11/06/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 17:12

Recebidos os autos
11/06/2025 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
28/05/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/05/2025 14:52

Transitado em Julgado em 05/05/2025
06/05/2025 03:16

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA DA SILVA PEREIRA em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2025 06:34

Recebidos os autos
02/04/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 06:34

Outras decisões
07/01/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
07/01/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 13:36

Recebidos os autos
01/12/2024 13:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/12/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
26/06/2024 13:43

Recebidos os autos
19/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/10/2023 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
30/08/2023 14:32

Decorrido prazo de A. B. D. S. P. - CPF: *69.***.*56-83 (REQUERENTE), ADRIANA BEZERRA DA SILVA PEREIRA - CPF: *16.***.*18-91 (REQUERENTE), ANA LUIZA BORBA PEREIRA DE MACEDO - CPF: *84.***.*73-53 (REQUERENTE), JOAO CESAR BORBA PEREIRA - CPF: *84.***.*49-04
18/08/2023 14:21

Decorrido prazo de JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:21

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA DA SILVA PEREIRA em 16/08/2023 23:59.
04/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 21:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0703728-33.2019.8.07.0014 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) DECISÃO Trata-se de ação de alvará de levantamento judicial (ID. 131684041), Sentenciada - ID. 146046017, transitada em julgado aos 10/03/2023 - ID. 152248556, movida por MARTA MARIA BORBA PEREIRA, JOÃO CÉZAR BORBA PEREIRA, PEDRO LUCAS BORBA PEREIRA, ADRIANA BEZERRA DA SILVA PEREIRA e A.

B.

D.

S.

P., menor impúbere, representada por sua mãe, Adriana Bezerra da Silva Pereira; movida nos autos da ação do inventário, sentenciada - ID. 68282100, transitada em julgado - ID. 69452927 aos 04/08/2020 e arquivada aos 15/03/2022), consoante os termos da Lei nº 6.858/80.

Pessoalmente intimada a se manifestar nos autos do alvará para anexar a Certidão de dependentes habilitados na previdência social (ID. 143480206), conforme solicitação do Ministério Público (ID. 135145033), a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo conferido, evidenciando, o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, o que impôs a imediata extinção do feito (alvará).

O Ministério Púbico oficiou pela extinção da ação do alvará (ID. 144644771).

O feito (alvará nº 0703728-33.2019.8.07.0014) foi extinto sem exame de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC, Sentença ID. 146046017; a sentença transitou em julgado aos 10/03/2023 - ID. 152248556.

Após o trânsito em julgado da sentença de extinção da ação do alvará, em atendimento ao despacho de ID. 139405898, a parte anexou aos autos a Declaração de Beneficiário do INSS (ID. 156602793), a qual demonstra que os valores não são devidos a todos os herdeiros, mas, tão-somente, à herdeira menor A.

B.

D.

S.

P. e sua genitora, em cotas iguais (1/2).

A Vara Cível do Guará oficiou a este Juízo de Sucessões nos autos nº. 0700098-66.2019.8.07.0014 (ID. 161706094), informando que, foi determinada a penhora no rosto dos autos do alvará de nº. 0703728-33.2019.8.07.0014, em trâmite neste Juízo, dos créditos pertencentes ou que venham pertencer à parte MARTA MARIA BORBA PEREIRA - CPF: *84.***.*28-91 (decisão ID. 161708096), até o limite de R$ 4.233,13 (quatro mil, duzentos e trinta e três reais e treze centavos); solicitando a lavratura do respectivo termo de penhora para anexar aos autos 0700098-66.2019.8.07.0014, eletronicamente, por meio de comunicações entre órgãos.

Em que pese o feito (alvará) se encontrar sentenciado e transitado em julgado, o Ministério Público oficiou favoravelmente "pela expedição do competente alvará para levantamento dos valores do FGTS existente em nome do falecido André Luiz de Pádua Pereira, devendo a metade dos valores, devidos à menor, serem depositados em conta judicial ou conta bloqueada" (ID. 163733511).

O interessado, JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO, reiterou, (intempestivamente) o pedido de lavratura do termo de penhora, considerando que, “(...) o crédito da referida parte decorre de saldo proveniente de conta vinculada de PIS/PASEP e FGTS” (ID. 131684041) e, pugnou para que seja oficiada a Caixa Econômica Federal para determinar o decote do crédito do requerente referente ao valor devido à MARTA MARIA BORBA PEREIRA (...)" - (petição ID. 163889285). É o breve relatório.

