25/05/2025 03:26

Arquivado Definitivamente
25/05/2025 03:26

Transitado em Julgado em 25/05/2025
05/05/2025 02:41

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:22

Expedição de Sentença.
29/04/2025 14:22

Recebidos os autos
29/04/2025 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/04/2025 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/08/2024 17:09

Recebidos os autos
29/08/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/02/2024 03:29

Decorrido prazo de MAURO NILTON ROSA DE ALVIN em 28/02/2024 23:59.
19/02/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0020046-96.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MAURO NILTON ROSA DE ALVIN DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Verifica-se que o título foi fundamentado em artigo inexistente (art.124, §1º, do Decreto n.19788/98) - http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/35301/exec_dec_19788_1998.html.

Intime-se o exequente para a substituição do título, não sendo possível emenda, haja vista tratar-se título nulo, hipótese em que o art. 203 do Código Tributário Nacional estabelece: Art. 203.

A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no artigo anterior, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas a nulidade poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado o prazo para defesa, que somente poderá versar sobre a parte modificada.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do feito.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
30/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:40

Recebidos os autos
29/01/2024 15:40

Outras decisões
06/12/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/12/2023 17:23

Processo Desarquivado
06/12/2023 17:22

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
06/12/2023 17:22

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:19

Recebidos os autos
23/11/2023 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/11/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/11/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:55

Juntada de Certidão
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de MAURO NILTON ROSA DE ALVIN em 25/01/2022 23:59:59.
13/10/2021 02:37

Publicado Certidão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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