05/02/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 15:09

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA EDIRCE ALVES DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 28/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 18:14

Recebidos os autos
05/12/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:14

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA EDIRCE ALVES DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 22/11/2024 23:59.
01/11/2024 22:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 30/10/2024.
29/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 15:44

Recebidos os autos
25/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARIA EDIRCE ALVES DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:40

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA EDIRCE ALVES DA SILVA em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2024 15:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
16/09/2024 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 18:13

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA EDIRCE ALVES DA SILVA em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716894-54.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA EDIRCE ALVES DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Designada audiência de conciliação e saneamento presencial para o dia 13/09/2024 às 15h.

A parte autora apresenta petição ao ID 207798095, informa que é pessoa idosa e de difícil locomoção.

Decido.

A regra é de realização das audiências de forma presencial, somente se justificando a participação da parte por videoconferência caso seja comprovada a impossibilidade de comparecimento pessoal.

No caso, não houve comprovação acerca da dificuldade de locomoção enfrentada pela autora.

Mantenho a realização da audiência designada de forma presencial.

Aguarde-se a realização do ato.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
22/08/2024 11:28

Recebidos os autos
22/08/2024 11:28

Outras decisões
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716894-54.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA EDIRCE ALVES DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO Designo a audiência de conciliação e saneamento PRESENCIAL para o dia 13/09/2024 15:00.

Os advogados das partes deverão dar conhecimento da data e horário da audiência a seus constituintes.

Caso alguma das partes seja representada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, será intimada pelo Juízo.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
09/08/2024 14:38

Recebidos os autos
09/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:38

Outras decisões
07/08/2024 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/08/2024 16:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2024 15:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
01/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/08/2024.
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
25/07/2024 15:01

Recebidos os autos
25/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/07/2024 05:16

Decorrido prazo de MARIA EDIRCE ALVES DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
30/06/2024 12:54

Juntada de Petição de impugnação
14/06/2024 02:43

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
03/06/2024 17:30

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:37

Decorrido prazo de MARIA EDIRCE ALVES DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:43

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716894-54.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA EDIRCE ALVES DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em julgamento definitivo do conflito de competência foi declarado competente este juízo para processar e julgar o presente feito.

Retomo a condução do processo.

A parte autora ao Id 163338624 junta nova petição inicial.

Oportunizo à parte ré a apresentação de nova contestação.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 22 de abril de 2024 20:46:47.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
23/04/2024 14:49

Recebidos os autos
23/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:49

Outras decisões
15/04/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/04/2024 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2024 17:56

Recebidos os autos
15/04/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/04/2024 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2024 09:50

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:00

Recebidos os autos
04/03/2024 17:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/02/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
28/02/2024 16:30

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2024 16:44

Recebidos os autos
27/02/2024 16:44

Outras decisões
27/02/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/02/2024 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2024 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/02/2024 15:17

Recebidos os autos
19/02/2024 15:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/02/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/02/2024 11:49

Juntada de Certidão
02/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716894-54.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA EDIRCE ALVES DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Em um intervalo de 03 (três) dias, a autora ingressou com 21 (vinte e um) processos.

No dia 26 de dezembro de 2022, foram deflagrados: 0716893-69.2022.8.07.0006 – contra o Banco PAN S.A, em que pretende a declaração de inelegibilidade de contrato (nº 342198529-6), devolução de quantia e dano moral na 2ª Vara Cível; 0716894-54.2022.8.07.0006 – contra o Banco BMG S.A, em que pretende a declaração de inelegibilidade de contrato (nº 8415800), devolução de quantia e dano moral na 1ª Vara Cível, às 10:22; 0716895-39.2022.8.07.0006 – contra o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AS, em que pretende a declaração de inelegibilidade de contrato (nº 00000000000007018455), devolução de quantia e dano moral na 2ª Vara Cível; 0716896-24.2022.8.07.0006 – contra o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, em que pretende a declaração de inelegibilidade de contrato (nº 591878230), devolução de quantia e dano moral na 2ª Vara Cível; 0716897-09.2022.8.07.0006 – contra o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, em que pretende a declaração de inelegibilidade de contrato (nº 595978474), devolução de quantia e dano moral na 1ª Vara Cível.

