TJDFT - 0700294-82.2023.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:45
Juntada de Certidão
-
25/08/2025 21:30
Juntada de Certidão
-
25/08/2025 21:19
Expedição de Ofício.
-
04/08/2025 16:30
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2025 02:41
Publicado Decisão em 30/07/2025.
-
30/07/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
-
25/07/2025 18:35
Recebidos os autos
-
25/07/2025 18:35
Outras decisões
-
14/07/2025 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
07/04/2025 10:42
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2025 10:09
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 02:26
Publicado Despacho em 20/03/2025.
-
20/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
19/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0700294-82.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILVANA JULIA DOS SANTOS, L.
J.
L.
D.
S.
REPRESENTANTE LEGAL: GILVANA JULIA DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes para manifestação sobre a documentação acrescida à certidão de ID 227523970.
PRAZO DE QUINZE DIAS.
BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025 18:48:43.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
17/03/2025 22:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 19:24
Recebidos os autos
-
14/03/2025 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
27/02/2025 12:14
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 12:38
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 12:31
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 11:38
Recebidos os autos
-
19/02/2025 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 18:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
06/02/2025 18:56
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 19:06
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 16:35
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
22/01/2025 15:01
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
-
17/01/2025 18:04
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 17:41
Expedição de Ofício.
-
17/01/2025 17:34
Expedição de Ofício.
-
17/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0700294-82.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILVANA JULIA DOS SANTOS, L.
J.
L.
D.
S.
REPRESENTANTE LEGAL: GILVANA JULIA DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - O Acórdão no Agravo de Instrumento nº 0724421-41.2023.8.07.0000 negou provimento ao recurso e manteve a decisão que inverteu o ônus da prova (ID 185898186).
Intimadas as partes a informar sobre interesse na produção das provas anteriormente indicadas, a parte autora requereu o pedido de oitiva de testemunha, em ID 186186902.
O requerido reiterou o pedido de depoimento pessoa da requerente GILVANA JÚLIA DO SANTOS e a expedição de ofício à Secretaria de Saúde do Estado de Goiás e à Secretaria Municipal de Luziânia para encaminhamento dos prontuários médicos da requerente Gilvana desde agosto de 2014 até julho de 2020, bem como informem se durante esse período a requerente Gilvana se submeteu a teste de HIV, tratamento para a referida doença ou tratamento psicológico na rede de saúde público de Goiás.
II - DEFIRO a dilação probatória requerida pelas partes.
Intimem-se as partes para informar eventual interesse na realização de audiência de instrução por videoconferência.
Em caso de inércia ou discordância, a audiência será na forma presencial.
PRAZO DE CINCO DIAS.
III - Sem prejuízo, oficie-se à Secretaria de Saúde do Estado de Goiás e à Secretaria de Saúde de Luziânia-GO para que encaminhem os prontuários médicos da requerente GILVANA JULIA DOS SANTOS, CPF: *15.***.*54-65, desde agosto de 2014 até julho de 2020, bem como informem se durante esse período a requerente GILVANA JULIA DOS SANTOS, CPF: *15.***.*54-65, se submeteu a teste de HIV, tratamento para a referida doença ou tratamento psicológico na rede de saúde público de Goiás.
PRAZO DE VINTE DIAS.
Vindo a documentação, intimem-se as partes e o Ministério Público para manifestação por CINCO DIAS.
IV - Decorridos os prazos, designe-se data para audiência.
A testemunha arrolada em ID 186186902 deverá ser intimada/informada pela parte autora sobre o dia, hora, local ou forma de acesso da audiência de instrução, nos termos do art. 455 do CPC.
A requerente GILVANA deverá ser intimada via oficial de justiça para prestar depoimento pessoal.
BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2025 15:29:07.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
16/01/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 15:40
Recebidos os autos
-
16/01/2025 15:40
Deferido o pedido de GILVANA JULIA DOS SANTOS - CPF: *15.***.*54-65 (AUTOR), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
-
05/12/2024 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
29/08/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 19:21
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 02:29
Publicado Despacho em 13/08/2024.
-
13/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
13/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
09/08/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 23:26
Recebidos os autos
-
08/08/2024 23:26
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
16/07/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 04:30
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/07/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:10
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 18:19
Recebidos os autos
-
20/05/2024 18:19
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
-
03/05/2024 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
03/05/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 03:27
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/05/2024 23:59.
-
05/03/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 18:38
Recebidos os autos
-
01/03/2024 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 20:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
21/02/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 03:36
Decorrido prazo de LAVINNYA JULIA LINO DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 03:36
Decorrido prazo de GILVANA JULIA DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 02:52
Publicado Despacho em 09/02/2024.
-
09/02/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
08/02/2024 13:53
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 15:04
Recebidos os autos
-
07/02/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 18:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
06/02/2024 18:23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/02/2024 15:16
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
05/08/2023 01:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
-
21/07/2023 10:19
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
21/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0700294-82.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILVANA JULIA DOS SANTOS, L.
J.
L.
D.
S.
REPRESENTANTE LEGAL: GILVANA JULIA DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da v. decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0724421-41.2023.8.07.0000, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo (ID 163073242) ao recurso interposto contra a decisão que inverteu o ônus da prova.
No intuito de evitar tumulto processual, aguarde-se o julgamento do mérito do recurso, uma vez que seu objeto diz respeito à fase de dilação probatória e, caso seja acolhido, será necessária a manifestação das partes sobre eventual interesse na produção das provas anteriormente indicadas, carecendo, portanto, de maior prudência na continuidade do processo.
BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023.
SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta -
19/07/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 10:57
Recebidos os autos
-
19/07/2023 10:57
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
23/06/2023 16:35
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/06/2023 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
21/06/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 00:42
Publicado Decisão em 13/06/2023.
-
12/06/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
08/06/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 15:09
Recebidos os autos
-
07/06/2023 15:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/05/2023 10:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
04/05/2023 17:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/05/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 12:20
Recebidos os autos
-
02/05/2023 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 01:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
24/04/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 11:24
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 00:24
Publicado Despacho em 31/03/2023.
-
30/03/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
27/03/2023 11:32
Recebidos os autos
-
27/03/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
15/03/2023 15:19
Juntada de Petição de contestação
-
14/02/2023 04:12
Decorrido prazo de LAVINNYA JULIA LINO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:12
Decorrido prazo de GILVANA JULIA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
24/01/2023 02:41
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
-
20/01/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2023 15:24
Recebidos os autos
-
20/01/2023 15:24
Outras decisões
-
20/01/2023 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
20/01/2023 09:56
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2023 16:32
Recebidos os autos
-
17/01/2023 16:32
Determinada a emenda à inicial
-
17/01/2023 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
17/01/2023 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2023
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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