TJDFT - 0714525-50.2019.8.07.0020

22/12/2023 15:40

Baixa Definitiva

22/12/2023 15:39

Transitado em Julgado em 18/12/2023

22/12/2023 15:33

Juntada de Certidão

27/06/2023 14:43

Juntada de Certidão

25/07/2022 15:16

Juntada de Certidão

07/01/2022 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/01/2022 16:16

Juntada de Certidão

15/12/2021 00:05

Publicado Despacho em 15/12/2021.

15/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

13/12/2021 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/12/2021 17:29

Recebidos os autos

10/12/2021 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/12/2021 17:29

Recebidos os autos

10/12/2021 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/12/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021 11:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/12/2021 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/12/2021 00:07

Decorrido prazo de MAURICIO MARCELLINI PEREIRA em 09/12/2021 23:59:59.

09/12/2021 18:48

Recebidos os autos

09/12/2021 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/12/2021 18:46

Juntada de Certidão

09/12/2021 18:19

Juntada de Petição de petição

01/12/2021 00:05

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

26/11/2021 14:10

Recebidos os autos

26/11/2021 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/11/2021 14:10

Recebidos os autos

26/11/2021 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/11/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021 11:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/11/2021 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/11/2021 09:53

Recebidos os autos

25/11/2021 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/11/2021 09:53

Juntada de Certidão

25/11/2021 00:06

Decorrido prazo de MARIA ADELITA MARQUES em 24/11/2021 23:59:59.

28/10/2021 00:05

Publicado Certidão em 28/10/2021.

28/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021 02:17

Decorrido prazo de MAURICIO MARCELLINI PEREIRA em 26/10/2021 23:59:59.

26/10/2021 09:55

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/10/2021 19:54

Juntada de Petição de agravo

12/10/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIA ADELITA MARQUES em 11/10/2021 23:59:59.

04/10/2021 02:16

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021 02:16

Publicado Decisão em 04/10/2021.

01/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

28/09/2021 18:45

Recebidos os autos

28/09/2021 18:45

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

28/09/2021 18:45

Recebidos os autos

28/09/2021 18:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

28/09/2021 18:45

Indefiro

28/09/2021 12:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/09/2021 12:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

28/09/2021 11:47

Recebidos os autos

28/09/2021 11:47

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

28/09/2021 02:27

Decorrido prazo de MARIA ADELITA MARQUES em 27/09/2021 23:59:59.

02/09/2021 02:16

Publicado Certidão em 02/09/2021.

02/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

31/08/2021 14:40

Juntada de Certidão

31/08/2021 14:40

Juntada de Certidão

31/08/2021 14:10

Recebidos os autos

31/08/2021 14:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para COREC - (em grau de recurso)

31/08/2021 14:10

Juntada de Certidão

27/08/2021 14:50

Decorrido prazo de MAURICIO MARCELLINI PEREIRA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021 14:50

Decorrido prazo de MARIA ADELITA MARQUES em 26/08/2021 23:59:59.

25/08/2021 22:33

Juntada de Petição de recurso especial

04/08/2021 02:16

Publicado Ementa em 04/08/2021.

04/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

02/08/2021 15:56

Recebidos os autos

29/07/2021 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2021 22:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2021 15:10

Juntada de Certidão

29/06/2021 08:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2021 15:43

Recebidos os autos

30/03/2021 11:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

26/03/2021 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

25/03/2021 02:18

Decorrido prazo de MARIA ADELITA MARQUES em 24/03/2021 23:59:59.

24/03/2021 02:17

Decorrido prazo de MAURICIO MARCELLINI PEREIRA em 23/03/2021 23:59:59.

17/03/2021 02:15

Publicado Despacho em 17/03/2021.

16/03/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

12/03/2021 14:46

Recebidos os autos

12/03/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021 13:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

10/03/2021 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

10/03/2021 02:17

Decorrido prazo de MARIA ADELITA MARQUES em 09/03/2021 23:59:59.

09/03/2021 16:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/03/2021 22:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2021 02:23

Publicado Ementa em 02/03/2021.

01/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

25/02/2021 17:13

Recebidos os autos

12/02/2021 12:59

Conhecido o recurso de MARIA ADELITA MARQUES - CPF: *46.***.*83-68 (APELANTE) e provido

12/02/2021 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2021 17:43

Juntada de Certidão

29/01/2021 18:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2021 15:31

Juntada de Certidão

22/01/2021 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2020 02:25

Decorrido prazo de MARIA ADELITA MARQUES em 03/12/2020 23:59:59.

16/11/2020 13:56

Deliberado em Sessão - Retirado

12/11/2020 19:30

Juntada de Petição de petição

12/11/2020 02:16

Publicado Decisão em 12/11/2020.

12/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

11/11/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2020 14:52

Recebidos os autos

10/11/2020 14:52

Não Concedida a Medida Liminar

10/11/2020 14:52

Indefiro

06/11/2020 17:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

05/11/2020 14:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2020 11:46

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

15/10/2020 16:47

Recebidos os autos

04/08/2020 14:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

31/07/2020 13:08

Publicado Despacho em 31/07/2020.

31/07/2020 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

30/07/2020 15:19

Juntada de Petição de petição

28/07/2020 21:27

Recebidos os autos

28/07/2020 21:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

22/07/2020 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

22/07/2020 10:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/07/2020 12:44

Recebidos os autos

21/07/2020 12:44

Distribuído por sorteio