No dia 28 de dezembro de 2022, foram deflagrados: 0716962-04.2022.8.07.0006 – contra o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, em que pretende a declaração de inelegibilidade de contrato (nº 816145113), devolução de quantia e dano moral na 1ª Vara Cível; 0716963-86.2022.8.07.0006 – contra o Banco BRADESCO, em que pretende a declaração de inelegibilidade de contrato (nº 596878178), devolução de quantia e dano moral na 1ª Vara Cível; 0716964-71.2022.8.07.0006 – contra o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, em que pretende a declaração de inelegibilidade de contrato (nº 594777899), devolução de quantia e dano moral na 1ª Vara Cível; 0716965-56.2022.8.07.0006 – contra o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, em que pretende a declaração de inelegibilidade de contrato (nº 595579588), devolução de quantia e dano moral na 1ª Vara Cível; 0716966-41.2022.8.07.00060006 – contra o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, em que pretende a declaração de inelegibilidade de contrato (nº 599318513), devolução de quantia e dano moral na 2ª Vara Cível; 0716967-26.2022.8.07.0006 – contra o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, em que pretende a declaração de inelegibilidade de contrato (nº 627349386), devolução de quantia e dano moral na 2ª Vara Cível; 0716968-11.2022.8.07.0006 – contra o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, em que pretende a declaração de inelegibilidade de contrato (nº 583608661), devolução de quantia e dano moral na 2ª Vara Cível; 0716969-93.2022.8.07.0006 – contra o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, em que pretende a declaração de inelegibilidade de contrato (nº 583645028), devolução de quantia e dano moral na 1ª Vara Cível; 0716970-78.2022.8.07.0006 – contra o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, em que pretende a declaração de inelegibilidade de contrato (nº 592978267), devolução de quantia e dano moral na 2ª Vara Cível; 0716971-63.2022.8.07.0006 – contra o Banco PAN S.A, em que pretende a declaração de inelegibilidade de contrato (nº 314920991-2), devolução de quantia e dano moral na 2ª Vara Cível; 0716972-48.2022.8.07.0006 – contra o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AS, em que pretende a declaração de inelegibilidade de contrato (nº 00000000000006974653), devolução de quantia e dano moral na 1ª Vara Cível.

Por fim, no dia 29 de dezembro de 2022, foram deflagrados: 0717023-59.2022.8.07.0006 – contra o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, em que pretende a declaração de inelegibilidade de contrato (nº 578539790), devolução de quantia e dano moral na 2ª Vara Cível; 0717024-44.2022.8.07.0006 – contra o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, em que pretende a declaração de inelegibilidade de contrato (nº 566662461), devolução de quantia e dano moral na 2ª Vara Cível; 0717025-29.2022.8.07.0006 – contra o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, em que pretende a declaração de inelegibilidade de contrato (nº 577916443), devolução de quantia e dano moral na 1ª Vara Cível; 0717026-14.2022.8.07.0006 – contra o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, em que pretende a declaração de inelegibilidade de contrato (nº 556160206), devolução de quantia e dano moral na 2ª Vara Cível; 0717027-96.2022.8.07.0006 – contra o Banco BMG S.A, em que pretende a declaração de inelegibilidade de contrato (nº 8415800), devolução de quantia e dano moral na 2ª Vara Cível, às 9:15; Legenda: em VERMELHO, processos contra o BMG S.A; em AZUL, processos contra o Itaú; em BORDÔ, processos contra o Banco do Estado do Rio Grande do Sul, em VERDE, processos contra o Banco PAN; e em ROXO, processos contra o Banco Bradesco.

Ante a massiva quantidade de feitos distribuídos em um lapso temporal exíguo, é não só compreensível como natural que haja certa confusão entre eles.

Neste processo em particular, o Juízo da 1ª Vara Cível lança mão da prevenção induzida pela distribuição do protocolado n. 0716896-24.2022.8.07.0006, no dia 26.12.22, às 10:43, para declinar da competência em favor desta Vara.

Nada obstante, o mencionado feito tem como requerido o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, isto é, réu distinto do que figura no polo passivo desta ação.

Além disso, a decisão proferida na ação n. 0716896-24.2022.8.07.0006 foi explícita a limitar a conexão às 14 (quatorze) ações que possuem o mesmo réu, qual seja, o Banco Itaú Consignado S.A.

