08/09/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/09/2025 15:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/09/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:21

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:21

Decorrido prazo de APARECIDA PEREIRA DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:21

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:21

Decorrido prazo de VANDA PEREIRA DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA CLEUSA DE SOUZA COSTA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 07:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 15:01

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
21/08/2025 14:03

Recebidos os autos
21/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:03

Outras decisões
18/08/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/08/2025 12:38

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
09/08/2025 13:16

Recebidos os autos
09/08/2025 13:16

Outras decisões
31/07/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
31/07/2025 15:34

Juntada de Certidão
28/07/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 23:59

Expedição de Termo.
23/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:10

Recebidos os autos
26/07/2024 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2024 21:34

Recebidos os autos
24/07/2024 21:34

Outras decisões
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUZA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
23/07/2024 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 04:18

Decorrido prazo de MARLI PEREIRA DE SOUZA NOLETO em 17/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:36

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:36

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:36

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0005393-32.2017.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ADOLFO PEREIRA DE SOUZA HERDEIRO ESPÓLIO DE: MARIA CLEUSA DE SOUZA COSTA INVENTARIADO(A): MANOEL PEREIRA DE SOUZA HERDEIRO: FABIOLA MARQUES DE SOUZA, OLINDINA DE MEDEIROS DE SOUZA REQUERIDO: JOSE PEREIRA DE SOUZA, MARLI PEREIRA DE SOUZA NOLETO, VANDA PEREIRA DE SOUZA, SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA, APARECIDA PEREIRA DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos da portaria 02/2015 ficam as partes apeladas intimadas a oferecerem, caso queiram, contrarrazões ao recurso de apelação de ID 201771043, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ceilândia-DF, Quarta-feira, 26 de Junho de 2024 10:10:17.

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Servidor Geral
27/06/2024 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:14

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:13

Decorrido prazo de TATIANE CRISTINA DE SOUSA COSTA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:13

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE SOUZA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:13

Decorrido prazo de APARECIDA PEREIRA DE SOUZA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:12

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:12

Decorrido prazo de VANDA PEREIRA DE SOUZA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:12

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUZA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:12

Decorrido prazo de MARIA CLEUSA DE SOUZA COSTA em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 17:06

Juntada de Petição de apelação
10/06/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:40

Publicado Sentença em 04/06/2024.
04/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
02/06/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILÂNDIA 4ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES Autos n. 0005393-32.2017.8.07.0003 Ação de ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ADOLFO PEREIRA DE SOUZA HERDEIRO ESPÓLIO DE: MARIA CLEUSA DE SOUZA COSTA INVENTARIADO(A): MANOEL PEREIRA DE SOUZA HERDEIRO: FABIOLA MARQUES DE SOUZA, OLINDINA DE MEDEIROS DE SOUZA REQUERIDO: JOSE PEREIRA DE SOUZA, MARLI PEREIRA DE SOUZA NOLETO, VANDA PEREIRA DE SOUZA, SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA, APARECIDA PEREIRA DE SOUZA SENTENÇA 1.

Trata-se de ação de inventário, na qual OLINDINA RODRIGUES DE MERDEIROS, ADOLFO PEREIRA DE SOUZA, ESPÓLIO DE MARIA CLEUSA DE SOUZA COSTA, JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, MARLI PEREIRA DE SOUZA, VANDA PEREIRA DE SOUZA, SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA, APARECIDA PEREIRA DE SOUZA e FABÍOLA MARQUES DE SOUZA, na qualidade de cônjuge e filhos herdeiros, requerem a partilha dos bens do espólio de MANOEL PEREIRA DE SOUZA. 2.

O feito merece homologação, eis que preenchidos todos os requisitos legais constantes dos 659 e seguintes do CPC.

Os requerentes são legitimados para pleitear a abertura do presente inventário (art. 616, inciso I e II, CPC), posto que devidamente comprovada suas qualidades de herdeiros.

No mais, restou demonstrada a propriedade dos bens listados pelo inventariante, inexistindo óbice para sua partilha. 3.

Diante do exposto, resolvo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de id. 192362042, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 4.

Expeça-se o respectivo formal de partilha. 5.

