19/06/2024 18:56

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 18:56

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:24

Recebidos os autos
14/06/2024 11:24

Outras decisões
13/06/2024 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
13/06/2024 16:53

Juntada de Certidão
11/06/2024 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:17

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:54

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2024 15:27

Transitado em Julgado em 24/05/2024
27/05/2024 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:00

Recebidos os autos
06/05/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0733397-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: GUILHERME VIANA DE ARAUJO, JOSUE DOS SANTOS SOBRAL DA SILVA SENTENÇA Trata-se de acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e GUILHERME VIANA DE ARAUJO e JOSUE DOS SANTOS SOBRAL DA SILVA, devidamente homologado por este Juízo (ID 160396675).

Sobreveio a informação de que o acordo foi cumprido em todos os seus termos, motivo pelo qual o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade (ID 194727807). É o relatório.

Compulsando os autos, verifica-se que o beneficiário cumpriu integralmente as condições estabelecidas no acordo de não continuidade da persecução penal, de modo que a extinção da punibilidade, na forma do art. 28-A, §13º, do CPP, é medida que se impõe.

Ante o exposto, nos termos do artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal, decreto a extinção da punibilidade de GUILHERME VIANA DE ARAUJO e de JOSUE DOS SANTOS SOBRAL DA SILVA.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado e comunicações de praxe, arquive o feito, sobretudo porque o réu EDUARDO foi absolvido e quanto ao beneficiário ANDRÉ, já foi declarada a extinção da punibilidade.

Porque a parte beneficiária está em liberdade, desnecessária a sua intimação pessoal, bastando a intimação da defesa técnica privada ou pública, nos termos do art. 392, II, do CPP.

Tal entendimento é pacífico no STJ, “segundo entendimento jurisprudencial consolidado no âmbito desta Corte Superior [STJ], é dispensável a intimação pessoal do réu solto, sendo suficiente a comunicação pelo órgão oficial de imprensa, no caso de estar assistido por advogado constituído, ou pessoal, nos casos de patrocínio pela Defensoria Pública ou por defensor dativo” (AgRg no HC 717898 / ES, da 5ª Turma e AgRg no HC 765859 / SP, da 6ª Turma do STJ).

BRASÍLIA/DF, 29 de abril de 2024.

VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
02/05/2024 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
02/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:55

Juntada de termo
29/04/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 15:42

Recebidos os autos
29/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:42

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/04/2024 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
25/04/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 13:49

Recebidos os autos
04/04/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
29/02/2024 19:46

Recebidos os autos
29/02/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
28/02/2024 18:34

Transitado em Julgado em 31/01/2024
06/02/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 09:34

Juntada de termo
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0733397-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ANDRE VINICIUS RODRIGUES MAIA, GUILHERME VIANA DE ARAUJO, JOSUE DOS SANTOS SOBRAL DA SILVA SENTENÇA Trata-se de acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e ANDRE VINICIUS RODRIGUES MAIA, devidamente homologado por este Juízo (ID 160396675).

Sobreveio a informação de que o acordo foi cumprido em todos os seus termos, motivo pelo qual o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade (ID 184993599). É o relatório.

Compulsando os autos, verifica-se que o beneficiário cumpriu integralmente as condições estabelecidas no acordo de não continuidade da persecução penal, de modo que a extinção da punibilidade, na forma do art. 28-A, §13º, do CPP, é medida que se impõe.

Ante o exposto, nos termos do artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal, decreto a extinção da punibilidade de ANDRE VINICIUS RODRIGUES MAIA.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado e comunicações de praxe, arquive o feito.

Porque a parte beneficiária está em liberdade, desnecessária a sua intimação pessoal, bastando a intimação da defesa técnica privada ou pública, nos termos do art. 392, II, do CPP.

Tal entendimento é pacífico no STJ, “segundo entendimento jurisprudencial consolidado no âmbito desta Corte Superior [STJ], é dispensável a intimação pessoal do réu solto, sendo suficiente a comunicação pelo órgão oficial de imprensa, no caso de estar assistido por advogado constituído, ou pessoal, nos casos de patrocínio pela Defensoria Pública ou por defensor dativo” (AgRg no HC 717898 / ES, da 5ª Turma e AgRg no HC 765859 / SP, da 6ª Turma do STJ).

BRASÍLIA/DF, 30 de janeiro de 2024.

VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
31/01/2024 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 21:38

Recebidos os autos
30/01/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 21:38

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/01/2024 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
29/01/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 20:18

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
26/01/2024 20:16

Transitado em Julgado em 26/01/2024
26/01/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 12:53

Juntada de termo
26/01/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 18:51

Recebidos os autos
25/01/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:51

Julgado improcedente o pedido
25/01/2024 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
25/01/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2024 15:15, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
24/01/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:19

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:27

Juntada de ressalva
22/01/2024 16:14

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 16:28

Juntada de Certidão
15/10/2023 16:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 15:15, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
27/09/2023 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 16:42

Recebidos os autos
24/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
23/08/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:14

Juntada de Certidão
21/07/2023 19:14

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2023 16:32

Juntada de Certidão
21/07/2023 16:32

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2023 14:03

Juntada de Certidão
20/07/2023 19:19

Juntada de Certidão
20/07/2023 19:19

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2023 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 16:50

Recebidos os autos
06/06/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/06/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2023 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
31/05/2023 14:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/05/2023 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 13:58

Recebidos os autos
30/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:58

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/05/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
22/05/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 14:52

Recebidos os autos
12/04/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
04/04/2023 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 23:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 22:54

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/03/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 12:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/10/2022 21:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 09:45

Recebidos os autos
20/09/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:45

Declarada incompetência
19/09/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/09/2022 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2022 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:13

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 07:03

Juntada de Certidão
08/09/2022 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:14

Juntada de Certidão
08/09/2022 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
08/09/2022 10:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/09/2022 08:56

Juntada de gravação de audiência
06/09/2022 16:04

Expedição de Alvará de Soltura .
06/09/2022 16:03

Expedição de Alvará de Soltura .
06/09/2022 16:01

Expedição de Alvará de Soltura .
06/09/2022 16:01

Expedição de Alvará de Soltura .
05/09/2022 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 16:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/09/2022 16:05

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo.
05/09/2022 16:05

Homologada a Prisão em Flagrante
05/09/2022 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 13:06

Juntada de Certidão
05/09/2022 07:03

Juntada de Certidão
04/09/2022 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2022 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2022 18:42

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/09/2022 17:57

Juntada de laudo
04/09/2022 13:05

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/09/2022 06:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2022 06:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 06:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 06:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 06:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 06:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 06:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/09/2022 06:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ana Dilia Marcano Galdino

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Advogado: Miguel Augusto Marcano Galdino

2ª instância - TJDFT

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Processo nº 0719420-83.2021.8.07.0020

Ana Dilia Marcano Galdino

&Quot;Massa Falida De&Quot; Itapemirim Transportes...

Advogado: Miguel Augusto Marcano Galdino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2021 23:08

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Processo nº 0724178-37.2023.8.07.0020

Miguel de Aquino Froes Parreira

Advogado: Elisa Claudia Franca Feitoza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2023 15:42

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Processo nº 0714696-16.2023.8.07.0004

Jfb Digital Eireli

Thaissa Pamella Pereira Vieira

Advogado: Bruna Guilherme Campos Bersan

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2023 22:34

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