03/06/2024 20:00

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 20:00

Expedição de Certidão.
29/05/2024 20:03

Recebidos os autos
29/05/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/05/2024 18:18

Processo Desarquivado
29/05/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:31

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:53

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:43

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:05

Recebidos os autos
15/05/2024 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
13/05/2024 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 09:04

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:01

Expedição de Ofício.
10/05/2024 02:55

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:19

Recebidos os autos
07/05/2024 19:19

Outras decisões
07/05/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/05/2024 10:07

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:09

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:05

Expedição de Ofício.
03/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:04

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 14:42

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:42

Juntada de Alvará de levantamento
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735497-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, referente a honorários advocatícios de sucumbência, formulado por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em face de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, partes qualificadas nos autos.

Após o depósito espontâneo do valor de R$ 28.835,80 (vinte e oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos - ID 187830375 e ID 187830383), com a expedição dos respectivos alvarás de ID 193985113 e ID 193988229, houve a deflagração do cumprimento de sentença, com o depósito voluntario da quantia de R$ 4.181,13 (quatro mil, cento e oitenta e um reais e treze centavos – ID 194859749/ID 194859751), tendo a parte exequente informado sua anuência (ID 194967318).

Evidenciada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC.

Custas processuais finais, eventualmente em aberto, pela parte executada.

Sentença datada e registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado nesta data, ante a evidente ausência de interesse recursal.

Libere-se, em favor da parte exequente, o valor R$ 4.181,13 (quatro mil, cento e oitenta e um reais e treze centavos), objeto do depósito de ID 187830375 e ID 187830383, com os acréscimos legais, para as contas bancárias indicadas em ID 192569078, nos moldes do referenciado petitório.

Observe-se que a liberação do valor por meio de transferência bancária (Bankjus ou ofício liberatório) somente será admitida em conta bancária de titularidade da parte exequente ou de seus advogados constituídos nos autos, caso detenham poderes para receber e dar quitação, vedada a transferência para conta de titularidade de terceiros.

Havendo a indicação de conta de titularidade de terceiros com tal fim, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte exequente e dos advogados aos quais eventualmente tenham sido outorgados poderes para receber e dar quitação.

Sem prejuízo, ante as informações disponibilizadas em ID 194094670, determino que a serventia promova a juntada dos extratos de movimentação financeira das contas vinculadas à presente demanda, a fim de viabilizar a apuração da origem dos valores indicados no referenciado relatório (R$ 1.450,37 – mil, quatrocentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos), permitindo, ainda, a identificação do (s) depositante (s) das quantias.

Fica a secretaria autorizada a obter informações e a certificar, por meio eletrônico, junto à instituição bancária, sobre as providências reclamadas para o devido cumprimento da determinação judicial.

Após, tornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
30/04/2024 20:24

Transitado em Julgado em 30/04/2024
30/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:18

Recebidos os autos
30/04/2024 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/04/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:43

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:23

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 16:07

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:57

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:34

Recebidos os autos
12/04/2024 14:34

Outras decisões
09/04/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
09/04/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:59

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735497-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DESPACHO Intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos peça consolidada para deflagração do cumprimento de sentença, nos termos do art. 524 do CPC.

A fim de evitar ulterior alegação de excesso executivo, deverá, no mesmo prazo, promover a adequação dos cálculos de ID 189306331 (página 1), deduzindo os valores já depositados nos autos pela requerida (ID 186315731, ID 187830375 e ID 187830383), que deverão ser computados a título de pagamento parcial, considerando a exata data de depósito de cada um, tendo em vista o fato superveniente do pagamento.

Após o transcurso do prazo, devidamente certificados, tornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
21/03/2024 19:45

Recebidos os autos
21/03/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/03/2024 10:04

Expedição de Certidão.
20/03/2024 03:51

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:38

Recebidos os autos
11/03/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
08/03/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:41

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735497-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro, em parte, o pedido formulado em ID 186312008, para assinalar o prazo adicional de 15 (quinze) dias, a fim que a parte exequente cumpra o disposto no despacho de ID 185149909.