Decido. 1.

Deixo de proceder à anotação da penhora no rosto dos autos, conforme os termos do relatório. 2. À Secretaria: 2.1.

Em resposta ao ofício de ID. 161706094, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível do Guará, Processo nº 0700098-66.2019.8.07.0014, informando que, os autos do processo de alvará de levantamento judicial nº 0703728-33.2019.8.07.0014 (ID. 131684041), movida por MARTA MARIA BORBA PEREIRA, JOÃO CÉZAR BORBA PEREIRA, PEDRO LUCAS BORBA PEREIRA, ADRIANA BEZERRA DA SILVA PEREIRA e A.

B.

D.

S.

P., menor impúbere, representada por sua mãe, Adriana Bezerra da Silva, se encontram Sentenciados - ID. 146046017; transitado em julgado aos 10/03/ 2023 - ID. 152248556; que os referidos autos (alvará) foram formulados na ação do inventário que também se encontra sentenciada - ID. 68282100, transitada em julgado - ID. 69452927 aos 04/08/2020 e arquivada aos 15/03/2022; sendo que, no momento, se torna inexequível a penhora no rosto dos autos de nº. 0703728-33.2019.8.07.0014, para efeitos da constrição na autuação da ação do alvará, do valor de até o limite de R$ 4.233,13 (quatro mil, duzentos e trinta e três reais e treze centavos), em favor do débito referido nos autos do Processo nº 0700098-66.2019.8.07.0014, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Cível do Guará, devidos pela herdeira MARTA MARIA BORBA PEREIRA - CPF: *84.***.*28-91 (referente à decisão ID. 161708096 do Juízo Cível), pois na presente ação não há valores a serem levantados em favor da devedora MARTA MARIA BORBA PEREIRA, dado que, na forma da lei e do documento ID 156602793, são beneficiárias da presente ação de alvará apenas as sucessoras ADRIANA BEZERRA DA SILVA PEREIRA e A.

B.

D.

S.

P..

Instrua-se com a cópia desta decisão. 2.2.

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ: Considerando o documento de ID. 156602793, após a preclusão da presente decisão, expeça-se o alvará para levantamento da metade (1/2) dos valores do FGTS, e seus acréscimos (ID. 131686884), de titularidade do falecido André Luiz de Pádua Pereira, CPF *45.***.*00-53 e RG 070243891-0 CONFEA/CREA, em favor da requerente, ADRIANA BEZERRA DA SILVA PEREIRA; 2.3.

A outra metade (1/2) dos valores acima (ID. 131686884), devidos à menor, A.

B.

D.

S.

P., após a preclusão da presente decisão, devem ser transferidos e depositados em uma conta judicial; nesse sentido, oficie-se à CEF – Caixa Econômica Federal para que informe e transfira a outra metade e seus acréscimos, dos valores atualizados dos saldos do FGTS de titularidade do falecido André Luiz de Pádua Pereira, CPF *45.***.*00-53 e RG 070243891-0 CONFEA/CREA (ID. 131686884), para uma conta judicial vinculada ao processo nº 0703728-33.2019.8.07.0014, conforme manifestação favorável do Ministério Público de ID. 163733511. 2.4.

Ou, alternativamente, intime-se a representante da menor, ADRIANA BEZERRA DA SILVA PEREIRA para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número da conta poupança de titularidade da menor, que deverá ser comprovada nos autos, pela parte representante e bloqueada (a conta) para saques, até a menor de idade alcançar a maioridade civil. 3.

Quanto à petição de ID. 163889285, na qual o requerente, JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO, solicita a lavratura do termo de penhora e a expedição de “(...) ofício à Caixa Econômica Federal para determinar o decote do crédito do peticionante do valor devido à MARTA MARIA BORBA PEREIRA, realizando a transferência do crédito a conta judicial vinculada a este Juízo (...)”, restou prejudicada; porquanto, ESCLAREÇO que, a Declaração de Beneficiário do INSS (ID. 156602793), demonstra que os valores referente ao FGTS de titularidade do inventariado, não são devidos a todos os herdeiros, mas, tão-somente, à herdeira menor A.

B.

D.

S.

P. e sua genitora, ADRIANA BEZERRA DA SILVA PEREIRA, em cotas iguais (1/2), conforme pontuado pelo Ministério Público na manifestação de ID. 163733511.

Além do que, o referido credor não se habilitou nos autos em tempo regulamentar.

