14/11/2024 18:54

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 18:54

Processo Desarquivado
05/11/2024 17:38

Arquivado Provisoramente
05/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:37

Transitado em Julgado em 10/10/2024
05/11/2024 17:34

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:03

Recebidos os autos
05/11/2024 17:03

Outras decisões
04/11/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
04/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:58

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:53

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:57

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:57

Expedição de Carta.
28/10/2024 14:02

Recebidos os autos
28/10/2024 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Samambaia.
23/10/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:24

Recebidos os autos
08/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/04/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:01

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 18:55

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 18:52

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:31

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 25/03/2024 12:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
26/03/2024 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 02:55

Publicado Intimação em 26/03/2024.
25/03/2024 19:06

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 E-mail: [email protected] Telefone: 3103-2723/2601/2602 Horário de funcionamento: 12h às 19h.

Número do processo: 0714963-75.2020.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Réu: STEVEN LACERDA MAGALHAES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa Técnica manifestou ciência do deferimento de dispensa da testemunha E.

S.

D.

J., bem como, requereu a dispensa das demais testemunhas arroladas pela Defesa no ID 186126663, a pedido do acusado (ID 190722978).

O artigo 401, § 2º, do CPP, referente ao procedimento comum, porém aplicável subsidiariamente ao rito especial do Tribunal do Júri, consoante artigo 394, § 5º, do mesmo diploma legal, ressalva expressamente o poder da parte de desistir da oitiva de testemunha por ela arrolada.

Isso Posto: Homologo a desistência das testemunhas Regina Célia da Conceição Cunha e E.

S.

D.

J., conforme formulado pela parte, a qual independe de aquiescência da parte adversa, tendo em vista que as referidas testemunhas foram arroladas apenas pela Defesa Técnica.

Aguarde-se a sessão plenária designada.

Intime-se.

Samambaia/DF, 21 de março de 2024.

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Juiz de Direito 65
22/03/2024 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:28

Recebidos os autos
21/03/2024 14:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/03/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
21/03/2024 11:54

Juntada de Certidão
21/03/2024 02:45

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 12:55

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 E-mail: [email protected] Telefone: 3103-2723/2601/2602 Horário de funcionamento: 12h às 19h.

Número do processo: 0714963-75.2020.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Réu: STEVEN LACERDA MAGALHAES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa Técnica vem dispensar do comparecimento na sessão plenária do júri, a testemunha E.

S.

D.

J., em razão de problemas pessoais (ID 190112715).

O artigo 401, § 2º, do CPP, referente ao procedimento comum, porém aplicável subsidiariamente ao rito especial do Tribunal do Júri, consoante artigo 394, § 5º, do mesmo diploma legal, ressalva expressamente o poder da parte de desistir da oitiva de testemunha por ela arrolada.

Isso Posto: Homologo a desistência da referida testemunha, conforme formulado pela parte, o qual independe de aquiescência da parte adversa, tendo em vista que a referida testemunha foi arrolada apenas pela Defesa Técnica.

Aguarde-se a sessão plenária designada.

Intime-se.

Samambaia/DF, 15 de março de 2024.

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Juiz de Direito 63
18/03/2024 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:24

Recebidos os autos
15/03/2024 18:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/03/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
15/03/2024 13:09

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 15:13

Juntada de Certidão
13/03/2024 03:07

Publicado Edital em 13/03/2024.
13/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURISAM Tribunal do Júri de Samambaia Número do processo: 0714963-75.2020.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: STEVEN LACERDA MAGALHAES FERREIRA CERTIDÃO De ordem, designo o dia 25/03/2024 12:30 para a realização da Sessão de Julgamento.

Certifico que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa.

Certifico, outrossim, que encaminhei os presentes autos ao Setor de Expedição para as diligências necessárias.

MIRIAN AMANCIO CRUVINEL GODINHO Diretora de Secretaria Substituta
11/03/2024 16:41

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:27

Expedição de Edital.
08/03/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:27

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:25

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:24

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 25/03/2024 12:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
28/02/2024 15:40

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 02:46

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURISAM Tribunal do Júri de Samambaia Número do processo: 0714963-75.2020.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: STEVEN LACERDA MAGALHAES FERREIRA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Fabrício Castagna Lunardi, faço vista ao Ministério Público, bem como à defesa, para ciência e manifestação acerca dos documentos juntados (ID 186946229).