No mesmo prazo, deverá a parte credora se manifestar acerca do pagamento noticiado ao ID 186315731.

Após, tornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
09/02/2024 15:01

Recebidos os autos
09/02/2024 15:01

Deferido em parte o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0010-50 (AUTOR)
09/02/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/02/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:00

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735497-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DESPACHO Examinada a petição de ID 184833990, pontuo, de início, que não teria havido, até o momento, a deflagração da fase de cumprimento de sentença, tampouco a devida intimação da parte devedora, para pagamento espontâneo do débito, não havendo que se falar, portanto, em aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC.

Com isso, a fim de viabilizar a análise do pedido de cumprimento de sentença, intime-se a parte credora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente nova planilha atualizada no débito, sem a inclusão dos consectários da fase satisfativa (multa de 10%, bem como honorários advocatícios, também em 10%).

Ademais, verifico que a sentença exequenda (ID 161645664) determinou o seguinte: “Dessa maneira, considerando a verossimilhança das alegações da autora e ausência de prova em sentido contrário, entendo que merece acolhimento o pedido de declaração de abusividade das faturas, a partir de fevereiro de 2022 a outubro de 2022, devendo os valores serem faturados com base na média aritmética os valores faturados de janeiro de 2020 a dezembro de 2020, a ser apurado em cumprimento de sentença, mediante a juntada das respectivas faturas.” Desse modo, para apuração dos valores, caberá à parte exequente, no mesmo prazo, juntar aos autos as faturas referentes aos meses de janeiro de 2020 a dezembro de 2020.

Após, tornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
30/01/2024 17:06

Recebidos os autos
30/01/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/01/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
13/12/2023 15:27

Recebidos os autos
13/12/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/12/2023 00:41

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:39

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
28/11/2023 19:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2023 15:42

Recebidos os autos
28/11/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
24/11/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:46

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/11/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:55

Transitado em Julgado em 14/11/2023
16/11/2023 15:18

Recebidos os autos
08/08/2023 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/08/2023 12:06

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023 00:30

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 10:05

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:04

Juntada de Certidão
14/07/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 19/06/2023.
17/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:03

Recebidos os autos
13/06/2023 18:03

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/06/2023 10:29

Expedição de Certidão.
05/06/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:30

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 01:25

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:17

Juntada de Certidão
25/05/2023 11:06

Expedição de Alvará.
24/05/2023 15:11

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 20:08

Recebidos os autos
23/05/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
22/05/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:53

Publicado Intimação em 16/05/2023.
15/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:48

Recebidos os autos
10/05/2023 16:48

Outras decisões
04/05/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/05/2023 10:04

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:57

Expedição de Ofício.
02/05/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:28

Publicado Intimação em 24/04/2023.
24/04/2023 00:12

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 18:56

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:56

Recebidos os autos
17/04/2023 16:56

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REU)
14/04/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/04/2023 01:27

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 01:21

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 15:52

Recebidos os autos
22/03/2023 15:52

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REU).
21/03/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/03/2023 12:37

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:46

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:25

Recebidos os autos
13/03/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/03/2023 10:18

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:25

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:18

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 13:13

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:39

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 17:10

Recebidos os autos
11/01/2023 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/12/2022 01:04

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/12/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 15:18

Juntada de Certidão
02/12/2022 13:32

Juntada de Petição de impugnação
21/11/2022 17:58

Recebidos os autos
21/11/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 09/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
09/11/2022 18:57

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:32

Juntada de Petição de contestação
13/10/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:36

Recebidos os autos
03/10/2022 17:36

Não Concedida a Medida Liminar
03/10/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
03/10/2022 14:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/09/2022 01:04

Publicado Intimação em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
20/09/2022 18:30

Recebidos os autos
20/09/2022 18:30

Determinada a emenda à inicial
20/09/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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