29/02/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 17:36

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:36

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/02/2024.
01/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE REPARAÇÃO.

AÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS.

CAUSA DE PEDIR IDÊNTICAS.

CONEXÃO.

DECISÕES CONFLITANTES.

POSSIBILIDADE. 1.

Há conexão quando duas ou mais ações têm em comum o pedido ou a causa de pedir (art. 55 do CPC). 2.

Há conexão instrumental entre demandas que objetivam idêntica apuração de eventuais créditos e débitos, o que deve ser realizada pelo mesmo Juízo, com o intuito de evitar decisões contraditórias sobre a mesma controvérsia. 3.

A existência de conexão entre os processos tem por objetivo preservar a segurança jurídica e os princípios da celeridade, economia processual e efetividade da prestação jurisdicional. 4.

Conflito negativo conhecido e julgado procedente para declarar competente o Juízo da Oitava Vara Cível de Brasília, o suscitado.
30/01/2024 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:28

Declarado competetente o JUIZO DA OITAVA VARA CIVEL DE BRASILIA (SUSCITADO)
29/01/2024 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 14:28

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:09

Deliberado em Sessão - Adiado
23/11/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023 19:19

Recebidos os autos
02/10/2023 11:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
29/09/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:51

Expedição de Ofício.
25/09/2023 16:57

Recebidos os autos
25/09/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
25/09/2023 10:56

Recebidos os autos
25/09/2023 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
22/09/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/09/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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