14/04/2025 11:52

Arquivado Provisoramente
14/04/2025 04:44

Processo Desarquivado
13/04/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:13

Arquivado Provisoramente
19/07/2024 20:26

Juntada de Certidão
19/07/2024 20:26

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 13:41

Recebidos os autos
17/07/2024 13:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/07/2024 13:41

Outras decisões
15/07/2024 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/07/2024 23:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 10:50

Juntada de Petição de substabelecimento
14/03/2024 12:38

Recebidos os autos
14/03/2024 12:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/03/2024 11:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 20:00

Recebidos os autos
12/03/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:00

Outras decisões
12/03/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/03/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 15:34

Recebidos os autos
07/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:34

Deferido o pedido de KELIANE ISIDIO RODRIGUES - CPF: *12.***.*20-01 (EXECUTADO).
05/02/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/02/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0706378-06.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME EXECUTADO: KELIANE ISIDIO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com efeito, houve penhora de crédito existente em conta corrente da parte executada, mediante bloqueio eletrônico sendo certo que, nessa modalidade de constrição, acaso venha a ser atingida verba impenhorável ou capaz de comprometer a própria subsistência, cumpre ao devedor alegar e demonstrar oportunamente esses fatos, na forma do artigo 854, §3º, inciso I, do CPC. É dizer, incumbe ao executado demonstrar que as quantias depositadas estão blindadas por alguma regra de impenhorabilidade.

Consoante explanam Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart: Como é evidente, no momento em que a penhora on line é realizada, é impossível saber se o valor está gravado por alguma forma de impenhorabilidade.

Em razão disto, e como não poderia ser de outra forma, a lei posterga o exame desta questão, impondo ao devedor o ônus de alegar e provar a existência de razão que inviabilize a penhora do valorindisponibilizado (art. 655-A, § 2º, do CPC). (Curso de Processo Civil, Volume 3, 2ª ed., RT, p. 277).

No mesmo sentido, são iterativos os precedentes deste eg.

TJDFT no sentido de que “constitui ônus do embargante comprovar que a conta bancária na qual foi realizada a penhora é utilizada exclusivamente para o recebimento de seus vencimentos e que a quantia penhorada é decorrente de depósito(s) anterior(es), realizado(s) sob o mesmo título.” (Acórdão n.879525, 20140111268164APC, Relator: SÉRGIO ROCHA, Revisor: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/07/2015, Publicado no DJE: 27/07/2015.

Pág.: 275).

Feita essa análise, esclareço, desde logo, que o sistema SISBAJUD não informa a conta corrente sobre a qual incide o bloqueio, indicando apenas o banco correspondente, de modo que incumbe à parte devedora o ônus de comprovar que o bloqueio foi feito em conta destinada ao recebimento de verba impenhorável.

No caso, o executado não anexou documentos hábeis que subsidiem sua tese de que a penhora recaiu sobre verba impenhorável.

Não obstante, e dada a relevância do direito invocado, concedo ao(s) executado(s) o prazo de 15 (quinze) dias para anexarem aos autos extratos completos das contas sobre as quais incidiram os bloqueios, no mês em que ocorreram e dos 2 (dois) meses anteriores, bem como o comprovante de rendimentos relativo ao valor depositado no mês do bloqueio, sob pena de indeferimento.

Vindo novos documentos, intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
30/01/2024 21:29

Recebidos os autos
30/01/2024 21:29

Outras decisões
30/01/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/01/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:07

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:40

Expedição de Certidão.
08/12/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 12:09

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2023 03:42

Decorrido prazo de KELIANE ISIDIO RODRIGUES em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 20:35

Recebidos os autos
27/11/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 20:35

Outras decisões
24/11/2023 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/11/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 08:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2023 20:07

Recebidos os autos
09/11/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 20:07

Indeferido o pedido de KELIANE ISIDIO RODRIGUES - CPF: *12.***.*20-01 (EXECUTADO)
08/11/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/11/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 15:14

Juntada de Certidão
17/10/2023 21:03

Recebidos os autos
17/10/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 21:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/10/2023 21:03

Deferido o pedido de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME - CNPJ: 37.***.***/0001-77 (EXEQUENTE).
16/10/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/10/2023 04:07

Processo Desarquivado
14/10/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 11:11

Arquivado Provisoramente
21/02/2023 04:02

Processo Desarquivado
20/02/2023 11:30

Juntada de Petição de substabelecimento
10/06/2022 11:14

Arquivado Provisoramente
10/06/2022 11:14

Expedição de Certidão.
25/05/2022 15:40

Juntada de Petição de substabelecimento
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 07:01

Recebidos os autos
17/05/2022 07:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 07:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/02/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/02/2022 17:31

Juntada de Certidão
17/02/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 31/01/2022 23:59:59.
11/01/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 15:19

Juntada de Certidão
10/01/2022 23:11

Expedição de Ofício.
16/12/2021 11:17

Juntada de Petição de substabelecimento
15/12/2021 18:40

Expedição de Ofício.
13/12/2021 09:54

Juntada de Certidão
03/12/2021 15:38

Juntada de Certidão
24/11/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 16:23

Juntada de Certidão
21/11/2021 16:26

Expedição de Ofício.
10/11/2021 21:45

Recebidos os autos
10/11/2021 21:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 21:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 17:30

Juntada de Certidão
13/08/2021 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/08/2021 21:08

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 09:58

Juntada de Certidão
05/08/2021 21:27

Expedição de Ofício.
04/08/2021 17:08

Juntada de Certidão
30/07/2021 16:42

Juntada de Certidão
29/07/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 14:01

Decorrido prazo de KELIANE ISIDIO RODRIGUES em 28/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 13:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/06/2021 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2021 14:27

Recebidos os autos
18/06/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 14:27

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2021 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/06/2021 17:14

Decorrido prazo de KELIANE ISIDIO RODRIGUES em 10/06/2021 23:59:59.
19/05/2021 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 20:47

Recebidos os autos
15/04/2021 20:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 20:47

Decisão interlocutória - recebido
15/04/2021 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/04/2021 14:11

Juntada de Certidão
13/04/2021 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707565-17.2024.8.07.0016

Chyrlene de Araujo Bastos

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0707565-17.2024.8.07.0016

Chyrlene de Araujo Bastos

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2024 20:59

Exibir Processo

Processo nº 0722297-92.2017.8.07.0001

Leonildo Archillia

Cleia Silva de Oliveira

Advogado: Laura do Carmo Gardini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2017 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0759929-97.2023.8.07.0016

Joao Paulo Stoppa Araujo

Pedro Eduardo Cardoso de Aguiar Brito

Advogado: Leandro Garcia Rufino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2023 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0717125-33.2021.8.07.0001

Procuradoria Geral do Distrito Federal

Valdemar da Silva Aguiar

Advogado: Frederico Itagiba Aguiar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2021 13:40

Exibir Processo