12/11/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 16:17

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:43

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:25

Recebidos os autos
21/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:25

Julgado improcedente o pedido
01/10/2024 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/09/2024 17:19

Recebidos os autos
30/09/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/09/2024 17:18

Juntada de Petição de alegações finais
06/09/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:20

Juntada de Petição de memoriais
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA DE SOUZA em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707094-26.2023.8.07.0019 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: RAFAEL BARBOSA DE SOUZA QUERELADO: SAMILLA GUEDES DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que conforme consignado na ata de ID 199315625, remeto aos autos às partes para a apresentação das alegações finais.

BRASÍLIA/ DF, 20 de agosto de 2024.

TATIANE DA CRUZ BRANDAO VASCONCELOS Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral
20/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
14/08/2024 09:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:12

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:36

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
06/06/2024 18:17

Recebida a queixa contra SAMILLA GUEDES DE ARAUJO - CPF: *18.***.*52-47 (QUERELADO)
23/05/2024 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 16:07

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 18:23

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:21

Expedição de Ofício.
08/05/2024 17:25

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
21/03/2024 18:41

Recebidos os autos
21/03/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/03/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:05

Juntada de Certidão
11/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707094-26.2023.8.07.0019 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: RAFAEL BARBOSA DE SOUZA QUERELADO: SAMILLA GUEDES DE ARAUJO DECISÃO Em que pese o querelante ser o titular da ação penal privada, a negativa de realização da transação penal e a suspensão condicional do processo deve ser fundamentada e não pautada em simples arbítrio, sob risco de injustificadamente obstar o acesso da querelada aos benefícios despenalizadores da Lei 9099/95.

Assim, rejeito a negativa do querelante.

Junte-se a FAP atualizada e esclarecida e dê-se vista ao Ministério Público.

Com o retorno dos autos, caso haja requerimento nesse sentido, designe-se audiência preliminar e intime-se a querelada.

Recanto das Emas/DF, 7 de março de 2024, 14:18:23.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
07/03/2024 16:25

Recebidos os autos
07/03/2024 16:25

Outras decisões
07/03/2024 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/02/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:48

Publicado Intimação em 02/02/2024.
01/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707094-26.2023.8.07.0019 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: RAFAEL BARBOSA DE SOUZA QUERELADO: SAMILLA GUEDES DE ARAUJO DESPACHO Trata-se de queixa crime em que é imputada a querelada a prática de crime de injúria.

Antes de determinar o prosseguimento do feito e considerando se tratar de ação penal privada e de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp 1815689 / PR pelo STJ), intime-se o querelante para manifestar interesse na realização de transação penal ou suspensão condicional do processo, no prazo de 5 dias.

Caso haja interesse, junte-se a FAP atualizada e esclarecida e dê-se vista ao Ministério Público.

Com o retorno dos autos, caso haja requerimento nesse sentido, designe-se audiência preliminar e intime-se a querelada.

Caso o querelante manifeste desinteresse ou a querelada não preencha os requisitos para concessão dos benefícios, designe-se audiência de instrução e julgamento e cite-se.

Conste do mandado que sua resposta deverá ser oferecida por seu patrono quando da abertura da audiência, após o que, decidir-se-á acerca do recebimento ou não da denúncia.

Caso compareça desacompanhado de advogado, ser-lhe-á nomeado defensor público, nos termos do art. 68 da Lei nº 9.099/95.

Advirta-se, ainda, que deverá se fazer acompanhar das testemunhas (em número máximo de três) ou requerer sua intimação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da audiência.

Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia.

Expedidas as diligências, notifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Recanto das Emas/DF, 25 de janeiro de 2024, 13:28:28.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
25/01/2024 15:52

Recebidos os autos
25/01/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/11/2023 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 18:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 15:15, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
28/11/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 02:29

Publicado Intimação em 03/11/2023.
31/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
20/09/2023 16:55

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 15:15, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
12/09/2023 13:19

Recebidos os autos
12/09/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/09/2023 18:49

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:22

Apensado ao processo #Oculto#
29/08/2023 17:49

Recebidos os autos
29/08/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/08/2023 21:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:00

Expedição de Certidão.
10/08/2023 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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