18/02/2025 14:57

Baixa Definitiva
18/02/2025 14:57

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 14:55

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/01/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/11/2024 13:39

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:24

Recebidos os autos
22/10/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2024 17:24

Recebidos os autos
22/10/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/10/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/10/2024 10:11

Recebidos os autos
22/10/2024 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/10/2024 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 10:26

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/09/2024 10:26

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/09/2024 20:03

Juntada de Petição de agravo
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de THABATA BUSSINGER SILVA OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:53

Recebidos os autos
05/09/2024 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024 09:53

Recebidos os autos
05/09/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/09/2024 09:53

Recurso Especial não admitido
04/09/2024 11:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/09/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/09/2024 10:35

Recebidos os autos
04/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/09/2024 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 17:34

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:33

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:33

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/08/2024 15:50

Recebidos os autos
20/08/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/08/2024 02:16

Decorrido prazo de THABATA BUSSINGER SILVA OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:18

Juntada de Petição de recurso especial
29/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/07/2024.
27/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:34

Conhecido o recurso de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - CNPJ: 44.***.***/0001-38 (AGRAVANTE) e não-provido
16/07/2024 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 17:35

Recebidos os autos
17/06/2024 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
17/06/2024 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 17:58

Recebidos os autos
21/05/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
21/05/2024 12:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/05/2024 22:12

Juntada de Petição de agravo interno
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de THABATA BUSSINGER SILVA OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:47

Recebidos os autos
25/04/2024 17:47

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - CNPJ: 44.***.***/0001-38 (APELANTE)
24/04/2024 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
24/04/2024 07:53

Recebidos os autos
24/04/2024 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
23/04/2024 08:57

Recebidos os autos
23/04/2024 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/04/2024 08:57

Distribuído por sorteio
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720248-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: JOAO RIBEIRO VIANA SENTENÇA Tratam os presentes de embargos declaratórios.

Assiste razão ao embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Da análise deste dispositivo, percebe-se que o instrumento processual escolhido se presta para impugnar sentença ou acórdão limitando-se, entretanto, a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, vislumbro a existência da pecha irrogada, qual seja, omissão quanto a liberação do valor penhorado em desfavor do executado.

Dessa forma, acolho os embargos de declaração.

O novo dispositivo passa a ter a seguinte redação: “Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, julgo extinto o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Ademais, determino à secretaria que expeça ofício a instituição financeira depositária a fim de que transfira a quantia de R$ 843,69 para conta de titularidade de Débora Reis Santana (CPF: *37.***.*67-84), Banco do Brasil, Agência 2881-9, Conta Corrente 21.855-3.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Custas pela requerida".

Adotadas as providências e transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 15:16:14.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712412-83.2019.8.07.0001

Cogra Comercio de Maquinas LTDA

Joao Severino do Nascimento

Advogado: Marcos Mauricio Bernardini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2019 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0709628-55.2023.8.07.0014

Gislaine dos Santos Holler

Anderson Silva de Asevedo

Advogado: Stefano Donassolo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2023 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0019313-65.2006.8.07.0001

Gestao Df Fomento Mercantil LTDA - ME

Jadson da Silva e Silva

Advogado: Flavia Pias de Oliveira Ramos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2023 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0019313-65.2006.8.07.0001

Gestao Df Fomento Mercantil LTDA - ME

Ghps Pecas e Acessorios LTDA - ME

Advogado: Flavia Pias de Oliveira Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2018 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0703035-15.2024.8.07.0001

Walter Francisco da Costa

American Life Companhia de Seguros

Advogado: David Servulo Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2024 11:32

Exibir Processo