Nos autos n. 0717027-96.2022.8.07.0006, distribuídos ulteriormente a este, foi determinada a reunião das ações.

Ali foi interposto agravo de instrumento, sem que a decisão atacada fosse revertida.

E mais, da ementa do julgado consta: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.

CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO.

AJUIZAMENTO DE VÁRIAS AÇÕES DECLARATÓRIAS CONTRA A MESMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

REUNIÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIA.

CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Há conexão por prejudicialidade quando os processos precisam ser reunidos para julgamento em conjunto a fim de evitar decisões conflitantes ou contraditórias, conforme o art. 55, § 3º, do CPC. 2.

São ações conexas aquelas que buscam a tutela jurisdicional referente a contratos de mútuo, ainda que os negócios jurídicos sejam distintos, mas firmados com a mesma instituição financeira, em razão da afinidade de questões de fato e de direito. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Unânime. (Acórdão 1714414, 07060997020238070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 9/6/2023, publicado no DJE: 29/6/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por fim, noto que foram proferidas nove decisões neste processo.

As três primeiras foram proferidas pela 1ª Vara Cível desta circunscrição em que, nesta ordem: (1) recebe o feito e concede gratuidade à autora, (2) concede preferência de tramitação e (3) declina da competência.

Lado outro, as outras cinco decisões, não tem cunho decisório relevante, limitando-se a determinar a suspensão ou cumprimento de ordens anteriores.

Vale repisar que a distribuição desordenada de processos com pano de fundo similar, contra variados réus e em curto intervalo de tempo prejudica a organização e a boa prestação jurisdicional.

Sem mencionar que os agravos de instrumento que derivaram destes feitos tornam ainda mais confuso o manejo, além de justificar a demora para que fosse suscitado o conflito.

Depois de bem escrutinado os autos distribuídos, a competência para julgar este feito é, na realidade, da 1ª Vara Cível de Sobradinho, prestigiando-se o cumprimento integral da lei.

Decido.

Nos termos dos art. 13, I, f, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e art. 55, §3º c/c art. 59, do Código de Processo Civil, suscito conflito negativo de competência em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Sobradinho (ID 146912921).

Distribua-se o conflito ao Presidente do Tribunal instruído com esta decisão, a petição inicial (ID 145953888) e a decisão do Juízo suscitado (ID 146912921).

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 6
29/01/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:13

Recebidos os autos
26/01/2024 17:13

Suscitado Conflito de Competência
26/01/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/01/2024 17:06

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 17:05

Desentranhado o documento
26/01/2024 16:21

Recebidos os autos
11/12/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/12/2023 11:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
20/11/2023 17:40

Recebidos os autos
20/11/2023 17:40

Outras decisões
10/10/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/10/2023 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2023 12:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2023 20:12

Recebidos os autos
24/07/2023 20:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/06/2023 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/06/2023 06:49

Juntada de Certidão
29/06/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:54

Juntada de Petição de substabelecimento
16/06/2023 00:55

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
09/06/2023 15:20

Recebidos os autos
09/06/2023 15:20

Outras decisões
23/05/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/05/2023 16:57

Juntada de Certidão
19/05/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 16:43

Recebidos os autos
21/03/2023 16:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/03/2023 09:04

Cancelada a movimentação processual
21/03/2023 09:04

Desentranhado o documento
20/03/2023 14:09

Recebidos os autos
01/03/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:32

Decorrido prazo de MARIA EDIRCE ALVES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/02/2023 07:36

Juntada de Certidão
01/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 11:20

Recebidos os autos
30/01/2023 11:20

Outras decisões
24/01/2023 14:06

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 02:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/01/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/01/2023 16:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/01/2023 14:54

Recebidos os autos
17/01/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 14:53

Declarada incompetência
17/01/2023 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/01/2023 17:02

Recebidos os autos
16/01/2023 17:02

Decisão interlocutória - deferimento
14/01/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
09/01/2023 19:47

Recebidos os autos
09/01/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 19:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA EDIRCE ALVES DA SILVA - CPF: *04.***.*34-72 (REQUERENTE).
09/01/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
09/01/2023 16:34

Juntada de Certidão
26/12/2022 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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