17/07/2025 17:10

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:46

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:42

Recebidos os autos
26/06/2025 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/06/2025 17:14

Recebidos os autos
17/06/2025 17:14

Outras decisões
12/06/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/06/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 07:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de EDUARDO DE CAMPOS AMARAL em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de EDUARDO DE CAMPOS AMARAL em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:05

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710871-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO DE CAMPOS AMARAL EXECUTADO: RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a distribuição da carta precatória no respectivo Juízo, devendo instruí-la com os documentos necessários ao cumprimento da diligência e recolher as custas correspondentes, conforme a tabela de custas do Juízo Deprecado.

A parte deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos a distribuição.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral
19/12/2024 18:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:32

Expedição de Carta.
19/11/2024 14:45

Recebidos os autos
19/11/2024 14:45

Outras decisões
05/11/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/11/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:20

Recebidos os autos
28/10/2024 14:20

Outras decisões
08/10/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:03

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710871-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO DE CAMPOS AMARAL EXECUTADO: RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o bloqueio de transferência e a penhora dos veículos indicados em id. 204643861, que estão listados abaixo, com exceção do veículo FORD/FUSION SEL GTDI, ano/modelo 2016/2017, placa QLI4E00, o qual está registrado em nome de pessoa estranha ao feito e com restrição de circulação imposta por outro juízo, conforme anexo. 1.

CHEVROLET/ONIX 1.4MT LTZ, ano/modelo 2018, PLACA PLC8A28; 2.

HONDA/CG 150 TITAN KS, ano/modelo 2006, PLACA MYT6267; 3.

HONDA/CG 125 TITAN KS, ano/modelo 2003, PLACA KIZ2078; 4.

REB/DELKA 3M, ano/modelo 1996, PLACA KLY9857; 5.

FIAT/FIORINO PICKUP, ano/modelo 1992/1993, PLACA KFR4798.

Promova-se o registro da constrição no sistema RENAJUD.

Nomeio o devedor como depositário fiel do bem ora penhorado.

Considerando que esta decisão contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do Código de Processo Civil, fica dispensada a lavratura do respectivo termo, em homenagem ao princípio da eficiência.

Expeça-se mandado de intimação da penhora e da avaliação, podendo apresentar impugnação no prazo de 15 dias.

Independentemente de manifestação, expeça-se mandado de avaliação para que o veículo seja localizado e certificado o seu atual estado de conservação.

Não será admitida a devolução do mandado com fundamento no artigo 871, inciso IV, do CPC, uma vez que é imprescindível a localização do veículo para aferição do seu atual estado de conservação, o que por certo influência no valor de mercado.

Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o credor para declinar o endereço de localização do veículo, em 5 dias, sob pena de desistência da penhora.

Quedando-se inerte, desconstituo a penhora e determino a baixa na restrição via RENAJUD.

Caso já deferida anteriormente, providencie a Secretaria a consulta aos demais sistemas de pesquisas de bens.

Por fim, advirto às partes que existindo o registro de gravame da alienação fiduciária, incabível será sua adjudicação ou o seu encaminhamento a leilão, ante o interesse da instituição financeira, posto que neste caso a penhora se restringirá aos eventuais direitos econômicos da parte executada sobre o bem, a menos que o financiamento do veículo já tenha sido quitado pelo executado, informação essa passível de ser obtida pela parte exequente diretamente no DETRAN-DF, que poderá informar se a financeira comunicou a quitação do contrato.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
27/09/2024 17:05

Recebidos os autos
27/09/2024 17:05

Outras decisões
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO DE CAMPOS AMARAL em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:54

Publicado Despacho em 22/07/2024.
19/07/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
19/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710871-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO DE CAMPOS AMARAL EXECUTADO: RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se o exequente para informar o endereço onde podem ser encontrados os bens objetos de possível penhora.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/07/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:29

Recebidos os autos
17/07/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
16/07/2024 17:59

Processo Desarquivado
16/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 20:36

Arquivado Provisoramente
09/07/2024 20:35

Expedição de Certidão.
09/07/2024 06:54

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 12:32

Recebidos os autos
05/07/2024 12:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/06/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/06/2024 19:01

