TJDFT - 0713469-97.2023.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS DOS SANTOS CARVALHO

CPF *75.***.*67-29

DOUGLAS PEREIRA DE SOUZA

CPF *55.***.*29-07

Advogados

FABIO DUTRA CABRAL

OAB: 27746/DF

CPF *71.***.*60-97

MAUREN PORTO ALEGRE DOS SANTOS

OAB: 16788/DF

CPF *13.***.*10-44

GESSYKA DE OLIVEIRA CABRAL

OAB: 62233/DF

CPF *47.***.*94-37

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DGDOC - DIVISAO DE GESTAO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2025 21:39

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2025 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2025 16:40

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 28/02/2025 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2025 23:18

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 14:58

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 26/02/2025 10:27

    Juntada de comunicação

  • 25/02/2025 15:36

    Juntada de guia de execução

  • 25/02/2025 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2025 19:41

    Juntada de comunicação

  • 18/02/2025 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2025 22:36

    Juntada de comunicação

  • 17/02/2025 22:32

    Juntada de comunicação

  • 17/02/2025 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 22:10

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2025 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2025 15:31

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 06:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2025 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 17:46

    Transitado em Julgado em 04/02/2025

  • 13/02/2025 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 17:40

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 16/07/2024 20:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 18:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

  • 16/07/2024 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 15:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/05/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 15:05

    Desmembrado o feito

  • 17/05/2024 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 18:36

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 16:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/05/2024 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 08/05/2024 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 03:03

    Publicado Sentença em 07/05/2024.

  • 06/05/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 03/05/2024 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2024 17:47

    Juntada de comunicações

  • 02/05/2024 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2024 19:19

    Recebidos os autos

  • 01/05/2024 19:19

    Julgado procedente o pedido

  • 01/05/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 01/05/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0713469-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: MATHEUS DOS SANTOS CARVALHO e outros DESPACHO Considerando que a decisão do STJ determinou que o juízo de primeiro grau promova nova apreciação judicial dos fatos, a fim de aplicar a causa de redução da pena do art. 33, parágrafo 4º, da LAT, importando em nova atividade cognitiva, entendo imprescindível cumprir o necessário contraditório.

    Dessa forma, dê-se vista ao Ministério Público e à Defesa, sucessivamente.

    Fixo o prazo de 02 (dois) dias.

    Após, voltem conclusos para deliberação.

    Cumpra-se.

    Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

  • 29/04/2024 16:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 29/04/2024 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2024 19:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 18:40

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 18:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 24/04/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 16:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 02/10/2023 02:17

    Juntada de guia de execução

  • 02/10/2023 02:17

    Juntada de guia de execução

  • 26/09/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 18/09/2023 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 11:30

    Juntada de guia de execução

  • 10/09/2023 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2023 09:25

    Expedição de Carta.

  • 07/09/2023 09:25

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2023 08:54

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 08:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/09/2023 19:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 05/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 16:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 02/09/2023 10:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/09/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 00:59

    Publicado Sentença em 31/08/2023.

  • 30/08/2023 07:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 28/08/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 26/08/2023 11:59

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2023 22:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 18/08/2023 22:33

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 16/08/2023 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 08:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2023 15:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/07/2023 08:46

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 17/07/2023 18:58

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 09:30

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2023 21:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2023 21:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 15:39

    Juntada de comunicações

  • 14/06/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 21:15

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 21:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 15:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/05/2023 14:19

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 17/05/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 16:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/05/2023 16:58

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 17/05/2023 16:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 17/05/2023 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2023 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2023 23:59.

  • 07/04/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2023 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 20:23

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 20:23

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 31/03/2023 19:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 31/03/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 19:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 29/03/2023 19:13

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 29/03/2023 18:29

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 29/03/2023 18:28

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 29/03/2023 12:19

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 29/03/2023 12:19

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 29/03/2023 12:19

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 29/03/2023 10:25

    Juntada de gravação de audiência

  • 29/03/2023 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 05:45

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 18:08

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 28/03/2023 12:36

    Juntada de laudo

  • 28/03/2023 04:51

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 28/03/2023 00:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 00:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 00:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 00:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 28/03/2023 00:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707731-17.2022.8.07.0017

Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Falido

Edson Patrocinio de Lima

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2022 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0709473-90.2020.8.07.0003

Francisca das Chagas Ferreira Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ulisses Borges de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2020 23:37

Exibir Processo

Processo nº 0700407-39.2023.8.07.0017

Exito Formaturas e Eventos LTDA

Rafael Wilson Ferreira de Magalhaes

Advogado: Julia Pereira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2023 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0710112-70.2023.8.07.0014

Leticia Goncalves da Silva Lima

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Leonardo Marcio Fonseca Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2023 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0713469-97.2023.8.07.0001

Douglas Pereira de Souza

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Mauren Porto Alegre dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/10/2023 16:41

Exibir Processo