autos. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 207638079.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de omissões, notadamente porque a existência de penhora no rosto dos autos não constitui óbice a eventual adjudicação, pela parte embargada, do imóvel constrito.

Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida.

Nesse mesmo rumo sentido: PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO RESCISÓRIA.

CABIMENTO.

FINALIDADE.

CONTRADIÇÃO COM FATOS.

IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO.

NOVO CPC.

DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO.

FUNDAMENTOS SUFICIENTES. 1.

Nada obstante o novo CPC destacar como elemento essencial da sentença o enfrentamento de "todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador" (art. 489, §1º, IV), no caso em comento, o dispositivo não é aplicável, pois os argumentos levantados não são suficientes para infirmar a conclusão do colegiado. 2.

Nesse contexto, fica mantida a jurisprudência já pacífica na vigência do CPC/73 no sentido de que "o magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes e tampouco a rebater um a um todos seus argumentos, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão" (STJ). 3.

Uma vez assinalado no próprio acórdão a existência de motivo que, por si só, seria suficiente para manter a solução, torna-se absolutamente periférico o debate acerca da existência ou não de provas na ação rescisória. 4.

Embargos de declaração rejeitados. (Acórdão n.934314, 20150020194859ARC, Relator: FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA, 1ª CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 11/04/2016, Publicado no DJE: 15/04/2016.

Pág.: 82) PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.

AUSÊNCIA. 1.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3.

No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4.

Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016) A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 207638079 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/08/2024 19:59

Recebidos os autos
30/08/2024 19:58

Embargos de declaração não acolhidos
16/08/2024 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/08/2024 09:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 15:52

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040457-22.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ILTON LEMOS DE ANDRADE EXECUTADO: GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a penhora realizada no rosto dos autos de n.º 0701486-50.2023.8.07.0018 constitui mera expectativa de direito em uma vez que persiste dúvida quanto à expressão financeira de mercado do imóvel constrito conforme auto de id. 41229377, INDEFIRO a impugnação de id. 198005184 no que se refere à tese de excesso de penhora.

Lado outro, produzida, uma vez exarado o laudo de id. 196480088, a prova pericial deferida pelo Juízo e intimadas as partes, apenas o devedor opôs impugnação.

Instada a se manifestar, a perita prestou os esclarecimentos de id. 201662093, em que manteve as conclusões primigênias, ao que o devedor também manteve sua irresignação.

Apura-se dos autos, contudo, que a perita nomeada se desincumbiu de responder aos quesitos formulados, de esclarecer a metodologia adotada e de justificar o resultado alcançado à luz das normas técnicas que regem o seu mister e do substrato fático contido no feito.

Ante o exposto, reputo bom o laudo de id. 196480088 c/c os esclarecimentos de id. 201662093 e fixo em R$ 168.000,00, o valor dos direitos possessórios pertinentes ao bem sito no SHA, Conjunto 5, Chácara 93, Lote 43, Condomínio Residencial Águas da Serena, Arniqueira - DF.

Concedo à parte credora prazo de 15 dias para que esclareça se tem interesse na adjudicação dos direitos possessórios penhorados e, em sendo o caso, apresente memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado, abatendo eventuais valores levantados no curso do presente feito, bem como promovendo o depósito da diferença, se houver.

Não havendo interesse na adjudicação, remetam-se os autos ao Leiloeiro Oficial a fim de que seja designada data para a realização da hasta pública.

Retornando os autos, expeçam-se os respectivos editais, observando-se a ressalva de que eventuais ônus e gravames que incidirem sobre o bem em questão, inclusive aqueles de ordem tributária, correrão por conta do arrematante.

Sem prejuízo expeça-se, em favor da perita GABRIELA VILLOSLADA, CPF n.º *32.***.*80-80, alvará para o levantamento de R$ 7.000,00, mais acréscimos legais, depositados na conta judicial de n.º 1250118007.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
12/08/2024 18:57

Recebidos os autos
12/08/2024 18:57

Indeferido o pedido de GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA - CPF: *45.***.*18-87 (EXECUTADO)
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de ILTON LEMOS DE ANDRADE em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:14

Decorrido prazo de GABRIELA VILLOSLADA em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:08

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:08

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040457-22.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ILTON LEMOS DE ANDRADE EXECUTADO: GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial COMPLEMENTAR apresentado (ID 201662093), no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 .

