26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:15

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:40

Recebidos os autos
26/02/2025 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/02/2025 17:40

Recebidos os autos
26/02/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/02/2025 17:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
26/02/2025 16:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2025 16:09

Recebidos os autos
26/02/2025 16:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2025 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/02/2025 15:51

Recebidos os autos
26/02/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/02/2025 18:04

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/12/2024 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/12/2024 09:30

Juntada de Certidão
03/12/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:04

Recebidos os autos
04/11/2024 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2024 18:04

Recebidos os autos
04/11/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/11/2024 18:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
04/11/2024 18:04

Recurso especial admitido
04/11/2024 13:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 12:46

Recebidos os autos
04/11/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/10/2024 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
18/09/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 06:59

Juntada de Certidão
18/09/2024 06:59

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:25

Recebidos os autos
17/09/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/09/2024 14:25

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRADIÇÃO NÃO CONSTATADA.

PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

TEMA DEVIDAMENTE ENFRENTADO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

O vício da contradição apto a abrir a via dos embargos declaratórios “é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado.” (AgInt nos EDcl no AREsp n. 683.747/SP, Rel.

Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 16/2/2023). 2.

As hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil possuem acepções específicas, não incidindo na espécie esta regra em razão de ausência de vício ou erro material. 2.1.

Pretensão de efeitos infringentes em sede de embargos declaratórios que se mostra descabida, porquanto visa à rediscussão do julgado.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça e desta egrégia Corte. 3.

Embargos de declaração conhecidos, mas não acolhidos.
22/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:46

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
21/08/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 15:00

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 14:48

Recebidos os autos
06/08/2024 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/07/2024 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 02:15

Publicado Intimação em 08/07/2024.
05/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0710702-69.2022.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA., PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA., PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA., PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA., PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA., PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA., PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA, PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA, PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA, PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA, PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA, PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA, PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA EMBARGADO: PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA., PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA., PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA., PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA., PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA., PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA., PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA, PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA, PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA, PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA, PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA, PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA, PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Nos termos do artigo 1.023, §2º do vigente Código de Processo Civil, intimem-se as partes Embargadas para, querendo, se manifestarem sobre os Embargos de Declaração opostos no Id. 60210356 Pág.1/4 no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília/DF, 27 de junho de 2024.

Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Relatora
27/06/2024 13:45

Recebidos os autos
27/06/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 19:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/06/2024 19:34

Juntada de Petição de recurso especial
13/06/2024 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:21

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:23

Conhecido o recurso de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA - CNPJ: 09.***.***/0002-74 (EMBARGANTE) e PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0005-79 (EMBARGANTE) e provido em parte
03/06/2024 08:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 16:37

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024 16:24

Recebidos os autos
20/05/2024 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
20/05/2024 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:28

Desentranhado o documento
08/05/2024 16:28

Desentranhado o documento
08/05/2024 16:28

Desentranhado o documento
08/05/2024 16:28

Desentranhado o documento
08/05/2024 16:27

Desentranhado o documento
08/05/2024 16:27

Desentranhado o documento
08/05/2024 16:27

Desentranhado o documento
08/05/2024 16:27

Desentranhado o documento
08/05/2024 16:26

Desentranhado o documento
08/05/2024 16:26

Desentranhado o documento
08/05/2024 16:26

Desentranhado o documento
08/05/2024 16:26

Desentranhado o documento
08/05/2024 16:26

Desentranhado o documento
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:17

Recebidos os autos
07/05/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
22/04/2024 13:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/04/2024 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 15/04/2024.
13/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:23

Conhecido o recurso de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0002-26 (APELANTE), PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0003-07 (APELANTE), PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ:
10/04/2024 18:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
10/04/2024 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:03

Expedição de Intimação de Pauta.
18/03/2024 15:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:15

Deliberado em Sessão - Retirado
14/03/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 10:45

Recebidos os autos
15/02/2024 14:50

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
12/02/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:59

Recebidos os autos
30/01/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
04/01/2024 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 15:44

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7066, 7070 e 7078
21/04/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:06

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:06

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:06

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:06

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:06

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:06

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:06

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:06

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:06

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:06

Decorrido prazo de PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:06

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:06

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:06

Decorrido prazo de PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 21/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:09

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:16

Recebidos os autos
24/02/2023 14:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/02/2023 20:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/02/2023 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/02/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 19:06

Recebidos os autos
23/11/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 18:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/11/2022 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/11/2022 17:06

Recebidos os autos
16/11/2022 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
11/11/2022 13:48

Recebidos os autos
11/11/2022 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/11/2022 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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