TJDFT - 0047725-59.2013.8.07.0001

08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCIA AYRES DA MOTTA em 07/07/2025 23:59.

30/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/06/2025.

28/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

26/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025 18:39

Recebidos os autos

25/06/2025 18:39

Recurso Especial não admitido

24/06/2025 14:10

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/06/2025 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

27/05/2025 11:04

Juntada de Certidão

27/05/2025 11:04

Juntada de Certidão

27/05/2025 11:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/05/2025 13:21

Recebidos os autos

23/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2025 23:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2025 17:58

Juntada de Petição de petição

31/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025 14:44

Conhecido o recurso de SANDRIA RIBEIRO SANTIAGO - CPF: *41.***.*17-91 (EMBARGANTE) e não-provido

21/03/2025 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025 18:40

Juntada de Certidão

07/02/2025 17:49

Juntada de Petição de petição

05/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.

04/02/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.

03/02/2025 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2025 22:29

Recebidos os autos

09/12/2024 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

09/12/2024 12:01

Recebidos os autos

09/12/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

05/12/2024 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 02/12/2024.

29/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

28/11/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024 10:38

Recebidos os autos

27/11/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024 09:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

27/11/2024 09:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/11/2024 21:23

Juntada de Petição de petição

05/11/2024 09:37

Juntada de Petição de substabelecimento

01/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição

31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

29/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024 19:02

Prejudicado o recurso

16/10/2024 19:02

Conhecido o recurso de MARCIA AYRES DA MOTTA - CPF: *22.***.*33-15 (APELANTE) e provido

16/10/2024 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2024 15:14

Juntada de Petição de petição

05/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

03/10/2024 21:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.

02/10/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Adiado

23/09/2024 21:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/09/2024 21:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.

22/09/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024 12:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2024 12:21

Recebidos os autos

20/09/2024 12:21

Outras Decisões

20/09/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2024 10:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha

19/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024 12:47

Expedição de Certidão.

18/09/2024 19:16

Deliberado em Sessão - Adiado

23/08/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/08/2024 16:17

Juntada de Petição de petição

22/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.

21/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.

21/08/2024 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2024 18:03

Juntada de Petição de petição

07/08/2024 23:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/08/2024 22:39

Deliberado em Sessão - Adiado

07/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024 18:24

Juntada de Certidão

29/07/2024 15:48

Juntada de Petição de petição

29/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 29/07/2024.

27/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.

24/07/2024 18:24

Deliberado em Sessão - Adiado

24/07/2024 03:00

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024 21:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024 17:04

Juntada de Certidão

09/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição

27/06/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 18:17

Expedição de Certidão.

26/06/2024 18:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2024 18:07

Expedição de Certidão.

26/06/2024 17:59

Deliberado em Sessão - Retirado

21/06/2024 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/06/2024 13:02

Publicado Certidão em 11/06/2024.

14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024 19:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.

12/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.

10/06/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024 18:39

Expedição de Certidão.

06/06/2024 18:31

Deliberado em Sessão - Retirado

04/06/2024 02:19

Publicado Certidão em 04/06/2024.

04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.

30/05/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.

29/05/2024 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2024 14:59

Recebidos os autos

28/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição

26/02/2024 02:15

Publicado Certidão em 26/02/2024.

23/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

22/02/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/02/2024 18:58

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

21/02/2024 18:58

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

21/02/2024 18:21

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

21/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024 17:29

Juntada de Certidão

08/02/2024 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2024 20:35

Deliberado em Sessão - Adiado

25/01/2024 15:58

Juntada de Petição de petição

11/01/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/01/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024 19:03

Expedição de Certidão.

07/12/2023 13:10

Expedição de Certidão.

07/12/2023 11:12

Juntada de Petição de petição

07/12/2023 09:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023 17:25

Expedição de Certidão.

06/12/2023 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2023 17:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 30/10/2023.

29/10/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

26/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023 21:07

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

25/10/2023 15:31

Juntada de Certidão

19/10/2023 20:24

Juntada de Petição de petição

18/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 18/10/2023.

17/10/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

14/10/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.

11/10/2023 23:59

Deliberado em Sessão - Adiado

26/09/2023 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição

15/09/2023 12:57

Expedição de Certidão.

14/09/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023 13:19

Expedição de Certidão.

14/09/2023 12:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2023 18:37

Deliberado em Sessão - Adiado

31/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição

31/07/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 31/07/2023.

29/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

27/07/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023 12:55

Expedição de Certidão.

