TJDFT - 0018629-91.2016.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 17:07
Juntada de ficha de inspeção judicial
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14/06/2024 16:23
Juntada de ficha de inspeção judicial
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16/02/2024 00:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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16/02/2024 00:41
Juntada de Certidão
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15/02/2024 13:26
Juntada de Certidão
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07/02/2024 09:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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07/02/2024 02:16
Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 06/02/2024 23:59.
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01/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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31/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0018629-91.2016.8.07.0001 AGRAVANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA.
AGRAVADA: RAILDA CÉZAR SANTANA DESPACHO FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Afirma que a competência do tribunal de origem se restringe ao exame dos requisitos de admissibilidade do apelo especial.
Aduz que a decisão impugnada é genérica.
Sustenta que o acórdão vergastado se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração.
Ressalta que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 -
24/01/2024 17:38
Recebidos os autos
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24/01/2024 17:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 17:38
Recebidos os autos
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24/01/2024 17:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 14:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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13/12/2023 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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13/12/2023 14:25
Recebidos os autos
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13/12/2023 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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13/12/2023 11:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/11/2023 02:16
Publicado Certidão em 24/11/2023.
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24/11/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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22/11/2023 08:44
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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21/11/2023 16:32
Juntada de Petição de agravo
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08/11/2023 02:16
Decorrido prazo de RAILDA CEZAR SANTANA em 07/11/2023 23:59.
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27/10/2023 02:17
Publicado Decisão em 27/10/2023.
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27/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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21/10/2023 17:56
Recebidos os autos
-
21/10/2023 17:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 17:56
Recebidos os autos
-
21/10/2023 17:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 17:56
Recurso Especial não admitido
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17/10/2023 16:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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17/10/2023 16:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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17/10/2023 16:33
Recebidos os autos
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17/10/2023 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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16/10/2023 16:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/09/2023 13:36
Publicado Certidão em 22/09/2023.
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22/09/2023 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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20/09/2023 07:09
Juntada de Certidão
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20/09/2023 07:08
Juntada de Certidão
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20/09/2023 07:03
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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19/09/2023 08:32
Recebidos os autos
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19/09/2023 08:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/09/2023 02:16
Decorrido prazo de RAILDA CEZAR SANTANA em 18/09/2023 23:59.
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15/09/2023 18:51
Juntada de Petição de recurso especial
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25/08/2023 02:17
Publicado Ementa em 25/08/2023.
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25/08/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
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22/08/2023 13:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/08/2023 18:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/08/2023 00:05
Decorrido prazo de RAILDA CEZAR SANTANA em 04/08/2023 23:59.
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27/07/2023 00:07
Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 26/07/2023 23:59.
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18/07/2023 13:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/07/2023 15:47
Recebidos os autos
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07/07/2023 14:01
Juntada de Certidão
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06/07/2023 18:21
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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27/06/2023 00:06
Decorrido prazo de RAILDA CEZAR SANTANA em 26/06/2023 23:59.
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27/06/2023 00:06
Decorrido prazo de RAILDA CEZAR SANTANA em 26/06/2023 23:59.
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26/06/2023 17:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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26/06/2023 17:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/06/2023 00:09
Publicado Despacho em 20/06/2023.
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20/06/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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16/06/2023 11:01
Recebidos os autos
-
16/06/2023 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 18:35
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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14/06/2023 17:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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14/06/2023 13:57
Juntada de Certidão
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14/06/2023 13:56
Desentranhado o documento
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09/06/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
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02/06/2023 00:07
Publicado Ementa em 02/06/2023.
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02/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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26/05/2023 16:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/05/2023 16:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/05/2023 00:07
Decorrido prazo de RAILDA CEZAR SANTANA em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:07
Decorrido prazo de RAILDA CEZAR SANTANA em 09/05/2023 23:59.
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05/05/2023 00:07
Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 04/05/2023 23:59.
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05/05/2023 00:07
Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 04/05/2023 23:59.
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25/04/2023 16:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/03/2023 13:59
Recebidos os autos
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28/02/2023 13:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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28/02/2023 11:45
Juntada de Petição de petição
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09/02/2023 00:06
Publicado Despacho em 09/02/2023.
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08/02/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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03/02/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
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20/01/2023 18:06
Recebidos os autos
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20/01/2023 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2023 13:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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19/01/2023 13:22
Recebidos os autos
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05/12/2022 08:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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05/12/2022 08:30
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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01/12/2022 15:37
Recebidos os autos
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01/12/2022 15:37
Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
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01/12/2022 15:36
Juntada de Certidão
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01/12/2022 15:32
Processo Reativado
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30/11/2022 15:55
Juntada de Petição de petição
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28/11/2022 08:13
Recebidos os autos
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10/11/2022 18:20
Baixa Definitiva
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10/11/2022 18:12
Transitado em Julgado em 04/11/2022
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10/11/2022 18:09
Juntada de Certidão
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01/07/2022 13:42
Juntada de Certidão
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20/04/2021 09:48
Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
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20/04/2021 09:48
Juntada de Certidão
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15/04/2021 16:03
Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
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15/04/2021 16:03
Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - CNPJ: 16.***.***/0017-13 (EMBARGANTE) em 14/04/2021.
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15/04/2021 02:17
Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 14/04/2021 23:59:59.
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08/04/2021 02:15
Publicado Certidão em 08/04/2021.
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08/04/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
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05/04/2021 18:58
Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)
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05/04/2021 18:58
Recebidos os autos
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05/04/2021 18:58
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
-
05/04/2021 18:58
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2021 13:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/04/2021 13:50
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
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05/04/2021 11:31
Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
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30/03/2021 17:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/03/2021 02:30
Publicado Certidão em 23/03/2021.
