06/03/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 13:14

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:13

Transitado em Julgado em 06/03/2024
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0702267-92.2023.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ELEOTERIA BENVINDO SOUZA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do DF que determinou que se aguardasse o transcurso do prazo de 60 dias úteis para o Distrito Federal pagar o débito, para somente depois analisar o pedido de sequestro de valores.

Indeferido o pedido tutela de urgência neste agravo de instrumento (ID 53611475).

Em consulta processual ao processo de origem nº 0727195-93.2023.8.07.0016, observa-se que foi proferida sentença julgando extinto o processo devido satisfação da obrigação pelo demandado.

Existindo decisão definitiva do juiz de primeiro grau, o agravo de instrumento perdeu sua utilidade.

Agora, caberá às partes, querendo, interpor o recurso adequado contra a sentença.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM - REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO MÉDICO PRETENDIDO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO. 1.

Trata-se de agravo de Instrumento em que se pretende a realização de ecocardiografia bidimensional com doppler adulto.

A antecipação da tutela recursal foi deferida conforme decisão de ID Num. 12963742 - Pág. 1. 2.

Entretanto, em consulta ao processo na origem, constatou-se que foi proferida sentença que julgou procedente o pedido em 20/01/2020, bem como foi juntado aos autos documento de ID Num. 13816637 - Pág. 8 que noticia a realização do procedimento pleiteado pelo agravante pelo Instituto de Cardiologia do Distrito Federal - ICDF. 3.

Desse modo, impõe-se o reconhecimento da perda superveniente do objeto do agravo de instrumento, restando prejudicado o presente recurso. 4.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 5.

Sem custas e honorários. (Acórdão 1230677, 07041042720198079000, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 18/2/2020, publicado no PJe: 27/2/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, julgo prejudicado o presente agravo, nos termos do art. 11, inciso XV, do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Sem custas e honorários.

Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA
30/01/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:16

Recebidos os autos
30/01/2024 11:16

Prejudicado o recurso
29/01/2024 16:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
29/01/2024 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
29/01/2024 12:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 29/01/2024.
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:21

Decorrido prazo de ELEOTERIA BENVINDO SOUZA em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2023 13:23

Juntada de Certidão
17/11/2023 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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