26/07/2023 18:58

Juntada de Petição de petição

20/07/2023 18:42

Deliberado em Sessão - Retirado

08/07/2023 12:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/07/2023 16:50

Juntada de Certidão

06/07/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023 14:36

Juntada de Certidão

06/07/2023 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2023 21:50

Recebidos os autos

30/06/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023 20:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

28/06/2023 16:57

Juntada de Petição de petição

26/06/2023 00:05

Publicado Certidão em 26/06/2023.

23/06/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

21/06/2023 20:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

21/06/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023 20:16

Deliberado em Sessão - Adiado

21/06/2023 17:33

Juntada de Certidão

13/06/2023 14:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/06/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023 16:17

Expedição de Certidão.

07/06/2023 19:55

Deliberado em Sessão - Adiado

31/05/2023 15:04

Juntada de Petição de substabelecimento

12/05/2023 09:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/05/2023 13:12

Expedição de Certidão.

10/05/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023 14:09

Expedição de Certidão.

10/05/2023 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/12/2022 14:29

Juntada de Petição de petição

16/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

15/12/2022 10:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/12/2022 18:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/12/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022 17:14

Juntada de Certidão

08/12/2022 14:16

Juntada de Petição de petição

29/11/2022 20:11

Juntada de Petição de petição

18/11/2022 13:09

Expedição de Certidão.

17/11/2022 13:38

Expedição de Certidão.

17/11/2022 12:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2022 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/11/2022 00:06

Publicado Certidão em 03/11/2022.

29/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

27/10/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022 12:03

Expedição de Certidão.

27/10/2022 12:01

Deliberado em Sessão - Retirado

26/10/2022 17:18

Juntada de Petição de petição

24/10/2022 15:00

Expedição de Certidão.

21/10/2022 21:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/10/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/10/2022 15:57

Recebidos os autos

29/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 29/06/2022.

28/06/2022 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

28/06/2022 11:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

24/06/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022 16:17

Recebidos os autos

24/06/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022 13:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

10/03/2022 19:34

Juntada de Petição de petição

11/02/2022 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

10/02/2022 21:01

Decorrido prazo de SANDRIA RIBEIRO SANTIAGO - CPF: *41.***.*17-91 (APELADO) em 24/01/2022.

24/01/2022 19:34

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021 00:13

Publicado Despacho em 30/11/2021.

29/11/2021 14:22

Juntada de Petição de petição

29/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

26/11/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021 21:19

Recebidos os autos

25/11/2021 21:19

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021 21:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

16/11/2021 17:41

Juntada de Petição de petição

21/10/2021 13:01

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021 02:16

Publicado Certidão em 18/10/2021.

15/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

14/10/2021 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

13/10/2021 20:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021 20:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021 20:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021 20:31

Recebidos os autos

13/10/2021 20:24

Juntada de Certidão

13/10/2021 18:21

Deliberado em Sessão - Retirado

11/10/2021 19:04

Expedição de Certidão.

05/10/2021 09:18

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 05/10/2021.

05/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 05/10/2021.

04/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

01/10/2021 02:19

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021 18:30

Juntada de Petição de petição

30/09/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 17:13

Expedição de Certidão.

29/09/2021 19:44

Deliberado em Sessão - Adiado

29/09/2021 11:07

Juntada de Petição de petição

29/09/2021 09:33

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021 18:32

Expedição de Certidão.

28/09/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021 16:33

Recebidos os autos

28/09/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021 16:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha

28/09/2021 13:31

Juntada de Petição de petição

27/09/2021 17:23

Juntada de Certidão

27/09/2021 17:09

Juntada de Petição de petição

26/08/2021 13:59

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021 10:56

Expedição de Certidão.

25/08/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021 10:05

Expedição de Certidão.

25/08/2021 09:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/08/2021 18:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021 20:44

Juntada de Petição de petição

30/07/2021 16:26

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021 16:23

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021 15:07

Expedição de Certidão.

29/07/2021 11:53

Deliberado em Sessão - Retirado

28/07/2021 17:58

Juntada de Petição de petição

23/07/2021 16:50

Juntada de Petição de substabelecimento

21/07/2021 15:05

Expedição de Certidão.

21/07/2021 14:12

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/07/2021 15:34

Recebidos os autos

13/07/2021 14:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

13/07/2021 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

29/06/2021 19:11

Recebidos os autos

16/12/2020 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

16/12/2020 15:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/12/2020 13:47

Recebidos os autos

15/12/2020 13:47

Distribuído por sorteio