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22/03/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
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19/03/2021 06:32
Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
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19/03/2021 02:24
Decorrido prazo de RAILDA CEZAR SANTANA em 18/03/2021 23:59:59.
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18/03/2021 17:05
Juntada de Petição de agravo
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25/02/2021 02:15
Publicado Decisão em 25/02/2021.
-
25/02/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
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22/02/2021 14:16
Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)
-
22/02/2021 14:16
Recebidos os autos
-
22/02/2021 14:16
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
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22/02/2021 14:16
Indefiro
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19/02/2021 13:37
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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19/02/2021 13:37
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
19/02/2021 10:37
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
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19/02/2021 10:36
Juntada de Certidão
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18/02/2021 15:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/01/2021 02:17
Publicado Certidão em 25/01/2021.
-
23/01/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
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12/01/2021 13:44
Juntada de Certidão
-
12/01/2021 12:58
Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)
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12/01/2021 12:58
Expedição de Certidão.
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17/12/2020 18:03
Juntada de Petição de recurso especial
-
03/12/2020 02:18
Decorrido prazo de RAILDA CEZAR SANTANA em 02/12/2020 23:59:59.
-
25/11/2020 02:16
Publicado Ementa em 25/11/2020.
-
25/11/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
-
23/11/2020 12:40
Recebidos os autos
-
19/11/2020 15:02
Conhecido o recurso de RAILDA CEZAR SANTANA - CPF: *23.***.*19-87 (EMBARGANTE) e provido
-
19/11/2020 13:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/10/2020 02:18
Decorrido prazo de RAILDA CEZAR SANTANA em 15/10/2020 23:59:59.
-
12/10/2020 20:12
Juntada de Certidão
-
06/10/2020 15:24
Incluído em pauta para 11/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
-
01/10/2020 20:53
Recebidos os autos
-
30/09/2020 21:29
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
25/08/2020 18:00
Juntada de Certidão
-
25/08/2020 17:41
Juntada de Petição de memoriais
-
25/08/2020 17:21
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2020 13:46
Juntada de Certidão
-
17/08/2020 15:11
Incluído em pauta para 23/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
-
12/08/2020 17:01
Recebidos os autos
-
02/08/2020 19:41
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
14/07/2020 15:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
14/07/2020 15:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/07/2020 18:50
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2020 02:15
Publicado Despacho em 09/07/2020.
-
09/07/2020 02:15
Publicado Despacho em 09/07/2020.
-
08/07/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/07/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/07/2020 16:57
Recebidos os autos
-
06/07/2020 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2020 14:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
06/07/2020 14:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
22/06/2020 07:45
Juntada de Certidão
-
19/06/2020 15:39
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2020 11:10
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2020 02:16
Publicado Ementa em 15/06/2020.
-
15/06/2020 02:16
Publicado Ementa em 15/06/2020.
-
12/06/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2020 09:32
Recebidos os autos
-
05/06/2020 15:06
Julgado improcedente o pedido
-
04/06/2020 19:14
Deliberado em Sessão - julgado
-
02/06/2020 17:43
Juntada de Certidão
-
20/05/2020 16:02
Juntada de Certidão
-
14/05/2020 18:18
Juntada de Certidão
-
14/05/2020 14:58
Incluído em pauta para 04/06/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência Cisco Webex.
-
06/05/2020 17:28
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
05/05/2020 12:17
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2020 14:22
Juntada de Certidão
-
16/03/2020 17:02
Incluído em pauta para 06/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
-
09/03/2020 21:09
Recebidos os autos
-
28/02/2020 13:01
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
21/02/2020 14:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
03/02/2020 19:59
Recebidos os autos
-
03/02/2020 19:59
Recebidos os autos
-
03/02/2020 17:43
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
05/12/2019 17:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
05/12/2019 16:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/11/2019 17:09
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2019 02:28
Publicado Despacho em 29/11/2019.
-
29/11/2019 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/11/2019 14:50
Recebidos os autos
-
27/11/2019 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2019 13:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
27/11/2019 12:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
27/11/2019 12:52
Juntada de Certidão
-
26/11/2019 19:31
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2019 02:19
Publicado Despacho em 25/11/2019.
-
23/11/2019 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/11/2019 20:29
Recebidos os autos
-
20/11/2019 20:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2019 16:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
20/11/2019 16:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
20/11/2019 14:00
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
20/11/2019 10:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/11/2019 02:17
Publicado Ementa em 20/11/2019.
-
20/11/2019 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/11/2019 10:41
Recebidos os autos
-
07/11/2019 14:48
Julgado procedente o pedido
-
07/11/2019 14:17
Deliberado em Sessão - julgado
-
22/10/2019 04:47
Decorrido prazo de RAILDA CEZAR SANTANA em 21/10/2019 23:59:59.
-
14/10/2019 17:19
Juntada de Certidão
-
14/10/2019 17:18
Juntada de Certidão
-
14/10/2019 14:08
Incluído em pauta para 06/11/2019 13:30:00 Sala de Sessão 409, 3ª T Cível, 4º and, P. Justiça.
-
08/10/2019 18:42
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
08/10/2019 18:01
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2019 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2019 14:51
Incluído em pauta para 12/11/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
-
30/09/2019 23:26
Recebidos os autos
-
24/09/2019 10:55
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
15/08/2019 12:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
14/08/2019 18:33
Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
-
14/08/2019 18:33
Juntada de Certidão
-
14/08/2019 18:25
Juntada de Certidão
-
14/08/2019 18:03
Juntada de Certidão
-
12/08/2019 15:40
Recebidos os autos
-
12/08/2019 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2019
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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