10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719628-48.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELSO OLIVEIRA DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 18:48:41.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
09/07/2024 19:34

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 19:32

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:29

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:29

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:30

Recebidos os autos
05/07/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2024 13:14

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:02

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:02

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 12:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719628-48.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELSO OLIVEIRA DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 202690813).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, via PIX (ID 199129653), da seguinte forma: a) R$ 28.995,91 (vinte e oito mil novecentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos) referentes ao principal; e b) R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA, Relator do Agravo de Instrumento 0703863-14.2024.8.07.0000, encaminhando cópia da presente sentença.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
04/07/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:21

Recebidos os autos
04/07/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:28

Recebidos os autos
24/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/04/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:02

Expedição de Ofício.
18/04/2024 16:02

Expedição de Ofício.
05/04/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2024 23:59.
20/03/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/02/2024 23:59.
16/02/2024 13:52

Recebidos os autos
16/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/02/2024 13:52

Outras decisões
15/02/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/02/2024 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2024 18:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/02/2024 18:05

Recebidos os autos
05/02/2024 18:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/02/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/02/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719628-48.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELSO OLIVEIRA DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação do autor aos honorários fixados na liquidação da sentença, alegando que o proveito econômico é irrisório, devendo ser utilizado como base de cálculo o valor da causa ou ser aplicado o disposto no §8º do art. 85 do CPC.

Intimado, o INSS manifestou-se conforme petição de ID 184752791, requerendo a revogação ou redução da multa diária fixada nos autos, sustentando, em síntese, que o atraso no cumprimento da decisão judicial não decorreu de ato voluntário, que há questões administrativas que dificultam o atendimento do prazo fixado, que deve ser concedido prazo razoável para atendimento à demanda, que devem ser computados apenas os dias úteis e que o valor encontrado se mostra excessivo. É o breve relatório.

Decido.

De fato, o valor apurado a título de honorários sucumbenciais mostra-se irrisório diante da duração do processo e do trabalho realizado pela advogada do autor, não atendendo à razoabilidade e não sendo suficiente para remunerar condignamente a patrona do requerente, uma vez que é bem inferior a um salário mínimo vigente.

No presente caso, os honorários devem ser fixados de forma equitativa, de modo que entendo que o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) revela-se adequado, considerando o grau de zelo, o trabalho realizado e a natureza da causa.

Por outro lado, não se trata de penalização do erário, como alegou o réu, mas de não aviltamento do trabalho realizado pelo advogado da parte.

Ante o exposto, fixo os honorários de sucumbência em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fundamento no §8º do art. 85 do CPC.

Intimem-se.

Quanto ao pleito do INSS de reconsideração da multa diária não merece acolhida, considerando que as alegações apresentadas não justificam a revogação da pena pecuniária imposta na decisão que determinou a implantação do benefício acidentário.

Como se sabe, é dever das partes cumprir com exatidão as decisões judiciais e não criar embaraços à sua efetivação (art. 77, IV, CPC), sendo dever do juiz determinar todas as medidas indutivas e coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV, CPC).

Não obstante, o atraso no cumprimento da obrigação também afronta ao direito fundamental de duração razoável do processo previsto no art. 5º, LXXVIII, da CF.

As questões administrativas não justificam, no presente caso, o reiterado descumprimento operado pelo INSS, justamente porque concedido prazo razoável para cumprimento da obrigação.

Impõe ressaltar que o benefício pago à parte exequente trata-se de verba alimentar, sendo renda destinada a seu sustento no período em que se encontra incapacitado para exercer atividade remunerada, razão pela qual inegável a existência de prejuízo em razão da demora, ainda que o benefício venha a ser implantado retroativamente.

No mais, o art. 537, § 1º, do Código de Processo Civil somente autoriza a modificação ou exclusão da multa vincenda e não daquela vencida.

Dessa forma, impõe-se a manutenção da multa processual nos termos já fixados nos autos.

Por fim, ressalto que as astreintes foram calculadas computando-se apenas os dias úteis.

Ante todo o exposto, indefiro os pedidos do INSS de ID 184752791.

Intimem-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
31/01/2024 21:38

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
31/01/2024 13:54

Recebidos os autos
31/01/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:54

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
26/01/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/01/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:12

Recebidos os autos
25/01/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/01/2024 07:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
19/01/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:59

Recebidos os autos
20/11/2023 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
20/11/2023 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/11/2023 14:07

Recebidos os autos
20/11/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/11/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:34

Recebidos os autos
14/11/2023 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
14/11/2023 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/11/2023 15:06

Recebidos os autos
14/11/2023 15:06

Outras decisões
08/11/2023 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.
03/11/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/11/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:40

Recebidos os autos
31/10/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2023 00:01

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:53

Recebidos os autos
19/10/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/10/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:15

Recebidos os autos
04/10/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2023 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2023 23:59.
01/09/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2023 16:01

Recebidos os autos
16/08/2023 16:01

Outras decisões
08/08/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2023 12:23

Transitado em Julgado em 08/08/2023
08/08/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2023 23:59.
11/07/2023 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:04

Decorrido prazo de CELSO OLIVEIRA DE ARAUJO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:04

Decorrido prazo de CELSO OLIVEIRA DE ARAUJO em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2023 23:59.
20/06/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:29

Publicado Intimação em 20/06/2023.
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 20:01

Recebidos os autos
15/06/2023 20:01

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2023 19:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/06/2023 19:12

Recebidos os autos
15/06/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:12

Outras decisões
14/06/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/06/2023 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:00

Decorrido prazo de CELSO OLIVEIRA DE ARAUJO em 23/05/2023 23:59.
17/05/2023 10:27

Recebidos os autos
17/05/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 20:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2023 00:58

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 14:55

Recebidos os autos
12/05/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:55

Indeferido o pedido de CELSO OLIVEIRA DE ARAUJO - CPF: *99.***.*51-00 (AUTOR)
03/05/2023 00:36

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/04/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:37

Juntada de Petição de laudo
12/04/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:48

Recebidos os autos
22/03/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
03/02/2023 10:16

Juntada de Petição de impugnação
26/01/2023 12:43

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/12/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:59

Recebidos os autos
16/12/2022 10:59

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2022 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2022 08:51

Juntada de Certidão
08/12/2022 20:26

Juntada de Petição de laudo
21/11/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de CELSO OLIVEIRA DE ARAUJO em 30/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 13:27

Expedição de Mandado.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 14:21

Recebidos os autos
08/09/2022 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2022 14:21

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 00:13

Publicado Despacho em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2022 20:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2022 20:46

Recebidos os autos
30/08/2022 20:46

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Ações Previdenciárias do DF
23/08/2022 21:41

Recebidos os autos
23/08/2022 21:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
23/08/2022 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/08/2022 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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