22/04/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 04:08

Processo Desarquivado
09/04/2024 17:04

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:22

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 18:22

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:22

Transitado em Julgado em 29/01/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705164-94.2023.8.07.0011 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: MARLY SILVA DE SOUSA, JOAO CARLOS DE SOUSA DAS MERCES SENTENÇA Cuida-se de Termo Circunstanciado em que se apura a prática do delito no qual se procede mediante ação penal privada O Ministério Público oficiou pelo arquivamento, conforme fundamentos registrados na cota ministerial de ID. 179313788, p. 1.

Decido.

Assim, acolho parecer ministerial para determinar o arquivamento do feito, ante o fato de a parte querelante já ter ajuizada ação penal privada em autos apartados (0705085-18.2023.8.07.0011) nos termos do art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal Brasileiro.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
31/01/2024 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 16:55

Recebidos os autos
23/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/01/2024 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
22/01/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2024 15:02

Recebidos os autos
04/01/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/12/2023 21:46

Expedição de Certidão.
07/12/2023 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 14:08

Recebidos os autos
01/12/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/11/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:59

Apensado ao processo #Oculto#
27/10/2023 13:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/10/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 19:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/10/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:57

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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