Portanto, nada a prover quanto ao solicitado na petição acima.

Intime-se o interessado JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO da presente decisão.

Tudo feito, sem outros requerimentos, ao arquivo.

P.I.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/07/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:14

Recebidos os autos
19/07/2023 16:14

Outras decisões
30/06/2023 16:42

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
29/06/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
29/06/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 15/06/2023.
15/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 13:28

Recebidos os autos
13/06/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/06/2023 16:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2023 16:44

Recebidos os autos
07/06/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/04/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:35

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 14:20

Juntada de Certidão
14/04/2023 12:34

Recebidos os autos
14/04/2023 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
14/03/2023 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2023 10:42

Transitado em Julgado em 10/03/2023
11/03/2023 01:17

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA DA SILVA PEREIRA em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 02:40

Publicado Sentença em 14/02/2023.
13/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
12/01/2023 21:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/12/2022 18:59

Recebidos os autos
28/12/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 18:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/12/2022 20:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
07/12/2022 12:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:18

Juntada de Certidão
02/12/2022 00:47

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA DA SILVA PEREIRA em 01/12/2022 23:59.
23/11/2022 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2022 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 18:50

Recebidos os autos
10/11/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 09:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA DA SILVA PEREIRA em 09/11/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:10

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 19:49

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
10/10/2022 19:04

Recebidos os autos
10/10/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
29/08/2022 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 18:33

Recebidos os autos
22/08/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
19/07/2022 16:42

Processo Desarquivado
19/07/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 11:11

Arquivado Definitivamente
15/03/2022 11:10

Juntada de Certidão
15/03/2022 11:09

Processo Desarquivado
05/05/2021 17:26

Arquivado Definitivamente
05/05/2021 10:50

Recebidos os autos
05/05/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 22:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA DA SILVA PEREIRA em 29/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:42

Publicado Certidão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 16:05

Juntada de Certidão
16/04/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/04/2021.
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 18:43

Recebidos os autos
13/04/2021 18:43

Juntada de Certidão
13/04/2021 01:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
08/04/2021 11:50

Remetidos os Autos da(o) Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará para Contadoria - (em diligência)
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA DA SILVA PEREIRA em 07/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:50

Publicado Certidão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 15:02

Juntada de Certidão
23/03/2021 13:41

Expedição de Alvará.
23/03/2021 13:38

Expedição de Alvará.
23/03/2021 13:37

Expedição de Alvará.
23/03/2021 13:34

Expedição de Alvará.
23/03/2021 13:25

Desentranhamento
17/03/2021 02:31

Publicado Decisão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 15:16

Recebidos os autos
15/03/2021 15:16

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2021 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
02/03/2021 19:16

Processo Desarquivado
02/03/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 18:44

Arquivado Definitivamente
26/02/2021 18:44

Expedição de Certidão.
09/02/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
29/01/2021 18:22

Juntada de Certidão
29/01/2021 18:21

Recebidos os autos
29/01/2021 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
29/01/2021 10:59

Remetidos os Autos da(o) Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará para Contadoria - (em diligência)
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA DA SILVA PEREIRA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:50

Publicado Certidão em 21/01/2021.
12/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
08/01/2021 18:52

Juntada de Certidão
08/01/2021 15:54

Expedição de Termo.
08/01/2021 15:54

Expedição de Alvará.
08/01/2021 15:54

Expedição de Alvará.
08/01/2021 15:54

Expedição de Alvará.
08/01/2021 15:54

Expedição de Alvará.
08/01/2021 15:54

Expedição de Alvará.
08/01/2021 15:53

Expedição de Alvará.
08/01/2021 15:53

Expedição de Alvará.
08/01/2021 15:53

Expedição de Alvará.
08/01/2021 15:53

Expedição de Alvará.
08/01/2021 15:53

Expedição de Alvará.
08/01/2021 15:53

Expedição de Alvará.
08/01/2021 15:53

Expedição de Alvará.
07/01/2021 16:29

Recebidos os autos
07/01/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2020 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
28/12/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2020 10:43

Recebidos os autos
13/12/2020 10:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
10/12/2020 18:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 03:00

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA DA SILVA PEREIRA em 26/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 03:55

Publicado Despacho em 24/11/2020.
23/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
19/11/2020 18:00

Recebidos os autos
19/11/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
17/11/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 02:38

Publicado Despacho em 05/11/2020.
05/11/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
04/11/2020 19:37

