25/06/2025 16:29

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:13

Juntada de Petição de substabelecimento
18/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Número do processo: 0718776-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: GISELE DOS SANTOS BASTOS APELADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS D E C I S Ã O A matéria discutida é objeto de Recurso Especial Repetitivo – tema 1.264, visando a uniformização da seguinte tese jurídica: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.

Há determinação de “suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância”.

Assim, determino o sobrestamento do feito até a apreciação do referido tema.

Intimem-se.

Brasília, 16 de julho de 2024.

Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
16/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:09

Recebidos os autos
16/07/2024 08:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
10/07/2024 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
10/07/2024 14:05

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Retirado
18/06/2024 02:29

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2024.
18/06/2024 02:29

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2024.
17/06/2024 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:11

Expedição de Intimação de Pauta.
28/05/2024 17:14

Recebidos os autos
09/05/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
08/05/2024 13:18

Recebidos os autos
08/05/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
08/05/2024 13:18

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:17

Desentranhado o documento
03/05/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2024 13:17

Juntada de Certidão
02/05/2024 21:50

Recebidos os autos
02/05/2024 21:50

Processo Reativado
10/11/2023 17:24

Baixa Definitiva
10/11/2023 17:24

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:23

Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 08/11/2023 23:59.
10/10/2023 10:30

Publicado Ementa em 10/10/2023.
10/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 19:08

Conhecido o recurso de GISELE DOS SANTOS BASTOS - CPF: *74.***.*44-38 (APELANTE) e provido
05/10/2023 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2023 15:10

Recebidos os autos
28/07/2023 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
28/07/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 15:24

Recebidos os autos
19/07/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
19/07/2023 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
19/07/2023 07:00

Recebidos os autos
19/07/2023 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
13/07/2023 17:09

Recebidos os autos
13/07/2023 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/07/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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