Dispensável a comprovação de quitação do ITCMD (art. 662, CPC). 6.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 7.

Condeno os herdeiros ao pagamento das custas processuais, na proporção do quinhão hereditário de cada um.

Exigibilidade suspensa, contudo, na forma do art. 98 do CPC. 8.

Oportunamente, arquivem-se. 9.

Diligências necessárias.

Ceilândia, DF, 29 de maio de 2024 13:45:10.

LEONARDO MACIEL FOSTER JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
29/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:46

Recebidos os autos
29/05/2024 13:46

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 03:46

Decorrido prazo de MARLI PEREIRA DE SOUZA NOLETO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
28/04/2024 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2024 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 16:57

Recebidos os autos
26/04/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:20

Cancelada a movimentação processual
26/04/2024 15:20

Desentranhado o documento
26/04/2024 03:58

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
24/04/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 21:55

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
24/04/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:49

Decorrido prazo de MARIA CLEUSA DE SOUZA COSTA em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
12/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:53

Expedição de Mandado.
11/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 05:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:56

Juntada de Certidão
07/04/2024 15:25

Recebidos os autos
07/04/2024 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
01/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 05:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

1.

Trata-se de impugnação do esboço de partilha apresentado no id. (Num. 176208614 - Pág. 1/3) em que o inventariante Adolfo Pereira de Souza, impugna a partilha em relação à cota parte destinada à viúva do autor da herança - Olindina de Medeiros de Souza (Num. 177014019 - Pág. 1/2). 2.

No caso, verifica-se que Manoel Pereira de Souza, autor da herança, em vida, era casado com Olindina de Medeiros de Souza, sob o regime da separação legal de bens desde 09 de setembro de 2008- Num. 158917460 - Pág. 1. 3.

Logo, de fato, assiste razão em parte, ao inventariante ao alegar que a viúva só faz jus à partilha do item descrito no item 4.2 do esboço. 4.

Ocorre que em relação ao item 4.2, adquirido pelo casal na constância do casamento o direito da viúva é de meeira e não herdeira, eis que não há que se falar em herdeira quando casados sob regime da separação legal de bens. 5.

Nesse sentido é a jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - FALECIDO CASADO SOB O REGIME DA SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS - CÓDIGO CIVIL DE 1916 - COMUNICABILIDADE DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - SÚMULA Nº. 377 / STF - PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM - VÍUVA RECONHECIDA COMO MEEIRA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - SENTENÇA CASSADA.

I - Nos termos do art. 258, p. único, II, do CCB/1916, aplicável em razão da data da celebração do matrimônio, o regime de bens de casamento do maior de sessenta anos é o da separação obrigatória de bens.

II - Como expressamente ressalvado pelo art. 1.829, I, do CCB/2002, vigente na data do óbito do varão, seu cônjuge supérstite não é herdeira para fins sucessórios se casados eram sob o regime de separação obrigatória de bens.

III - Considerando que "no regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento" (Súmula nº. 377/STF), a viúva inventariante deve ser considerada meeira dos bens adquiridos na constância de seu casamento com o "de cujus", excluídos aqueles provenientes de herança, doação ou fruto da venda de bens particulares anteriores.

IV - Incorreta a extinção do feito que considerou a cônjuge supérstite parte ilegítima para figurar na ação de inventário por carecer-lhe a qualidade de herdeira, impondo-se, em tal hipótese, a cassação da sentença e o regular processamento do feito, mormente em face do princípio da inafastabilidade da jurisdição. (TJ-MG - AC: 10486090187189001 MG, Relator: Peixoto Henriques, Data de Julgamento: 30/04/2019, Data de Publicação: 08/05/2019) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

VIÚVA MEEIRA.

REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS.

ITCD.

CONTRIBUINTE.

HERDEIRO OU LEGATÁRIO.

PAGAMENTO DE MENSALIDADES DE CLUBE PELA INVENTARIANTE.

DÍVIDA DO FALECIDO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS NO JUÍZO DE INVENTÁRIO.

VIA INADEQUADA.

AÇÃO PRÓPRIA.

NECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O casamento da ré seguiu o regime obrigatório de separação legal de bens determinado pelo art. 1641 do Código Civil.

