15/05/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 01:04

Decorrido prazo de PNEULANDIA COMERCIAL LTDA em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:43

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 17:57

Juntada de Certidão
10/04/2023 19:05

Recebidos os autos
10/04/2023 19:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
27/03/2023 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/03/2023 14:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE) e PNEULANDIA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0002-70 (REU) em 25/02/2023.
25/02/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:29

Decorrido prazo de PNEULANDIA COMERCIAL LTDA em 24/01/2023 23:59.
29/11/2022 02:23

Publicado Sentença em 29/11/2022.
28/11/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:41

Recebidos os autos
21/11/2022 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/05/2022 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/02/2022 12:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2022 23:59:59.
18/01/2022 15:35

Juntada de Certidão
18/01/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 12:43

Juntada de Certidão
14/01/2022 17:54

Expedição de Alvará.
20/10/2021 16:39

Recebidos os autos
20/10/2021 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de PNEULANDIA COMERCIAL LTDA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de PNEULANDIA COMERCIAL LTDA em 17/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/08/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0004898-82.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REU: PNEULANDIA COMERCIAL LTDA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual se busca patrimônio do devedor para satisfação de crédito sucumbencial.

Intimada, a parte executada não pagou o débito. É o breve relatório.

DECIDO.

Com relação ao pedido de penhora, verifica-se a satisfação dos requisitos dos art. 523, § 3º e 524, ambos do CPC.

Destarte, determino a penhora dos valores pertencentes ao Executado, via sistema Sisbajud. (ID 82736484) Com o advento da resposta à determinação de penhora Sisbajud, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Caso a diligência reste infrutífera, intime-se o Distrito Federal para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito por 1 (um) ano e posterior arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC; 2) Caso o valor constrito seja irrisório, ou seja, igual ou inferior ao valor mínimo das custas do processo de execução de sentença líquida, cujo valor corresponde a R$ 34,46 (trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos), nos termos do item XIX da Tabela “G” do Regimento de Custas do TJDFT, determino a sua liberação, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante.

Após, intime-se o Distrito Federal para indicar bens passíveis de penhora.

Desde já, fica registrado que, caso não seja adotada medida efetiva para a localização dos referidos bens, o feito será suspenso por 1 (um) ano e posteriormente arquivado (CPC, art. 921, §§1º e 2º); 3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito.

Para tudo, juntem-se os comprovantes.

Por fim, intime-se o devedor.

A parte Executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo para a impugnação sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja menor ou igual ao valor do débito, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Por fim, intime-se o devedor. A parte Executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo para a impugnação sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, intime-se o Distrito Federal para que promova o andamento do feito.

Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/08/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 18:16

Juntada de Certidão
16/08/2021 18:07

Juntada de Certidão
04/07/2021 13:59

Recebidos os autos
04/07/2021 13:59

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2021 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/06/2021 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/06/2021 02:49

Decorrido prazo de PNEULANDIA COMERCIAL LTDA em 28/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0004898-82.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REU: PNEULANDIA COMERCIAL LTDA DECISÃO Intime-se o executado para o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Fica ainda intimado o executado de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, observando-se os limites do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, hipótese em que o feito será extinto (art. 924, II, do CPC).

Na hipótese de discordância do exequente, no mesmo prazo acima assinalado, de 05 (cinco) dias, deverá trazer aos autos planilha atualizada da obrigação que entende remanescente, abatido o valor já depositado, observando os critérios do art. 524 do CPC.

Caso não haja pagamento voluntário pelo executado e transcorrido o prazo para eventual impugnação, venham conclusos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
07/05/2021 20:36

Recebidos os autos
07/05/2021 20:36

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2021 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/04/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 16:56

Recebidos os autos
12/04/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 11:22

Juntada de Certidão
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de PNEULANDIA COMERCIAL LTDA em 08/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/02/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
31/12/2020 19:13

Recebidos os autos
31/12/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 09:56

Publicado Certidão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/10/2020 18:33

Juntada de Certidão
27/10/2020 18:31

Juntada de Certidão
11/11/2019 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
23/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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