17/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
15/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:48

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:33

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:25

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 04:23

Decorrido prazo de IARA COSTA DE CASTRO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:23

Decorrido prazo de LUCIVALDO FERREIRA SOARES em 05/07/2024 23:59.
17/06/2024 03:11

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:11

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:11

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 16:24

Recebidos os autos
13/06/2024 16:24

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SOLARE - CNPJ: 24.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
07/06/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
06/06/2024 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 03:23

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:25

Recebidos os autos
24/05/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
21/05/2024 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:15

Recebidos os autos
10/05/2024 15:15

Deferido em parte o pedido de LUCIVALDO FERREIRA SOARES - CPF: *14.***.*56-47 (EXECUTADO)
06/05/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
06/05/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:25

Recebidos os autos
23/04/2024 18:25

Outras decisões
19/04/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
19/04/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:49

Publicado Despacho em 19/04/2024.
18/04/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:28

Recebidos os autos
16/04/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
10/04/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719352-98.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SOLARE EXECUTADO: LUCIVALDO FERREIRA SOARES, IARA COSTA DE CASTRO D E S P A C H O Postergo a análise da impugnação (ID 191381407).

Antes, intime-se a parte exeqüente/impugnada para apresentar resposta no prazo de 05 dias.

Após, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
04/04/2024 18:36

Recebidos os autos
04/04/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
01/04/2024 12:39

Juntada de Certidão
28/03/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
27/03/2024 09:52

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/03/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/03/2024 15:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2024 14:47

Recebidos os autos
25/03/2024 14:47

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SOLARE - CNPJ: 24.***.***/0001-15 (EXEQUENTE).
23/03/2024 04:52

Decorrido prazo de LUCIVALDO FERREIRA SOARES em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
21/03/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:43

Decorrido prazo de IARA COSTA DE CASTRO em 19/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:08

Expedição de Certidão.
07/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719352-98.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SOLARE EXECUTADO: LUCIVALDO FERREIRA SOARES, IARA COSTA DE CASTRO D E C I S Ã O A parte exequente opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à decisão proferida, nos termos do ID 183132882. É o quanto basta relatar.

DECIDO.

Recebo e conheço dos embargos.

Assiste razão à parte exequente, porquanto em que pese a irregularidade na citação, as partes rés participaram da audiência conciliatória (ID 187326279), o que supre a ausência de citação, nos termos do art. 239, §1º do CPC, segundo o qual: “...Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução…”.

Logo, e com essas considerações, ACOLHO os presentes Embargos para REVOGAR a decisão de ID 187926331 e considerar CITADOS os executados.

No mais, diante da notícia de que as partes estão em tratativas para realização de acordo, DEFIRO (ID 187326279) o prazo de 10 dias para os fins especificados, cabendo ao credor no prazo concedido também requerer o que entender ser de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
05/03/2024 19:39

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 07:57

Recebidos os autos
04/03/2024 07:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/03/2024 07:57

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SOLARE - CNPJ: 24.***.***/0001-15 (EXEQUENTE).
28/02/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719352-98.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SOLARE EXECUTADO: LUCIVALDO FERREIRA SOARES, IARA COSTA DE CASTRO D E C I S Ã O Compulsando os autos, observo que nos termos da decisão de ID 185126734 foi tornada sem efeito a citação anterior realizada por telefone, pelas razões lá expostas.

Então, após pedido da parte autora, foi expedido novo mandado, e nele consta expressamente que a ordem deveria ser cumprida de forma pessoal.

Contudo, a Sra.

Oficiala de Justiça novamente realizou as citações por telefone.

Assim, TORNO SEM EFEITO as citações de ID´S 187036724 e 187039519, e DETERMINO a expedição de NOVO MANDADO para que haja a citação pessoal/física dos executados, sob pena de eventual abertura de procedimento administrativo para apuração da conduta da Sra.

Oficiala de Justiça.

Designe-se nova data para realização de audiência.

Encaminhem-se anexas à ordem cópias da presente decisão e daquela de ID 185126734.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
27/02/2024 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 16:13

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 15:03

Recebidos os autos
27/02/2024 15:03

Outras decisões
23/02/2024 03:53

Decorrido prazo de IARA COSTA DE CASTRO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:53

Decorrido prazo de LUCIVALDO FERREIRA SOARES em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
21/02/2024 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
21/02/2024 16:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 12:36

Recebidos os autos
20/02/2024 12:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/02/2024 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 14:05

Expedição de Mandado.
07/02/2024 07:29

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 15:11

Recebidos os autos
01/02/2024 15:11

Outras decisões
01/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719352-98.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SOLARE EXECUTADO: LUCIVALDO FERREIRA SOARES, IARA COSTA DE CASTRO D E C I S Ã O Compulsando os autos, observo que se trata de execução de título extrajudicial, e as partes rés foram citadas por telefone nos ID´s 183060782 e 183060786.

Contudo, o art. 53 da Lei 9099/95 assevera que: “A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.”.

Desse modo, o art. 829 do CPC assim disciplina: "O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.".

Nessa esteira, nas execuções de título extrajudicial é inviável a citação por telefone, porquanto o mandado de citação é acompanhado do mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 829, § 1.º, do Código de Processo Civil, de modo que devem ser necessariamente cumpridos de forma PESSOAL, mesmo porque também necessária a análise de competência deste Juízo, já que somente devem aqui prosseguir processos em que a parte executada efetivamente resida em Samambaia.

Assim, TORNO SEM EFEITO as citações e DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte autora para indicar o endereço atualizado das partes executadas (em SAMAMBAIA), sendo-lhe facultado formular PEDIDO DE DESISTÊNCIA, sem qualquer ônus, para ajuizar ação em Vara própria (Vara Cível), que inclusive permite a citação por edital, incompatível com o rito dos Juizados.

Prazo: 05 dias, sob pena de extinção.

Registre-se que o decurso do prazo sem manifestação será interpretado como pedido de desistência.

Encaminhem-se cópia desta decisão para a CEMAN, ou órgão equivalente, para que comunique aos Oficiais de Justiça responsáveis pelo cumprimento de ordens deste Juízo nesta circunscrição, a fim de que deixem de proceder à citação por telefone em execuções de título extrajudicial.

Ainda, determino que a impossibilidade acima conste expressamente nos próximos mandados a serem distribuídos, nos seguintes termos: “Nas execuções de título extrajudicial é inviável a ultimação da citação por telefone/whatsapp, especialmente porque o local do domicílio do réu define a competência do Juízo, e deve ser indicado expressamente no feito, onde ocorrerá obrigatoriamente a citação do devedor, e será entregue o mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 829, § 1.º, do Código de Processo Civil, de modo que deve ser necessariamente cumprido de forma PESSOAL”.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
31/01/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
31/01/2024 17:22

Juntada de comunicações
30/01/2024 17:45

Juntada de comunicações
30/01/2024 16:49

Recebidos os autos
30/01/2024 16:49

Outras decisões
26/01/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
26/01/2024 04:32

Decorrido prazo de IARA COSTA DE CASTRO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:32

Decorrido prazo de LUCIVALDO FERREIRA SOARES em 25/01/2024 23:59.
07/01/2024 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2024 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 16:11

Expedição de Mandado.
07/12/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:30

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:28

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2023 17:26

Recebidos os autos
04/12/2023 17:26

Outras decisões
29/11/2023 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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