Recebidos os autos
04/11/2020 19:37

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 19:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
04/11/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2020 18:41

Recebidos os autos
30/10/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
26/10/2020 20:24

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:08

Recebidos os autos
13/10/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
10/10/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:10

Publicado Despacho em 29/09/2020.
28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 16:10

Recebidos os autos
24/09/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
24/09/2020 12:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 02:43

Publicado Despacho em 03/09/2020.
03/09/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 23:02

Recebidos os autos
31/08/2020 23:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
25/08/2020 17:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 19:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 19:54

Transitado em Julgado em 04/08/2020
04/08/2020 14:54

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 02:32

Publicado Sentença em 27/07/2020.
24/07/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 20:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2020 19:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 16:21

Recebidos os autos
22/07/2020 16:21

Julgado procedente o pedido
25/06/2020 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
25/06/2020 16:09

Recebidos os autos
25/06/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
05/06/2020 18:26

Juntada de Petição de manifestação;
25/05/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 15:00

Recebidos os autos
22/05/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
15/05/2020 10:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 13:53

Recebidos os autos
14/05/2020 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
13/05/2020 20:29

Recebidos os autos
13/05/2020 16:18

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
04/05/2020 18:27

Remetidos os Autos da(o) Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará para Contadoria - (em diligência)
04/05/2020 17:08

Recebidos os autos
04/05/2020 17:08

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
29/04/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 11:57

Recebidos os autos
28/04/2020 11:57

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2020 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
27/04/2020 13:20

Recebidos os autos
25/04/2020 20:54

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
22/04/2020 18:57

Remetidos os Autos da(o) Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará para Contadoria - (em diligência)
22/04/2020 18:57

Desentranhamento de documento (ID: 61636815 - Despacho)
22/04/2020 18:57

Movimentação excluída
22/04/2020 13:47

Recebidos os autos
22/04/2020 13:47

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2020 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
20/04/2020 18:31

Recebidos os autos
20/04/2020 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
20/04/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 17:23

Recebidos os autos
26/03/2020 17:23

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2020 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
25/03/2020 20:11

Recebidos os autos
24/03/2020 23:51

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
17/03/2020 16:04

Remetidos os Autos da(o) Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará para Contadoria - (em diligência)
16/03/2020 17:38

Recebidos os autos
16/03/2020 17:38

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2020 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
03/03/2020 14:29

Juntada de Petição de manifestação;
03/03/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 18:08

Recebidos os autos
28/02/2020 18:07

Decisão interlocutória - recebido
20/02/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
18/02/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 05:20

Publicado Certidão em 18/02/2020.
17/02/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 15:15

Juntada de Certidão
12/02/2020 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 11:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 12:20

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/12/2019 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 13:16

Recebidos os autos
18/12/2019 13:16

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2019 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
28/11/2019 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 09:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 13:27

Recebidos os autos
30/10/2019 13:27

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
10/10/2019 14:21

Juntada de Petição de manifestação;
02/10/2019 18:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 18:39

Juntada de Certidão
01/10/2019 08:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 15:04

Publicado Certidão em 25/09/2019.
25/09/2019 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 16:33

Juntada de Certidão
23/09/2019 16:16

Juntada de Petição de manifestação;
12/09/2019 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 16:03

Juntada de Certidão
05/09/2019 23:16

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA DA SILVA PEREIRA em 04/09/2019 23:59:59.
14/08/2019 03:41

Publicado Decisão em 14/08/2019.
13/08/2019 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 18:00

Juntada de Certidão
09/08/2019 06:36

Publicado Decisão em 09/08/2019.
08/08/2019 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 13:39

Recebidos os autos
07/08/2019 13:39

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2019 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
30/07/2019 17:26

Juntada de Petição de manifestação;
22/07/2019 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 17:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 10:49

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA DA SILVA PEREIRA em 05/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 04:07

Publicado Certidão em 27/06/2019.
26/06/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 16:44

Juntada de Certidão
26/06/2019 05:40

Publicado Decisão em 26/06/2019.
25/06/2019 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 17:50

Juntada de Certidão
24/06/2019 16:59

Expedição de Termo.
21/06/2019 13:59

Recebidos os autos
21/06/2019 13:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/06/2019 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
19/06/2019 17:26

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará - (em diligência)
19/06/2019 17:26

Juntada de Certidão
19/06/2019 17:17

Remetidos os Autos da(o) Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)
19/06/2019 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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