TJDFT - 0724819-90.2020.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0724819-90.2020.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANTONIA RUFINO DE SOUZA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça proferiu julgamento, em 13.09.2023, dos Recursos Especiais 1.895.936/TO, 1.895.941/TO e 1.951.931/DF, de Relatoria do Ministro Herman Benjamim (Tema Repetitivo 1.150), fixando as seguintes teses: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.
Promova, pois, a Secretaria da Turma o levantamento do sobrestamento.
Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se requerendo o que entenderem de direito.
Publique-se.
Brasília, D.F., 13 de novembro de 2023 Desembargador ESDRAS NEVES Relator -
28/09/2022 14:09
Recebidos os autos
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28/09/2022 14:09
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1150)
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28/09/2022 12:57
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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27/09/2022 15:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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12/02/2022 00:12
Decorrido prazo de ANTONIA RUFINO DE SOUZA em 11/02/2022 23:59:59.
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11/02/2022 12:29
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/02/2022 23:59:59.
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25/01/2022 00:22
Publicado Decisão em 21/01/2022.
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18/01/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
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14/01/2022 19:14
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 19:14
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 19:14
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 16:08
Recebidos os autos
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14/01/2022 16:08
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
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14/01/2022 16:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/01/2022 09:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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13/01/2022 17:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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29/09/2020 11:59
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/09/2020 23:59:59.
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21/09/2020 14:27
Juntada de Petição de petição
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11/09/2020 02:20
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2020 23:59:59.
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09/09/2020 03:31
Publicado Decisão em 09/09/2020.
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08/09/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/09/2020 20:31
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2020 20:30
Recebidos os autos
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03/09/2020 20:29
Juntada de Certidão
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03/09/2020 20:28
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
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03/09/2020 19:00
Recebidos os autos
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03/09/2020 19:00
Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
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03/09/2020 11:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
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28/08/2020 14:08
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2020 14:08
Incluído em pauta para 23/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
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23/08/2020 11:39
Recebidos os autos
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20/08/2020 20:49
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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17/08/2020 16:33
Juntada de Petição de petição
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14/08/2020 12:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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14/08/2020 09:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/08/2020 02:19
Publicado Decisão em 14/08/2020.
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13/08/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/08/2020 17:27
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2020 19:14
Recebidos os autos
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07/08/2020 19:14
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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07/08/2020 18:20
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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06/08/2020 12:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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06/08/2020 00:04
Juntada de Petição de petição
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04/08/2020 17:43
Publicado Decisão em 04/08/2020.
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03/08/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/07/2020 18:57
Recebidos os autos
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30/07/2020 18:57
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIA RUFINO DE SOUZA - CPF: *23.***.*50-49 (AGRAVANTE).
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30/07/2020 17:57
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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30/07/2020 13:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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30/07/2020 13:57
Juntada de Petição de petição
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27/07/2020 02:16
Publicado Despacho em 27/07/2020.
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25/07/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/07/2020 14:16
Recebidos os autos
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23/07/2020 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2020 21:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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22/07/2020 17:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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22/07/2020 17:25
Recebidos os autos
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22/07/2020 17:25
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
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21/07/2020 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2020
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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