04/12/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 12:09

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME em 11/10/2024 23:59.
25/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 21:35

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:57

Recebidos os autos
28/05/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/05/2024 12:13

Expedição de Certidão.
15/04/2024 19:55

Recebidos os autos
15/04/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/04/2024 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 21:35

Recebidos os autos
03/04/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 21:35

Outras decisões
02/04/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/04/2024 14:54

Juntada de Petição de apelação
07/03/2024 02:29

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710042-97.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME EXECUTADO: ALENCAR PRODUTOS E SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cheques.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 125113575, na data de 19/5/2022).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são cheques (ID 75025720), cuja prescrição é de 6 (seis) meses (art. 59 da Lei n.º 7.357/1985 – Lei do Cheque).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão (ID 171320473 - 20/4/2023), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 21/11/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024, às 20:48:41.

Documento Assinado Digitalmente
04/03/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:58

Recebidos os autos
04/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:58

Declarada decadência ou prescrição
21/02/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/02/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710042-97.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME EXECUTADO: ALENCAR PRODUTOS E SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 16:45:43.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
25/01/2024 06:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:46

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:45

Processo Desarquivado
23/10/2023 17:36

Arquivado Provisoramente
23/10/2023 10:46

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:32

Recebidos os autos
16/10/2023 17:32

Deferido em parte o pedido de DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-21 (EXEQUENTE)
16/10/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/10/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:52

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 13:56

Recebidos os autos
02/10/2023 13:56

Indeferido o pedido de DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-21 (EXEQUENTE)
28/09/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/09/2023 15:52

Processo Desarquivado
28/09/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 09:40

Arquivado Provisoramente
08/09/2023 09:40

Expedição de Certidão.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME em 08/08/2023 23:59.
02/08/2023 17:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:57

Recebidos os autos
13/07/2023 17:57

Indeferido o pedido de DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-21 (EXEQUENTE)
11/07/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2023 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 19:38

Recebidos os autos
30/06/2023 19:38

Indeferido o pedido de DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-21 (EXEQUENTE)
30/06/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/06/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:53

Recebidos os autos
26/05/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/05/2023 14:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2023 10:47

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:11

Decorrido prazo de DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME em 02/05/2023 23:59.
04/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 12:17

Recebidos os autos
31/03/2023 12:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/03/2023 12:17

Indeferido o pedido de DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-21 (EXEQUENTE)
29/03/2023 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/03/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 15:28

Recebidos os autos
20/03/2023 15:28

Embargos de Declaração Acolhidos
16/03/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/03/2023 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2023 01:07

Decorrido prazo de ELIANO AFONSO DE ALENCAR em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 12:33

Recebidos os autos
03/03/2023 12:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/03/2023 12:33

Indeferido o pedido de DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-21 (EXEQUENTE)
02/03/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/03/2023 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2023 02:51

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
17/02/2023 16:13

Recebidos os autos
17/02/2023 16:13

Indeferido o pedido de DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-21 (EXEQUENTE)
17/02/2023 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/02/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/02/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 01:08

Decorrido prazo de ELIANO AFONSO DE ALENCAR em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:08

Decorrido prazo de DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:21

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 19:14

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 14:46

Recebidos os autos
07/02/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:46

Indeferido o pedido de DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-21 (EXEQUENTE)
02/02/2023 01:57

Publicado Despacho em 02/02/2023.
01/02/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/01/2023 22:01

Juntada de Certidão
24/01/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 17:35

Juntada de Petição de especificação de provas
17/01/2023 19:44

Recebidos os autos
17/01/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/01/2023 11:08

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:02

Decorrido prazo de ELIANO AFONSO DE ALENCAR em 29/11/2022 23:59.
07/11/2022 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME em 24/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 20:03

Juntada de Certidão
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 19:20

Recebidos os autos
05/10/2022 19:20

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME em 30/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 14:19

Recebidos os autos
06/09/2022 14:19

Decisão interlocutória - indeferimento
05/09/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2022 22:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
11/08/2022 11:23

Recebidos os autos
11/08/2022 11:23

Decisão interlocutória - indeferimento
09/08/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/08/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 13:19

Recebidos os autos
14/07/2022 13:19

Decisão interlocutória - indeferimento
13/07/2022 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 19:56

Recebidos os autos
17/06/2022 19:56

Decisão interlocutória - indeferimento
15/06/2022 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/06/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 14:57

Recebidos os autos
19/05/2022 14:57

Decisão interlocutória - indeferimento
18/05/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/05/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:36

Publicado Certidão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 09:42

Juntada de Certidão
03/05/2022 13:01

Juntada de Certidão
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 11:18

Juntada de Certidão
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
30/04/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 16:12

Recebidos os autos
28/04/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:12

Decisão interlocutória - recebido
21/04/2022 17:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/04/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/04/2022 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
05/04/2022 22:41

Recebidos os autos
05/04/2022 22:41

Declarada incompetência
01/04/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/04/2022 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME em 15/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 17:12

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2022 17:31

Recebidos os autos
11/02/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 17:31

Acolhida a exceção de Incompetência
08/02/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/02/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:23

Publicado Despacho em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
24/01/2022 15:00

Recebidos os autos
24/01/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/01/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 19:37

Expedição de Certidão.
07/12/2021 02:32

Decorrido prazo de ALENCAR PRODUTOS E SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 06/12/2021 23:59:59.
11/10/2021 02:32

Publicado Edital em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 14:06

Expedição de Edital.
05/10/2021 21:12

Juntada de Certidão
10/08/2021 02:55

Decorrido prazo de DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME em 09/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
30/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 23:11

Recebidos os autos
28/07/2021 23:11

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/07/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2021 14:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/03/2021 06:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2021 19:08

Juntada de Certidão
22/01/2021 10:32

Juntada de Certidão
20/10/2020 22:37

Recebidos os autos
20/10/2020 22:37

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2020 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/10/2020 13:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 18:07

Recebidos os autos
01/10/2020 18:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/10/2020 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/10/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:07

Publicado Decisão em 04/05/2020.
07/04/2020 14:40

Recebidos os autos
07/04/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 14:40

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2020 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/04/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 19:13

Recebidos os autos
02/04/2020 19:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/04/2020 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/04/2020 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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