BRASÍLIA/ DF, 19 de fevereiro de 2024.

DANIEL PEIXOTO LIMA Tribunal do Júri de Samambaia / Cartório / Servidor Geral
19/02/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:37

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 18:10

Juntada de Certidão
09/02/2024 18:07

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:30

Expedição de Ofício.
09/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:30

Recebidos os autos
08/02/2024 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/02/2024 11:44

Juntada de Certidão
07/02/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURISAM Tribunal do Júri de Samambaia Número do processo: 0714963-75.2020.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: STEVEN LACERDA MAGALHAES FERREIRA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Fabrício Castagna Lunardi, faço vista à defesa constituída do réu STEVEN LACERDA MAGALHAES FERREIRA para manifestação NA FASE DO ART. 422 DO CPP, nos termos da decisão de ID. 185092423.

BRASÍLIA/ DF, 30 de janeiro de 2024.

RODOLFO SIBIEN RUBERTH Tribunal do Júri de Samambaia / Cartório / Servidor Geral
30/01/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:42

Recebidos os autos
30/01/2024 14:42

Deferido o pedido de Sob sigilo.
30/01/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
30/01/2024 11:07

Juntada de Certidão
30/01/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:35

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:26

Recebidos os autos
05/09/2023 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2023 10:57

Recebidos os autos
05/09/2023 10:57

Outras decisões
04/09/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
04/09/2023 17:44

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:17

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:29

Recebidos os autos
21/08/2023 15:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/08/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
10/08/2023 13:20

Juntada de Certidão
09/08/2023 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:49

Recebidos os autos
08/08/2023 18:49

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/08/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/08/2023 13:55

Juntada de Certidão
08/08/2023 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:00

Juntada de Certidão
07/08/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 19:31

Recebidos os autos
04/08/2023 19:31

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/08/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
04/08/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:32

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:20

Transitado em Julgado em 31/07/2023
31/07/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 20:00

Recebidos os autos
28/07/2023 20:00

Proferida Sentença de Pronúncia
28/07/2023 20:00

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 15:28

Juntada de Certidão
28/07/2023 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
28/07/2023 15:16

Juntada de Certidão
28/07/2023 15:03

Desentranhado o documento
28/07/2023 15:03

Cancelada a movimentação processual
28/07/2023 15:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/07/2023 14:40, Tribunal do Júri de Samambaia.
28/07/2023 15:02

Desentranhado o documento
28/07/2023 15:01

Desentranhado o documento
28/07/2023 15:01

Cancelada a movimentação processual
28/07/2023 14:57

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:51

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:16

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2023 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:04

Juntada de Certidão
21/07/2023 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 16:58

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 19:18

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 16:39

Juntada de Certidão
13/07/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:54

Juntada de Certidão
13/07/2023 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 14:40, Tribunal do Júri de Samambaia.
10/07/2023 18:00

Recebidos os autos
10/07/2023 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
07/07/2023 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2023 23:59.
12/06/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:40

Juntada de Certidão
07/06/2023 18:38

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:50

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:16

Expedição de Ofício.
06/06/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:46

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 15:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
31/05/2023 22:15

Recebidos os autos
31/05/2023 22:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/05/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
31/05/2023 15:02

Juntada de Certidão
31/05/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
12/05/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/04/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 17:50

Juntada de Certidão
10/01/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 15:52

Juntada de Certidão
22/12/2022 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
14/11/2022 14:45

Juntada de Certidão
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.
22/09/2022 14:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/09/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:09

Juntada de Certidão
31/08/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 09:57

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/08/2022 09:57

Juntada de Certidão
26/07/2022 00:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
26/04/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:14

Juntada de Certidão
19/04/2022 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 18:53

Juntada de Certidão
18/04/2022 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 19:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/02/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:39

Expedição de Certidão.
08/02/2022 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 11:20

Juntada de Certidão
01/11/2021 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 16:11

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2021 23:59:59.
19/07/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2021 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2021 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 16:16

Juntada de Certidão
18/06/2021 14:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2021 23:59:59.
16/04/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:31

Juntada de Certidão
18/12/2020 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 14:26

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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