20/09/2024 14:44

Baixa Definitiva
20/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:43

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DANYELLA SHAYENE LOPES DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:15

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO.

RECEBIMENTO COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO.

IMPERTINÊNCIA.

QUESTÃO EXAMINADA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA VIA ADEQUADA.

PRECLUSÃO.

APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO INTEMPESTIVOS.

ALEGAÇÃO DE REABERTURA DO PRAZO.

INSUBSISTÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Na hipótese, denota-se que o ato judicial que, “a priori”, teria causado prejuízo jurídico processual à embargante diz respeito a decisão interlocutória proferida nos autos da execução, que deixou de conhecer da contestação apresentada pela executada e determinou o aguardo do transcurso do prazo para eventual apresentação de embargos, a qual deveria ter sido impugnada a tempo e modo. 2.1.

Não há que se falar, neste momento processual, acerca da aplicabilidade dos princípios da fungibilidade e da instrumentalidade das formas, diante da ocorrência da preclusão temporal. 2.

Os embargos à execução foram apresentados após o decurso do prazo legal (CPC, art. 915), e o reconhecimento de sua intempestividade é medida que se impõe. 3.

Apelação conhecida e não provida.
08/08/2024 08:26

Conhecido o recurso de DANYELLA SHAYENE LOPES DA SILVA - CPF: *32.***.*11-12 (APELANTE) e não-provido
07/08/2024 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2024 12:02

Recebidos os autos
24/06/2024 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
24/06/2024 17:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/06/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/06/2024 16:16

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:44

Recebidos os autos
24/06/2024 15:44

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
21/06/2024 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
21/06/2024 18:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/06/2024 12:55

Recebidos os autos
18/06/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/06/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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