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
26/06/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/06/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 18:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/06/2024 18:19

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 07:59

Recebidos os autos
12/06/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/06/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:48

Juntada de Petição de impugnação
29/05/2024 04:16

Decorrido prazo de GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:16

Decorrido prazo de ILTON LEMOS DE ANDRADE em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:33

Juntada de Petição de impugnação
16/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 18:15

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:48

Juntada de Petição de laudo
07/05/2024 03:03

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:08

Recebidos os autos
02/05/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/05/2024 14:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2024 19:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/04/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:41

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040457-22.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ILTON LEMOS DE ANDRADE EXECUTADO: GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA DESPACHO Aguarde-se a resposta ao expediente de id. 186239067 bem como o pagamento das parcelas da perícia deferida nos autos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/02/2024 19:31

Recebidos os autos
28/02/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/02/2024 04:23

Decorrido prazo de GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040457-22.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ILTON LEMOS DE ANDRADE EXECUTADO: GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos de nº 0701486-50.2023.8.07.0018, que tramitam na 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, sobre eventuais créditos que, ao final do aludido feito, venham a ser atribuídos, exclusivamente, ao ora executado GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA, CPF nº *45.***.*18-87, até a concorrência do crédito cuja satisfação é postulada neste cumprimento (id. 182816334).

Procedam-se às devidas comunicações.

Após, aguarde-se o pagamento das parcelas da perícia deferida nos autos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
30/01/2024 13:48

Recebidos os autos
30/01/2024 13:47

Deferido o pedido de ILTON LEMOS DE ANDRADE - CPF: *12.***.*29-25 (EXEQUENTE).
27/12/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/12/2023 17:44

Juntada de Certidão
27/12/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 17:23

Recebidos os autos
27/12/2023 17:23

Outras decisões
27/12/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
27/12/2023 17:00

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
08/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/10/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:37

Decorrido prazo de GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 17:24

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 11:00

Recebidos os autos
24/07/2023 11:00

Outras decisões
12/07/2023 16:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/07/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/07/2023 10:29

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:47

Decorrido prazo de GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 13:02

Recebidos os autos
21/06/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/06/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:28

Expedição de Termo.
14/06/2023 11:33

Juntada de Certidão
14/06/2023 02:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:23

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:38

Decorrido prazo de GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:27

Decorrido prazo de GABRIELA VILLOSLADA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:27

Decorrido prazo de GABRIELA VILLOSLADA em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:21

Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 09:24

Recebidos os autos
23/05/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/05/2023 07:12

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:38

Expedição de Certidão.
11/05/2023 01:01

Decorrido prazo de GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 18:31

Recebidos os autos
12/04/2023 18:31

Deferido em parte o pedido de ILTON LEMOS DE ANDRADE - CPF: *12.***.*29-25 (EXEQUENTE)
04/04/2023 13:22

Juntada de Certidão
03/04/2023 23:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/03/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 02:21

Publicado Despacho em 08/03/2023.
08/03/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 01:05

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 10:34

Recebidos os autos
06/03/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/02/2023 20:10

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 17:37

Recebidos os autos
19/12/2022 17:37

Juntada de Certidão
19/12/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/12/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de ILTON LEMOS DE ANDRADE em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de EDGAR JOSE DOS SANTOS em 16/12/2022 23:59.
16/12/2022 23:21

Juntada de Certidão
15/12/2022 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 18:29

Expedição de Mandado.
24/11/2022 01:22

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 17:57

Recebidos os autos
21/11/2022 17:57

Deferido o pedido de ILTON LEMOS DE ANDRADE - CPF: *12.***.*29-25 (INTERESSADO).
22/07/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:40

Decorrido prazo de GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:40

Decorrido prazo de EDGAR JOSE DOS SANTOS em 19/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/07/2022 19:53

Publicado Despacho em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 18:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/07/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 12:40

Recebidos os autos
01/07/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 19:18