De acordo com o Enunciado nº 377 da Súmula do STF, "no regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento. 2.

Consoante a orientação do Colendo Superior Tribunal de Justiça, "embora tenha prevalecido no âmbito do STJ o entendimento de que o regime aplicável na união estável entre sexagenários é o da separação obrigatória de bens, segue esse regime temperado pela Súmula 377 do STF, com a comunicação dos bens adquiridos onerosamente na constância da união, sendo presumido o esforço comum, o que equivale à aplicação do regime da comunhão parcial." (STJ, REsp n. 1171820/PR, rel.

Min.

Sidnei Beneti, rel. p/ Acórdão Min.

Nancy Andrighi, j. 07-12-2010). 3.

Em caso de sucessão causa mortis a responsabilidade tributária deve recair sobre o sucessor (herdeiro ou legatário). 4.

O art. 35, parágrafo único, do Código Tributário Nacional dispõe que nas "transmissões causa mortis, ocorrem tantos fatos geradores distintos quanto sejam os herdeiros ou legatários". 5.

Asquestões que dependam de dilação probatória devem ser discutidas e solucionadas em Juízo Cível, pois a ação de inventário e partilha limita-se a apuração dos bens deixados pelo falecido. 6.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1026149, 20160020476995AGI, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 14/6/2017, publicado no DJE: 27/6/2017.

Pág.: 273/281). 6.

Dito isso, retornem os autos ao contador partidor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo plano de partilha, observando o contido na decisão preclusa de Num. 60109487 - Pág. 1/3 e nesta decisão, e atendendo rigorosamente ao disposto no art. 620, caput, e seus incisos, letras e parágrafos, art. 651, incisos I a IV, c/c art. 653, incisos I, letras a, b e c, II, do mesmo Código, observando que a viúva do autor da herança só faz jus à meação do bem descrito no item 4.2 do esboço de Num. 176208614 - Pág. 1/3. 7.

Apresentado o plano de partilha, intime a secretaria os herdeiros, por meio de seu advogado constituído e/ou Defensoria Pública, conforme o caso, ou, ainda, pessoalmente, por oficial de justiça, no endereço indicado nos autos, para se manifestarem sobre aquele, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão, e, em seguida, intime-se a Fazenda Pública do DF para se manifestar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 8.

Intimem-se.

CEILÂNDIA-DF, 25 de março de 2024.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
25/03/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:44

Recebidos os autos
25/03/2024 14:44

Outras decisões
20/02/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
20/02/2024 18:31

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de VANDA PEREIRA DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de TATIANE CRISTINA DE SOUSA COSTA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de APARECIDA PEREIRA DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de MARLI PEREIRA DE SOUZA NOLETO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de OLINDINA DE MEDEIROS DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

1.

Intimem-se os demais herdeiros a fim de que se manifestem sobre a impugnação apresentada por Adolfo Pereira de Souza (id Num. 177014019 – Pág. 1/2), no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

Cumpra-se.

Ceilândia, DF, 25 de janeiro de 2024 13:56:00.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
30/01/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:21

Recebidos os autos
30/01/2024 16:21

Outras decisões
17/11/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
17/11/2023 15:52

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:23

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:23

Decorrido prazo de APARECIDA PEREIRA DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:23

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:21

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:21

Decorrido prazo de VANDA PEREIRA DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:21

Decorrido prazo de MARLI PEREIRA DE SOUZA NOLETO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:21

Decorrido prazo de MARIA CLEUSA DE SOUZA COSTA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:21

Decorrido prazo de ADOLFO PEREIRA DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 07:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 19:14

Expedição de Certidão.
25/10/2023 02:47

Recebidos os autos
25/10/2023 02:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
21/10/2023 22:56

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2023 17:04

Recebidos os autos
21/09/2023 17:04

Outras decisões
22/08/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
22/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
21/08/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:20

Decorrido prazo de TATIANE CRISTINA DE SOUSA COSTA em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 01:51

Decorrido prazo de ADOLFO PEREIRA DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 10:48

Expedição de Mandado.
03/07/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 14:35

Juntada de Certidão
05/06/2023 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2023 01:26

