11/03/2025 20:03

Arquivado Provisoramente
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de RBX PARTICIPACOES LTDA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de RMX PARTICIPACOES LTDA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BRAVE FOTO E VIDEO LTDA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BRAVE FORMATURAS E EVENTOS LTDA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 16:06

Recebidos os autos
10/02/2025 16:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/02/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/02/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:46

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 19:13

Recebidos os autos
23/01/2025 19:13

Outras decisões
23/01/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/01/2025 03:12

Decorrido prazo de RBX PARTICIPACOES LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:12

Decorrido prazo de RMX PARTICIPACOES LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:12

Decorrido prazo de BRAVE FOTO E VIDEO LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:12

Decorrido prazo de BRAVE FORMATURAS E EVENTOS LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:12

Decorrido prazo de BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:12

Decorrido prazo de BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 16/12/2024.
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 17:01

Recebidos os autos
11/12/2024 17:01

Outras decisões
11/12/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de RBX PARTICIPACOES LTDA em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 18:13

Recebidos os autos
13/11/2024 18:13

Outras decisões
13/11/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/11/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 19:04

Recebidos os autos
15/10/2024 19:04

Outras decisões
14/10/2024 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/10/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 16:22

Recebidos os autos
01/10/2024 16:22

Outras decisões
26/09/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/09/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:36

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RBX PARTICIPACOES LTDA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRAVE FORMATURAS E EVENTOS LTDA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRAVE FOTO E VIDEO LTDA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RMX PARTICIPACOES LTDA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:37

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Retifique-se a classe processual e o valor da causa, no importe de R$17.099,28 Intimem-se os executados pelo DJe (art. 513, §2º) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor(a) para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo(a) exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor(a) trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pelo(a) exequente ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo.

Na mesma oportunidade, defiro, ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemas anteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida.

Cientifico o(a) executado(a) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

I.
23/08/2024 17:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2024 14:56

Recebidos os autos
23/08/2024 14:56

Outras decisões
22/08/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/08/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

A parte autora pediu no Id 206878256 a busca e penhora de ativos financeiros do executado, pelo sistema RENAJUD e INFOJUD, em caso de negativa, que seja realizada busca e penhora pelo sistema SISBAJUD.

Observo que não houve, ainda, o início da fase de cumprimento de sentença, razão pela qual indefiro o pedido.

Intime-se a parte autora para que apresente em termos o pedido de cumprimento de sentença, observando-se os termos do art 523 e 524 do CPC, para fins de recebimento pelo Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

I.
12/08/2024 19:30

Recebidos os autos
12/08/2024 19:30

Outras decisões
08/08/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/08/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
31/07/2024 06:05

Recebidos os autos
31/07/2024 06:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
30/07/2024 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 11:25

Transitado em Julgado em 27/07/2024
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de BRAVE FOTO E VIDEO LTDA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de RBX PARTICIPACOES LTDA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de RMX PARTICIPACOES LTDA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de BRAVE FORMATURAS E EVENTOS LTDA em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:34

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Isto posto, julgo PROCEDENTES em parte os pedidos para resolver os contratos e condenar os requeridos a devolverem os valores pagos.

Juros desde a citação e correção a contar dos pagamentos.

Fica o mérito julgado nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Nove décimos das custas e honorários no percentual de 10% do valor da condenação, pelas rés.

O restante das custas e honorários no valor de R$ 300,00, pelos autores.

Com o trânsito em julgado, ao arquivo.

P.R.I.
03/07/2024 15:05

Recebidos os autos
03/07/2024 15:05

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2024 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/05/2024 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2024 18:39

Juntada de Certidão
02/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Tendo em conta a decisão de ID n. 181029586, retifico no sistema o andamento de suspensão.
30/01/2024 16:54

Recebidos os autos
30/01/2024 16:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/01/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/01/2024 03:49

Decorrido prazo de RBX PARTICIPACOES LTDA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:49

Decorrido prazo de RMX PARTICIPACOES LTDA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:49

Decorrido prazo de BRAVE FOTO E VIDEO LTDA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:49

Decorrido prazo de BRAVE FORMATURAS E EVENTOS LTDA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:49

Decorrido prazo de BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:49

Decorrido prazo de BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA em 23/01/2024 23:59.
20/01/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:43

Recebidos os autos
11/12/2023 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/11/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/11/2023 03:58

Decorrido prazo de RBX PARTICIPACOES LTDA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:58

Decorrido prazo de BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:58

Decorrido prazo de BRAVE FOTO E VIDEO LTDA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:56

Decorrido prazo de BRAVE FORMATURAS E EVENTOS LTDA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:56

Decorrido prazo de RMX PARTICIPACOES LTDA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:56

Decorrido prazo de BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:36

Recebidos os autos
25/10/2023 18:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2023 15:11

Juntada de Petição de substabelecimento
04/10/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/09/2023 13:59

Juntada de Petição de réplica
06/09/2023 01:17

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 14:52

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:26

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2023 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 17:07

Expedição de Mandado.
31/07/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 16:38

Expedição de Mandado.
31/07/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 16:38

Expedição de Mandado.
31/07/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 16:35

Expedição de Mandado.
31/07/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 16:34

Expedição de Mandado.
31/07/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 16:33

Expedição de Mandado.
27/07/2023 14:59

Recebidos os autos
27/07/2023 14:59

Concedida a gratuidade da justiça a ARTHUR AZEVEDO BARBOSA - CPF: *54.***.*31-30 (AUTOR), GIOVANNA DE OLIVEIRA MELO FIUZA LIMA - CPF: *57.***.*07-56 (AUTOR), GUILHERME LAGINESTRA DE MACEDO - CPF: *65.***.*01-19 (AUTOR), MARIA LUISA GINUINO CARVALHO - CPF:
27/07/2023 14:59

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/07/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/07/2023 18:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2023 00:47

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 14:47

Apensado ao processo #Oculto#
30/06/2023 15:31

Recebidos os autos
30/06/2023 15:31

Determinada a emenda à inicial
29/06/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/06/2023 12:04

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
29/06/2023 10:30

Recebidos os autos
29/06/2023 10:30

Declarada incompetência
28/06/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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