TJDFT - 0746013-41.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 14:51
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
17/10/2024 17:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/10/2024 17:12
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 10:19
Decorrido prazo de CARLOS HELDON SOARES ALCANTARA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
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19/07/2024 02:18
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 18/07/2024 23:59.
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01/07/2024 02:16
Publicado Decisão em 01/07/2024.
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30/06/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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28/06/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0746013-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CARLOS HELDON SOARES ALCANTARA DOS SANTOS APELADO: ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Determino o sobrestamento do presente recurso, em atendimento à decisão do Ministro João Otávio de Noronha, do colendo Superior Tribunal de Justiça, que acolheu a proposta de afetação dos REsps nºs. 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP ao rito dos recursos repetitivos, suspendendo, em âmbito nacional, todas as demandas pendentes que versarem sobre o Tema 1.264, inclusive o processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".
Brasília, DF, em 27 de junho de 2024 Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator -
27/06/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 15:05
Recebidos os autos
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27/06/2024 15:05
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
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02/05/2024 12:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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29/04/2024 16:03
Recebidos os autos
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29/04/2024 16:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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26/04/2024 10:20
Recebidos os autos
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26/04/2024 10:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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26/04/2024 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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