TJDFT - 0708334-51.2021.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 17:35
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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22/02/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 17:32
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 14:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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22/02/2024 14:36
Juntada de certidão
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22/02/2024 10:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0708334-51.2021.8.07.0009 AGRAVANTES: JORDAM DA SILVA ANDRADE, MURILO ROCHA TEIXEIRA MAGALHAES AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Cumpra-se o despacho de ID nº 54873090, remetendo-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007 -
21/02/2024 14:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
21/02/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 21:54
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 21:54
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 13:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/02/2024 13:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/02/2024 13:29
Recebidos os autos
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05/02/2024 13:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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02/02/2024 22:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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01/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708334-51.2021.8.07.0009 AGRAVANTES: JORDAM DA SILVA ANDRADE, MURILO ROCHA TEIXEIRA MAGALHÃES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO JORDAM DA SILVA ANDRADE e MURILO ROCHA TEIXEIRA MAGALHÃES se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu os recursos constitucionais por eles manejados.
O primeiro agravante aponta a não incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ.
O segundo recorrente afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, bem como, encontra-se em consonância com o entendimento da Corte Superior.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação dos presentes apelos.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 -
30/01/2024 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 19:02
Recebidos os autos
-
24/01/2024 19:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 19:02
Recebidos os autos
-
24/01/2024 19:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 16:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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11/01/2024 16:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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11/01/2024 16:27
Recebidos os autos
-
11/01/2024 16:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
11/01/2024 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/01/2024 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/12/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 10:54
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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11/12/2023 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/11/2023 10:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/11/2023 02:16
Publicado Decisão em 13/11/2023.
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11/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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10/11/2023 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/11/2023 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 00:27
Recebidos os autos
-
08/11/2023 00:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/11/2023 00:27
Recebidos os autos
-
08/11/2023 00:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/11/2023 00:27
Recurso Especial não admitido
-
08/11/2023 00:27
Recurso Especial não admitido
-
03/11/2023 13:05
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/11/2023 13:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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03/11/2023 11:34
Recebidos os autos
-
03/11/2023 11:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
31/10/2023 17:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/10/2023 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 20:06
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 17:57
Juntada de certidão
-
04/10/2023 17:56
Juntada de certidão
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04/10/2023 17:55
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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04/10/2023 17:19
Recebidos os autos
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04/10/2023 17:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/10/2023 17:19
Transitado em Julgado em 04/10/2023
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07/09/2023 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/09/2023 17:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/09/2023 00:09
Publicado Ementa em 05/09/2023.
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05/09/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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01/09/2023 19:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/09/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 13:36
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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31/08/2023 19:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/08/2023 14:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/08/2023 11:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/08/2023 10:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/08/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 16:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/08/2023 22:03
Recebidos os autos
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02/08/2023 15:04
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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02/08/2023 14:19
Recebidos os autos
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17/07/2023 12:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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17/07/2023 11:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/07/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 13:34
Juntada de certidão
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14/07/2023 07:28
Recebidos os autos
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14/07/2023 07:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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12/07/2023 15:02
Recebidos os autos
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12/07/2023 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/07/2023 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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