TJDFT - 0703736-10.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 03.019.181/0001-96

Advogados

RAUL QUEIROZ NEVES

OAB: 734/DF

CPF *02.***.*58-15

Polo Passivo

Partes

MELISSA TOMAZ

CPF *57.***.*82-20

PEDRO IVO GOMES HERMIDA

CPF *99.***.*06-20

MARCELINO FEDERAL HERMIDA NETO

CPF *93.***.*28-20

RG EDUCACAO E CURSOS LIVRES LTDA

CNPJ: 31.544.896/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 12:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 23/08/2024 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2024 01:14

    Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 26/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 03:00

    Publicado Decisão em 19/07/2024.

  • 18/07/2024 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703736-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: RG EDUCACAO E CURSOS LIVRES LTDA, MELISSA TOMAZ, MARCELINO FEDERAL HERMIDA NETO, PEDRO IVO GOMES HERMIDA DECISÃO 1.

    Decorrido o prazo sem impugnação à penhora de ID 171596795 (intimação de Pedro Ivo no ID 176652499, de Marcelino no ID 171662159 e Melissa ID 194438643), no valor total de R$ 4.260,95, converto-a em pagamento. 2.

    Expeça-se alvará em favor do exequente quanto ao valor efetivamente transferido para os autos (R$ 4.260,95 - ID 171596795) mais atualizações. 2.1.

    Fica intimada a parte autora a fornecer seus dados bancários ou do respectivo Procurador, caso possua poderes para receber e dar quitação, a fim de viabilizar a expedição de ofício de transferência bancária, em 5 (cinco) dias. 2.2.

    Lado outro, não informada a conta bancária, expeça-se o alvará determinado. 3.

    No mesmo prazo supra, deverá a autora apresentara a planilha atualizada da dívida com a dedução do valor a ser contemplado na ordem de levantamento acima especificada, assim como indicar bens à penhora. 3.1.

    Vindo aos autos, tornem-se conclusos. 3.2.

    Na hipótese de decurso do prazo sem indicação efetiva de bens penhoráveis, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

    III e seu §1º do CPC, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

    Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicar bens. 3.3.

    Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

    Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.4.

    Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão.

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

  • 16/07/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 14:20

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 15/07/2024 16:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 15/07/2024 16:26

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 21:28

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 05:00

    Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 24/06/2024 23:59.

  • 23/06/2024 21:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 23/06/2024 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 03:36

    Decorrido prazo de MELISSA TOMAZ em 16/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 04:42

    Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 25/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 02:27

    Publicado Decisão em 18/04/2024.

  • 17/04/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 15/04/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 15:32

    Deferido o pedido de ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).

  • 12/04/2024 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 12/04/2024 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 17:24

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 18:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 07:15

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2024 08:27

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 07/02/2024 14:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703736-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: RG EDUCACAO E CURSOS LIVRES LTDA, MELISSA TOMAZ, MARCELINO FEDERAL HERMIDA NETO, PEDRO IVO GOMES HERMIDA DECISÃO 1.

    Indefiro o pedido de consulta de imóveis no sistema e-RIDF, uma vez que, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade de justiça, a pesquisa de bens passíveis de constrição judicial não pode ter o condão de exonerar o exequente do pagamento dos emolumentos devidos ao cartório extrajudicial.

    Além disso, a parte exequente pode solicitar tal providência administrativamente, sem a intervenção judicial. 2.

    A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

    Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

    Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. 3.

    Fica o credor intimado a indicar bens à penhora no prazo de 15 dias, bem como para apresentar os dados de sua conta bancária, ou de seu Procurador com poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja possível a expedição do ofício de transferência dos valores constritos na pesquisa Sisbajud (ID 171594144). À Secretaria para expedir nova carta de intimação para executada Melissa.

    Após o decurso de prazo para impugnação dessa executada, conclusos, uma vez que o prazo para impugnação dos demais executados já foi certificado no ID 184111503.

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

  • 24/01/2024 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 09:05

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 09:05

    Indeferido o pedido de ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)

  • 19/01/2024 15:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 19/01/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2023 03:53

    Decorrido prazo de PEDRO IVO GOMES HERMIDA em 24/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2023 02:14

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 18/10/2023 12:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/10/2023 12:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/09/2023 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/09/2023 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 22:51

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 08:04

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 11:12

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 22/06/2023 15:05

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/06/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 03:28

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 29/04/2023 01:35

    Decorrido prazo de MARCELINO FEDERAL HERMIDA NETO em 28/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 11:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/04/2023 22:36

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 20:11

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 06/03/2023 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2023 01:21

    Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 24/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 11:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 00:21

    Publicado Decisão em 03/02/2023.

  • 02/02/2023 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 01/02/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 15:27

    Deferido o pedido de ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).

  • 31/01/2023 11:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 31/01/2023 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 13:45

    Determinada a emenda à inicial

  • 23/01/2023 08:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 22/01/2023 21:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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