Desapensado do processo #Oculto#
25/04/2022 19:14

Juntada de Certidão
19/04/2022 18:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/04/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/04/2022 17:40

Juntada de Certidão
29/03/2022 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2022 15:31

Decorrido prazo de GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:30

Decorrido prazo de EDGAR JOSE DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 20:14

Expedição de Mandado.
13/12/2021 16:25

Juntada de Certidão
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 18:47

Recebidos os autos
07/12/2021 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
11/09/2021 02:30

Decorrido prazo de GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA em 10/09/2021 23:59:59.
26/08/2021 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/08/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 25/08/2021.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 17:00

Recebidos os autos
20/08/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 17:13

Decorrido prazo de EDGAR JOSE DOS SANTOS em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:13

Decorrido prazo de GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA em 10/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/05/2021 14:02

Juntada de Certidão
20/05/2021 02:40

Publicado Decisão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 15:12

Expedição de Mandado.
17/05/2021 13:26

Recebidos os autos
17/05/2021 13:26

Decisão interlocutória - indeferimento
27/04/2021 18:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/04/2021 14:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/02/2021 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/02/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:29

Publicado Certidão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 13:55

Juntada de Certidão
07/02/2021 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2021 13:12

Expedição de Certidão.
05/09/2020 22:32

Decorrido prazo de GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:32

Decorrido prazo de EDGAR JOSE DOS SANTOS em 04/09/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:29

Publicado Decisão em 14/08/2020.
14/08/2020 17:28

Expedição de Mandado.
13/08/2020 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 18:38

Recebidos os autos
07/08/2020 18:05

Decisão interlocutória - deferimento
06/08/2020 20:19

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/07/2020 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/07/2020 19:20

Expedição de Certidão.
22/07/2020 19:01

Expedição de Alvará.
20/07/2020 15:30

Juntada de Certidão
16/07/2020 10:56

Expedição de Certidão.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA em 15/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 24/06/2020.
23/06/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 16:13

Recebidos os autos
19/06/2020 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de EDGAR JOSE DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de EDGAR JOSE DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:02

Publicado Despacho em 04/05/2020.
16/04/2020 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/04/2020 18:17

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 16:50

Recebidos os autos
07/04/2020 16:50

Decisão interlocutória - indeferimento
03/04/2020 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/04/2020 10:18

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 19:02

Recebidos os autos
26/03/2020 19:01

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/03/2020 18:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 02:55

Publicado Certidão em 06/03/2020.
06/03/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 16:09

Expedição de Certidão.
04/03/2020 15:48

Expedição de Termo.
21/02/2020 17:55

Juntada de Petição de certidão
20/02/2020 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 06:52

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 20:48

Publicado Edital em 21/01/2020.
09/01/2020 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 05:11

Publicado Certidão em 18/12/2019.
17/12/2019 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 10:29

Recebidos os autos
06/12/2019 10:29

Juntada de Certidão
06/12/2019 10:28

Juntada de Certidão
04/12/2019 23:25

Decorrido prazo de EDGAR JOSE DOS SANTOS em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 23:25

Decorrido prazo de GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 17:07

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
04/12/2019 17:07

Expedição de Certidão.
04/12/2019 17:07

Juntada de Certidão
11/11/2019 14:56

Publicado Decisão em 11/11/2019.
09/11/2019 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 19:45

Recebidos os autos
06/11/2019 19:45

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2019 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/09/2019 14:58

Expedição de Certidão.
19/09/2019 14:58

Juntada de Certidão
16/09/2019 17:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 03:14

Publicado Certidão em 13/09/2019.
12/09/2019 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 17:37

Expedição de Certidão.
10/09/2019 17:37

Juntada de Certidão
27/08/2019 16:15

Decorrido prazo de GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA em 26/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 17:43

Decorrido prazo de GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA em 05/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 03:57

Publicado Certidão em 05/08/2019.
02/08/2019 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 14:04

Juntada de Certidão
31/07/2019 18:34

Juntada de Certidão
19/07/2019 09:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 10:07

Publicado Certidão em 12/07/2019.
12/07/2019 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 15:57

Expedição de Certidão.
10/07/2019 15:57

Juntada de Certidão
28/06/2019 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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