18/02/2025 13:39

Baixa Definitiva
18/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:38

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 13:36

Juntada de decisão de tribunais superiores
07/06/2024 14:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/03/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/03/2024 14:06

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FONSECA em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:23

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0028155-65.2015.8.07.0018 AGRAVANTE: PAULO ROBERTO FONSECA AGRAVADO: AMÍLCAR MODESTO RIBEIRO DESPACHO PAULO ROBERTO FONSECA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Repisa os argumentos lançados no apelo especial.

Acrescenta que a decisão vergastada padece de ausência de fundamentação.

Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Sustenta que o acórdão impugnado se manteve omisso, contraditório e obscuro, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
05/03/2024 08:16

Recebidos os autos
05/03/2024 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 08:16

Recebidos os autos
05/03/2024 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/02/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/02/2024 11:35

Recebidos os autos
23/02/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/02/2024 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0028155-65.2015.8.07.0018 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: PAULO ROBERTO FONSECA RECORRIDO: AMILCAR MODESTO RIBEIRO CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 31 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
31/01/2024 11:42

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/01/2024 22:11

Juntada de Petição de agravo
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
03/12/2023 13:02

Recebidos os autos
03/12/2023 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:02

Recebidos os autos
03/12/2023 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:02

Recurso Especial não admitido
28/11/2023 16:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/11/2023 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/11/2023 16:36

Recebidos os autos
28/11/2023 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/11/2023 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 11:00

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:59

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
31/10/2023 08:26

Recebidos os autos
31/10/2023 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/10/2023 22:17

Juntada de Petição de recurso especial
18/10/2023 02:16

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 06/10/2023.
06/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
28/09/2023 14:42

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO FONSECA - CPF: *42.***.*53-91 (EMBARGANTE) e não-provido
28/09/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 17:49

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:25

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2023 11:15

Recebidos os autos
18/08/2023 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
18/08/2023 00:06

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:10

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 14:32

Recebidos os autos
04/08/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
02/08/2023 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
02/08/2023 13:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 25/07/2023.
25/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 14:47

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO FONSECA - CPF: *42.***.*53-91 (APELANTE) e não-provido
20/07/2023 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2023 18:23

Recebidos os autos
17/07/2023 18:23

em cooperação judiciária
17/07/2023 18:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
17/07/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 20:45

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2023 10:59

Recebidos os autos
14/04/2023 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
14/04/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 08:59

Recebidos os autos
24/03/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 06:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
03/03/2023 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
03/03/2023 08:27

Recebidos os autos
03/03/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 06:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
14/02/2023 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
14/02/2023 00:13

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:24

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/01/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
16/12/2022 17:12

Recebidos os autos
16/12/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 08:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
21/11/2022 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
21/11/2022 06:48

Recebidos os autos
21/11/2022 06:48

Processo Reativado
06/07/2021 19:10

Baixa Definitiva
06/07/2021 19:08

Expedição de TST.
06/07/2021 19:06

Juntada de Certidão
06/07/2021 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2021 09:18

Juntada de Certidão
03/07/2021 02:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FONSECA em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 02:20

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 02/07/2021 23:59:59.
11/06/2021 02:17

Publicado Ementa em 11/06/2021.
11/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 09:45

Recebidos os autos
03/06/2021 09:08

Conhecido o recurso de AMILCAR MODESTO RIBEIRO - CPF: *88.***.*49-91 (EMBARGANTE) e não-provido
02/06/2021 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2021 16:36

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2021 20:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 12:18

Expedição de Certidão.
30/04/2021 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2021 14:47

Recebidos os autos
26/04/2021 13:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
07/04/2021 02:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FONSECA em 06/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
05/04/2021 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2021 02:15

Publicado Despacho em 24/03/2021.
24/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
19/03/2021 19:59

Recebidos os autos
19/03/2021 19:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 19:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
19/03/2021 19:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
19/03/2021 19:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/03/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:15

Publicado Ementa em 11/03/2021.
10/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 20:16

Recebidos os autos
03/03/2021 15:48

Prejudicado o recurso
03/03/2021 15:47

Juntada de Certidão
03/03/2021 15:46

Prejudicado o recurso
03/03/2021 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2021 12:58

Recebidos os autos
02/03/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 11:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
01/03/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 13:46

Recebidos os autos
01/03/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 13:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
01/03/2021 12:31

Juntada de Petição de substabelecimento
23/02/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 14:39

Expedição de Certidão.
12/02/2021 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2021 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2021 11:56

Expedição de Certidão.
09/02/2021 11:50

Deliberado em Sessão - Retirado
05/02/2021 14:10

Publicado Despacho em 05/02/2021.
05/02/2021 14:10

Publicado Despacho em 05/02/2021.
04/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
01/02/2021 19:54

Recebidos os autos
01/02/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 18:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
01/02/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2021 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2021 18:28

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2021 10:42

Recebidos os autos
25/01/2021 10:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
06/01/2021 23:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
18/12/2020 02:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FONSECA em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 02:50

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 17/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 19:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alfeu Machado para Gabinete do Des. Alfeu Machado - (em grau de recurso)
17/12/2020 19:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Gabinete do Des. Alfeu Machado - (outros motivos)
17/12/2020 19:22

Audiência Conciliação realizada para 17/12/2020 13:30 CEJUSC-BSB.
17/12/2020 13:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alfeu Machado para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
10/12/2020 02:16

Publicado Certidão em 10/12/2020.
10/12/2020 02:16

Publicado Certidão em 10/12/2020.
09/12/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 14:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alfeu Machado para Gabinete do Des. Alfeu Machado - (em grau de recurso)
07/12/2020 14:16

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Gabinete do Des. Alfeu Machado - (outros motivos)
07/12/2020 14:15

Juntada de Certidão
07/12/2020 14:11

Audiência Conciliação designada para 17/12/2020 13:30 CEJUSC-BSB.
03/12/2020 12:11

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alfeu Machado para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
03/12/2020 12:10

Juntada de Certidão
03/12/2020 11:50

Recebidos os autos
03/12/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 11:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
26/11/2020 18:06

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
16/11/2020 14:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FONSECA - CPF: *42.***.*53-91 (APELANTE) em 12/11/2020.
13/11/2020 02:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FONSECA em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 02:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FONSECA em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 02:17

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 02:17

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 12/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 07:32

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 09:22

Publicado Despacho em 27/10/2020.
26/10/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
26/10/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
22/10/2020 16:52

Recebidos os autos
22/10/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 16:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
21/10/2020 08:39

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 15:10

Conclusos TSE - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
20/10/2020 14:35

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2020 20:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 16:04

Recebidos os autos
21/09/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 15:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
18/09/2020 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
18/09/2020 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 13:06

Juntada de Certidão
15/09/2020 07:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/09/2020 18:39

Recebidos os autos
09/09/2020 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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