STJ - 0704560-49.2022.8.07.0018

10/02/2025 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/02/2025 14:03

Transitado em Julgado em 10/02/2025

05/12/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

04/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024 22:10

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

20/11/2024 00:22

Erro ou recusa na comunicação do(a) ATA DE DISTRIBUIÇÃO (retirado da publicação)

14/11/2024 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/11/2024 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/10/2024 15:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS