TJDFT - 0718655-12.2020.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 15:50
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 15:41
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
10/03/2025 15:08
Recebidos os autos
-
10/03/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 13:30
Recebidos os autos
-
07/03/2025 13:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2025 13:30
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 13:29
Transitado em Julgado em 06/03/2025
-
07/03/2025 02:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
-
13/02/2025 02:16
Decorrido prazo de ZELIO DONIZETE GOMES DOS PASSOS em 12/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 02:15
Publicado Ementa em 05/02/2025.
-
04/02/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
31/01/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 13:04
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
-
31/01/2025 12:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/12/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 14:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/11/2024 15:57
Recebidos os autos
-
25/11/2024 15:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
22/11/2024 15:29
Recebidos os autos
-
22/11/2024 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
-
12/11/2024 02:15
Publicado Despacho em 12/11/2024.
-
12/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
10/11/2024 15:22
Recebidos os autos
-
10/11/2024 15:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
-
10/11/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
10/11/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 18:34
Recebidos os autos
-
08/11/2024 18:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2024 18:34
Recebidos os autos
-
08/11/2024 18:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
08/11/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 09:33
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/11/2024 09:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
08/11/2024 08:57
Recebidos os autos
-
08/11/2024 08:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
08/11/2024 08:57
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 02:15
Decorrido prazo de ZELIO DONIZETE GOMES DOS PASSOS em 07/11/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:15
Publicado Certidão em 15/10/2024.
-
15/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
-
11/10/2024 11:47
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
11/10/2024 11:27
Juntada de Petição de agravo interno
-
01/10/2024 02:16
Decorrido prazo de ZELIO DONIZETE GOMES DOS PASSOS em 30/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 02:16
Publicado Decisão em 23/09/2024.
-
21/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
19/09/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 17:01
Recebidos os autos
-
18/09/2024 17:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
18/09/2024 17:01
Recebidos os autos
-
18/09/2024 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
18/09/2024 17:01
Negado seguimento ao recurso
-
18/09/2024 11:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
18/09/2024 11:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
18/09/2024 10:51
Recebidos os autos
-
18/09/2024 10:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
18/09/2024 10:50
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 02:15
Decorrido prazo de ZELIO DONIZETE GOMES DOS PASSOS em 17/09/2024 23:59.
-
28/08/2024 21:50
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 02:18
Publicado Certidão em 27/08/2024.
-
27/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
23/08/2024 08:19
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 21:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 21:41
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 21:32
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
05/08/2024 18:48
Recebidos os autos
-
05/08/2024 18:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/08/2024 18:05
Juntada de Petição de recurso especial
-
26/07/2024 02:16
Decorrido prazo de ZELIO DONIZETE GOMES DOS PASSOS em 25/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 02:17
Publicado Ementa em 18/07/2024.
-
17/07/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
15/07/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 10:20
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido
-
11/07/2024 21:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/06/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 09:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/06/2024 01:16
Recebidos os autos
-
10/06/2024 15:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
09/06/2024 02:27
Decorrido prazo de ZELIO DONIZETE GOMES DOS PASSOS em 07/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 14:59
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
03/06/2024 13:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/06/2024 13:30
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
29/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 29/05/2024.
-
28/05/2024 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
24/05/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 14:18
Conhecido o recurso de ZELIO DONIZETE GOMES DOS PASSOS - CPF: *27.***.*84-04 (AGRAVANTE) e provido
-
23/05/2024 16:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/04/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 16:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/04/2024 17:05
Recebidos os autos
-
23/04/2024 13:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
17/02/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 01/02/2024.
-
31/01/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0718655-12.2020.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ZELIO DONIZETE GOMES DOS PASSOS AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça proferiu julgamento, em 13.09.2023, dos Recursos Especiais 1.895.936/TO, 1.895.941/TO e 1.951.931/DF, de Relatoria do Ministro Herman Benjamim (Tema Repetitivo 1.150), fixando as seguintes teses: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.
Promova, pois, a Secretaria da Turma o levantamento do sobrestamento.
Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se requerendo o que entenderem de direito.
Publique-se.
Brasília, D.F., 13 de novembro de 2023 Desembargador ESDRAS NEVES Relator -
29/01/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 13:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/11/2023 17:11
Recebidos os autos
-
13/11/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 13:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
25/10/2022 00:20
Decorrido prazo de ZELIO DONIZETE GOMES DOS PASSOS em 24/10/2022 23:59:59.
-
22/10/2022 00:15
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/10/2022 23:59:59.
-
30/09/2022 00:06
Publicado Decisão em 30/09/2022.
-
30/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
28/09/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 14:12
Recebidos os autos
-
28/09/2022 14:10
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1150)
-
28/09/2022 13:08
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
27/09/2022 15:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
12/02/2022 00:12
Decorrido prazo de ZELIO DONIZETE GOMES DOS PASSOS em 11/02/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 12:29
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/02/2022 23:59:59.
-
25/01/2022 00:21
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
18/01/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
-
12/01/2022 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 15:45
Recebidos os autos
-
12/01/2022 15:45
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
-
12/01/2022 15:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/01/2022 14:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
12/01/2022 13:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
12/09/2020 09:18
Decorrido prazo de ZELIO DONIZETE GOMES DOS PASSOS em 11/09/2020 23:59:59.
-
11/09/2020 02:20
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 02:18
Publicado Decisão em 03/09/2020.
-
03/09/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/09/2020 15:28
Juntada de Certidão
-
01/09/2020 15:27
Recebidos os autos
-
01/09/2020 15:21
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
01/09/2020 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2020 13:46
Recebidos os autos
-
01/09/2020 13:46
Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
-
01/09/2020 12:45
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
-
30/07/2020 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2020 18:32
Incluído em pauta para 26/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
-
29/07/2020 01:30
Recebidos os autos
-
28/07/2020 21:10
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
28/07/2020 12:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
28/07/2020 09:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/07/2020 02:19
Decorrido prazo de ZELIO DONIZETE GOMES DOS PASSOS em 21/07/2020 23:59:59.
-
14/07/2020 12:14
Publicado Decisão em 14/07/2020.
-
13/07/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2020 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 15:14
Recebidos os autos
-
10/07/2020 15:14
Defiro
-
10/07/2020 14:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
09/07/2020 17:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
09/07/2020 16:58
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2020 02:15
Publicado Despacho em 02/07/2020.
-
01/07/2020 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/06/2020 11:47
Recebidos os autos
-
28/06/2020 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2020 13:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
24/06/2020 11:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
24/06/2020 10:07
Recebidos os autos
-
24/06/2020 10:07
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
-
23/06/2020 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2020
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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