Decorrido prazo de MARIA CLEUSA DE SOUZA COSTA em 02/06/2023 23:59.
17/05/2023 04:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 18:21

Desentranhado o documento
09/05/2023 14:42

Recebidos os autos
09/05/2023 14:42

Outras decisões
05/05/2023 17:20

Juntada de Petição de impugnação
27/04/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de APARECIDA PEREIRA DE SOUZA em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de OLINDINA DE MEDEIROS DE SOUZA em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de ADOLFO PEREIRA DE SOUZA em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de MARIA CLEUSA DE SOUZA COSTA em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de ADOLFO PEREIRA DE SOUZA em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de VANDA PEREIRA DE SOUZA em 10/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:31

Juntada de Certidão
26/10/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 03:12

Recebidos os autos
26/10/2022 03:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
15/08/2022 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/08/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 15:37

Juntada de Petição de impugnação
30/06/2022 13:03

Juntada de Certidão
22/06/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de ADOLFO PEREIRA DE SOUZA em 31/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 14:42

Juntada de Certidão
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de ADOLFO PEREIRA DE SOUZA em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 23:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de MARLI PEREIRA DE SOUZA NOLETO em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUZA em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de MARIA CLEUSA DE SOUZA COSTA em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de VANDA PEREIRA DE SOUZA em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de OLINDINA DE MEDEIROS DE SOUZA em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de APARECIDA PEREIRA DE SOUZA em 04/05/2022 23:59:59.
11/04/2022 17:37

Expedição de Certidão.
08/04/2022 12:04

Expedição de Ofício.
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 06:38

Expedição de Certidão.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 10:59

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:52

Recebidos os autos
24/03/2022 16:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/11/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
20/07/2021 08:08

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 17:40

Recebidos os autos
16/07/2021 17:40

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2021 19:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 23:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/04/2021 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
10/03/2021 14:55

Juntada de Certidão
25/02/2021 08:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2021 23:57

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 12:48

Expedição de Certidão.
16/11/2020 19:45

Juntada de Certidão
15/10/2020 02:40

Decorrido prazo de APARECIDA PEREIRA DE SOUZA em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:40

Decorrido prazo de MARLI PEREIRA DE SOUZA NOLETO em 14/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de VANDA PEREIRA DE SOUZA em 25/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2020 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2020 15:59

Juntada de Certidão
16/09/2020 15:51

Juntada de Certidão
15/09/2020 12:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2020 10:41

Expedição de Carta.
10/08/2020 21:20

Expedição de Mandado.
10/08/2020 21:16

Expedição de Mandado.
12/07/2020 22:37

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO COMUM (30)
05/07/2020 15:11

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2020 17:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/06/2020 11:25

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2020 07:43

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2020 19:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 16:03

Recebidos os autos
28/05/2020 16:03

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2020 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
06/03/2020 18:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 00:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 00:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 00:45

Juntada de Certidão
26/02/2020 09:51

Recebidos os autos
26/02/2020 09:51

Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2020 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
03/02/2020 12:24

Expedição de Certidão.
28/01/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2019 13:03

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2019 18:44

Expedição de Mandado.
27/11/2019 11:30

Juntada de Certidão
25/11/2019 18:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 17:14

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2019 17:36

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2019 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 18:15

Recebidos os autos
12/11/2019 18:15

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2019 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
05/11/2019 07:54

Recebidos os autos
17/10/2019 19:24

Remetidos os Autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
25/09/2019 15:33

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
24/09/2019 18:39

Recebidos os autos
24/09/2019 18:39

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2019 08:38

Juntada de Certidão
22/08/2019 18:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
15/08/2019 18:33

Juntada de Certidão
14/08/2019 13:16

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2019 18:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 18:31

Juntada de Certidão
05/08/2019 14:23

Expedição de Ofício.
23/07/2019 16:52

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2019 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 13:56

Expedição de Certidão.
23/07/2019 13:56

Juntada de Certidão
23/07/2019 08:32

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2019 18:33

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
22/07/2019 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 16:19

Expedição de Certidão.
22/07/2019 16:19

Juntada de Certidão
27/06/2019 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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