Processo Desarquivado
26/06/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 20:43

Arquivado Provisoramente
16/05/2024 20:43

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 15:19

Recebidos os autos
13/05/2024 15:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/05/2024 15:19

Determinado o arquivamento
07/05/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/05/2024 04:16

Decorrido prazo de EDUARDO DE CAMPOS AMARAL em 06/05/2024 23:59.
15/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
09/04/2024 17:52

Recebidos os autos
09/04/2024 17:52

Outras decisões
09/04/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 06:08

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:50

Recebidos os autos
11/03/2024 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/03/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/03/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710871-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO DE CAMPOS AMARAL EXECUTADO: RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que decorreu in albis o prazo para a parte executada comprovar o pagamento do débito.

Nos termos da Portaria n° 02/2016, fica a parte credora intimada para anexar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa de 10% e honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença, em 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024.

FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria
23/02/2024 17:51

Expedição de Certidão.
16/02/2024 03:22

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 15:58

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:16

Recebidos os autos
09/02/2024 15:16

Outras decisões
08/02/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/02/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:29

Decorrido prazo de EDUARDO DE CAMPOS AMARAL em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710871-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO DE CAMPOS AMARAL EXECUTADO: RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA CERTIDÃO A carta Id. 184751107 foi recebida por pessoa diversa.

De ordem, fica intimado o exequente para ciência e manifestação em cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
30/01/2024 18:38

Expedição de Certidão.
26/01/2024 08:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2024 05:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 18:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/01/2024 16:28

Recebidos os autos
12/01/2024 16:28

Outras decisões
21/12/2023 14:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/12/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:05

Recebidos os autos
11/12/2023 18:05

Determinada a emenda à inicial
05/12/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/12/2023 04:19

Processo Desarquivado
04/12/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 18:37

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 18:36

Expedição de Certidão.
07/11/2023 02:54

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 18:31

Transitado em Julgado em 03/11/2023
31/10/2023 17:20

Recebidos os autos
31/10/2023 17:20

Homologada a Transação
30/10/2023 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/10/2023 03:57

Decorrido prazo de EDUARDO DE CAMPOS AMARAL em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 20:39

Recebidos os autos
23/10/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
23/10/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:59

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 15:56

Recebidos os autos
06/10/2023 15:56

Outras decisões
04/10/2023 13:46

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
06/09/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:03

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 11:50

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:51

Expedição de Carta.
22/08/2023 10:51

Expedição de Carta.
19/08/2023 11:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2023 09:24

Recebidos os autos
19/08/2023 09:24

Deferido o pedido de EDUARDO DE CAMPOS AMARAL - CPF: *16.***.*73-34 (AUTOR).
18/08/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/08/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 09:09

Recebidos os autos
14/08/2023 09:09

Outras decisões
10/08/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/08/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/08/2023 01:44

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 12:13

Expedição de Mandado.
04/08/2023 10:09

Recebidos os autos
04/08/2023 10:09

Deferido o pedido de EDUARDO DE CAMPOS AMARAL - CPF: *16.***.*73-34 (AUTOR).
31/07/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/07/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/06/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 14:36

Expedição de Mandado.
27/06/2023 14:35

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:18

Juntada de Certidão
30/05/2023 18:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2023 00:40

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 14:31

Expedição de Mandado.
18/05/2023 23:17

Recebidos os autos
18/05/2023 23:17

Deferido o pedido de EDUARDO DE CAMPOS AMARAL - CPF: *16.***.*73-34 (AUTOR).
12/05/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/05/2023 01:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:42

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 12:16

Juntada de Certidão
26/04/2023 00:18

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 11:35

Juntada de Certidão
14/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 22:55

Expedição de Carta.
12/04/2023 16:03

Recebidos os autos
12/04/2023 16:03

Deferido o pedido de EDUARDO DE CAMPOS AMARAL - CPF: *16.***.*73-34 (AUTOR).
12/04/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/04/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 19:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 13:02

Juntada de Certidão
30/03/2023 05:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/03/2023 11:17

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 15:54

Expedição de Mandado.
13/03/2023 17:07

Recebidos os autos
13/03/2023 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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